As origens do totalitarismo (revisitado)

"Poder e violência são opostos; onde um domina absolutamente, o outro está ausente.” (Hannah Arendt)

Um dia alguém me perguntou porque é que nunca escrevia sobre futebol. Respondi quase de imediato que "não me interessava" e que havendo tantos a fazê-lo que mais-valia poderia trazer qualquer coisa escrita por mim sobre que tema fosse.

Desengane-se, contudo, quem achar que a "promessa" estará na prestes da ser quebrada posto que continua a ser um tema cuja margem de dissertação é tão manifestamente desinteressante que, em si mesmo, não vale o esforço de tentar ser inovador sobre o mesmo.

Mas tal não impede que de alguma forma um tema tão recente que ainda não se sabe o tempo que durará, tendo por protagonista principal o presidente de um grande clube de futebol, permita uma divagação sobre a natureza do populismo e demagogia, base comum das raízes do poder absoluto que ao invés de nascer do nada, vai crescendo aos olhos de quem o semeou - os cidadãos - e que num dado momento se descontrola, tornando-se numa forma autoritária de governo que prescinde desses mesmos cidadãos ainda que fazendo crer que os representa a todo o momento.

A receita parece simples de tantas vezes "cozinhada" e assenta em pressupostos comuns que tantas vezes, como agora, nos obrigam a um esforço intelectual para compreender o incompreensível.

1. Os fundamentos

A base do populismo e a demagogia assentam na esmagadora maioria das vezes em contextos sociais e políticos de grande complexidade em que uma larga maioria da população sofre ou vem sofrendo de uma qualquer foram de constrangimento das suas liberdades e direitos, não por via da existência de uma ditadura no sentido mais comum de algo imposto por um ditador, mas sim formas distintas como de liberdade económica e perda de direitos. O desemprego ou a redução de salários ou o aumento do custo de vida são os exemplos mais comuns, mas para que faça sentido a "ponte" com o universo futebolístico o acumular de frustrações em anos sucessivos normalmente associado a um muito fraco desempenho económico do qual resulta uma quase recorrente deriva para o abismo das respetivas contas que só um estado de permanente exceção impede de transformar em falência ou insolvência.

2. A necessidade de culpados: O inimigo comum

Conhecidos os fundamentos o passo seguinte é a definição de um "inimigo" óbvio, aquele a quem não custa apontar o dedo pelos males que, contrariamente ao ditado popular, sempre duram e tendem a perpetuar-se se nada for feito em sentido contrário. A lógica passa a ser o do "contra tudo e contra todos", seja o inimigo externo seja o interno. O culpado versus as vítimas, contra o qual é preciso combater com uma rotura face ao passado, sem que nunca se explique o verdadeiro custo dessa rotura. Não interessa. Sabemos quem são, sabemos ao que nos conduziram, importa assegurar o seu afastamento para sempre. A manipulação atinge o seu auge.

3. A consulta popular 

Uma das maiores falácias dos tempos modernos, é a noção de que grande parte dos regimes ditatoriais foi inicialmente legitimada pelo voto. Esta aparente contradição serviu e ainda serve como presuntiva justificação para o que se seguiu ao escrutínio popular, ignorando que o voto em si mesmo não é em si mesmo a fator de legitimação do que quer que seja, mas a antes a liberdade de voto. De nada serve do ponto de vista democrático uma consulta popular em que a oposição foi totalmente afastada ou aparece como meramente simbólica, senão mesmo "autorizada", para alimentar a farsa que foi sendo construída, qual ilusão de pluralidade.

4. O poder absoluto: Fase 1

Ganho o poder nas urnas os primeiros tempos de governação aparentam quase sempre uma imagem de mudança que a todos parece agradar, com manifestações de políticas a favor do "bem-comum" normalmente associados a alguns resultados imediatos que, em bom rigor, ninguém poderá dizer que são consequência natural da mudança ou algo que provavelmente aconteceria em qualquer dos cenários. Não importa. As pessoas estão agora convencidas que a mudança resultou e há-de continuar a resultar, ignorando que estes primeiros tempos são aqueles em que o novo poder vai tomando conta das instituições, algo que não se faz de um dia para o outro, mas que requer paciência para que não seja muito visível o outro "rosto" da mudança que, afinal de contas, se queria para melhor. 

5. O poder absoluto: Fase 2

Dominado o poder e as instituições há que criar condições para que o poder se perpetue e para isso há que dominar os focos de contestação que aqui e acolá persistem em incomodar os novos senhores. Não interessa se têm 90% de aprovação popular, porque não compreendem nem aceitam os outros 10% (parece familiar?). Viram-se as armas - por vezes reais - contra os desalinhados. Tudo serve para os desmoralizar. Se não é possível prendê-los então que se encham de processos crime, civis, providências passando também pela sua descredibilização publica permanente, com falsas notícias (parece familiar?), passando a ideia de que aquilo que ainda não se conseguiu é culpa de outros e não própria quando, afinal, já nada há a barrar o seu próprio poder e os fins pretendidos.

6. As milícias

Frustradas as tentativas de controlo absoluto o poder entra em modo obsessivo. Julga estar a ser alvo de ataque eminente por forças que apenas o próprio parece conhecer e, pior ainda, muitas vezes apenas imagina, e para se defender reúne-se de uma espécie de força de "elite" disposta a tudo para defender o muro que se foi construindo e que ameaça tornar-se num castelo que apenas visa proteger o soberano deixando de fora quem o elegeu. Nesta altura poderá perguntar-se: o que é que tal tem a ver com futebol? Para que não se pense que a alusão inicial rapidamente foi esquecida então é preciso esclarecer que, neste particular, o "exército" mais à mão são habitualmente as claques (parece familiar? Alcochete?).

7. O poder absoluto: Fase final

Alheado do mundo e incapaz de controlar o seu próprio poder, a agressividade descontrolada toma a forma de luta pela sobrevivência. Os antigos aliados viraram opositores (parece familiar?), os apoios vão caindo, o "general" está cada vez mais isolado e só o que resta das suas tropas, um conjunto violento, a tudo disposto e com pouco ou nada a perder, vai alimentando o seu poder. Todos apelam a um bom-senso que já cessou de existir (parece familiar?), a uma réstia de capacidade de julgamento próprio que o leve a abandonar voluntariamente o poder, enfim, o sentimento inicial de pena vai dando lugar a uma revolta generalizada, cujos meios a ninguém aproveitam, mas normalmente com um triste fim à vista, senão mesmo com data marcada (parece familiar?).

8. A queda

A realidade toma conta do mundo imaginário a que o detentor do poder absoluto se arrogou. A queda é a consequência, quase sempre de forma ultrajante ou mesmo violenta, raramente pelo voto, essa réstia de esperança que se há-de seguir à queda do ditador. Alguns pseudo-seguidores disparam ainda as últimas "balas" de pólvora seca apesar de já nada haver para defender. Nos dias seguintes, qual pessoa prestes a afogar-se, mas que insiste em manter as mãos à tona, aparecerá à distância a insistir na mesma loucura que levou à sua queda. Aos seus inimigos, agora basicamente quase todos, falará de ingratidão (parece familiar?), de ressentimento, não próprio e jamais de arrependimento.

Qual é a verdadeira moral de tudo isto?

O ponto comum entre a ascensão de alguém ao poder e a sua queda são os principais "atores" neste filme de argumento tantas vezes repetido: todos nós. 

O poder não se esgota nestes dois momentos de ascensão e queda. Sobre os cidadãos impende a obrigação quase sagrada de avaliar o carácter de quem se prestam para colocar no poder. Sobre os cidadãos recai a obrigação intransferível de controlo da forma como o poder é exercido para que este não se torne um fardo sobre eles próprios. 

As falsas promessas, os messias de ocasião são, quase sempre, ilusões de uma realidade bem mais complexa que esconde as verdadeiras intenções de quem julga e quer fazer crer que tem as respostas para todos os males, sem olhar a meios para atingir os fins.

Quase sempre o que resta está bem pior do que se encontrava inicialmente e que supostamente deveria ter sido corrigido. E esse é o maior sinal de falência do sistema. É precisamente a incapacidade de perceber que a mudança tem de levar a algo novo, um novo paradigma. A certeza parece, porém, a contrária, uma espécie de "eterno retorno" no sentido da desgraça. Os novos ventos dos EUA, Alemanha, Itália, Holanda, Polónia, Filipinas, Venezuela, etc., ou até ao nível de um presidente de um grande clube de futebol, são talvez o regresso ao ponto inicial do poder absoluto: os seus fundamentos. 

"Government of the people, by the people, for the people, shall not perish from the Earth" (Abraham Lincoln)

Minimalismo

Na semana que agora termina os europeus e os portugueses de uma forma muito particular tomaram conhecimento do chumbo em referendo por parte dos suíços de uma proposta legislativa que propunha o aumento do salário mínimo nacional para um valor equivalente a 3.300 euros ou, dito de outra forma, a possibilidade de alguns dos seus habitantes passarem a usufruir do maior salário mínimo nacional do Mundo!

O "espanto" desta notícia em Portugal dever-se-á, sobretudo, ao facto de actualmente se encontrar em discussão o possível aumento dessa mesma referência de salário para 500 euros, processo que entre avanços e recuos parece agora destinado a conhecer alguma viabilidade futura, muito à custa do período eleitoral "preenchido" que se avizinha, transformando o assunto num novo tema de debate político quando, a meu ver, o mesmo deveria estar sempre à margem das questões politico-partidárias.

Essa convicção carece, portanto, de ser explicada e, talvez a melhor forma de o fazer é tentar perceber porque é que este salário de que tanto se fala é, afinal de contas, "mínimo".

Para tal é necessário começar por se perceber que este conceito não existia até 1974 momento a partir do qual se passou a entender que legalmente não seria admissível um qualquer funcionário ser pago por um valor abaixo daquele que viesse a ser definido administrativamente.

O objectivo dessa medida era o de fazer cessar (ou pretender fazer cessar) duas desigualdades sociais recorrentes, por um lado eliminar as situações de exploração no trabalho e, por outro, a desigualdade de remuneração entre homens e mulheres ou entre trabalhadores novos e mais antigos, algo que era muito evidente sobretudo na actividade industrial.

Ou seja, o conceito de salário mínimo tem na sua génese um base de justiça social mas igualmente uma convicção que o valor definido nessa base representa ele próprio o mínimo considerado como aceitável numa Sociedade para garantir as condições mínimas de vida e de subsistência reduzindo dessa forma, presume-se, a pobreza, algo que a nova Constituição democrática de então se apressou a consagrar no seu artigo 59º com parte das incumbências do Estado.

Não falta neste como noutros temas quem defenda os prós e os contras da existência de um salário mínimo e mesmo sobre a sua eficácia, discussão essa que presumo venha a perpetuar-se no tempo, sem que daí decorra sequer necessariamente um mal especial.

O problema, contudo, é que se esta discussão pode assumir um carácter quase empírico na Suiça que dispõe de um dos maiores níveis de vida do planeta e onde existe formalmente um salário mínimo, a questão ganha outros contornos se analisada à luz da realidade portuguesa que formalmente apresenta um cenário de manifestas desigualdades sociais na vertente da distribuição dos rendimentos ou, para um melhor entendimento, em que a distância (ou fosso) entre os mais ricos e os mais pobres é mais acentuada, sendo mesmo uma das mais elevadas de todo os espaço da União Europeia (*).

Para alguns, este efeito de desigualdade será expectável e provavelmente aceite como natural numa economia competitiva (ou de mercado) mas, para outros, este facto é simplesmente inaceitável numa sociedade justa e equitativa.

Nem o será, tão-pouco, à luz dessa mesma competitividade, porque ela própria deve assentar antes de mais em factores em que o custo do trabalho deve ser proporcional ao nível de competência de um qualquer trabalhador e, nessa medida, a lei da oferta e da procura deveria (previsivelmente) inverter a lógica habitual, ou seja, a concorrência deveria levar a um aumento do nível salarial tendo em vista a manutenção dos quadros mais qualificados na empresa e não a sua substituição por um mão-de-obra mais "barata".

A infeliz e recorrente associação deste conceito de "mão-de-obra barata" à maior ou menor competitividade do país é, em si mesmo, uma falácia, uma vez que ela deve assentar antes de mais em factores como a inovação, qualificação e qualidade do produto (entre outros) algo que, curiosamente, algumas empresas que haviam deslocalizado as suas unidades de produção para o continente asiático - paradigma deste conceito - parecem estar agora a perceber ao regressar ao "local de partida" precisamente o menor custo de produção raramente compensa a ausência dos factores atrás referidos.

A questão do salário mínimo representa, portanto, uma questão de dignidade pessoal, de um patamar mínimo que separa a qualidade de vida (mesmo que ela própria mínima) e a pobreza e, por isso mesmo, nunca deveria constituir uma "arma de arremesso político" numa qualquer Sociedade e, em especial, numa Sociedade especialmente fragilizada como a Portuguesa sobretudo porque, aqueles que o fazem, jamais souberam ou previsivelmente saberão o que significa sobreviver (e não viver) com uma tal coisa de salário mínimo. Assim vão as cousas.

(*) Fonte: Observatório das Desigualdades

Partido ao meio

Coisa rara em Portugal parece estar prestes a surgir um novo partido político pela mão de alguns "dissidentes" do Bloco de Esquerda que, aparentemente de forma simbólica, se há-de chamar de LIVRE querendo, ao que parece, efectuar uma espécie de sintese de um sector esquerda portuguesa que, presume-se, estará, pelo contrário PRESA.

 

Não é, contudo, o propósito das linhas seguintes abordar as origens e motivões deste novo partido mas sim analisar o seu surgimento num duplo contexto, isto é, o seu enquadramento histórico e as suas bases futuras.

 

A questão dos partidos políticos encontra-se normalmente "resolvida" em períodos de diminuição das liberdades e garantias de associação, vulgo ditadura, durante os quais vigora a "lógica" do regime de partido único ou se outros existem, tal resulta sobretudo de uma certa "tolerância" desse mesmo regime, certo que o conceito de oposição não é certamente aquele que colocará em causa a sua subsistência.

 

Por isso mesmo, terminado esse período de duração variável, é normal suceder uma proliferação de novos partidos políticos, expressão de um impulso democrático a partir do qual todo e qualquer um poderá associar-se e candidatar-se a elevar a sua representatividade ao local onde, por excelência, a mesma conflui, isto é, o Parlamento.

 

Esse efeito foi particularmente "visivel" no período da 1ª República de onde emergiu um conjunto significativo de pequenos partidos sem expressão social relevante, com uma existência de cariz ideológica distinta daquela que actualmente se conhece (esquerda/direita), encarnando sobretudo as tendências do momento, isto é, distinguindo-se em função do seu alinhamento com o regime repúblicano ou o monárquico.

 

Curiosamente e em resultado da fragilidade do sistema político, o único partido representado na Constituinte em 1910 haveria de ser o Partido Repúblicano, sendo que a incapacidade dos partidos de então em responder às principais necessidades económicas e sociais de um país acabado de saír de uma guerra mundial haveria de propiciar sucessivas alterações do governo (com uma ditaduta militar pelo meio) e, por fim, conduzir ao movimento militar de 28 de Maio de 1926, com a consequente dissolução do Parlamento.

 

O período seguinte - denominado de Estado Novo - impos a atrás referida politica de "partido único" que determinou que, entre 1926 e 1974, a oposição ao regime fosse feita - quase exclusivamente - não pela via partidária mas sim por movimentos na clandestinidade, dentro e fora do país, algo que se alteraria radicalmente precisamente a partir de 1974.

 

Nessa ocasião, nomeadamente no momento das primeiras eleições para a Constituinte em 1975 (que teve, diga-se, uma afluência histórica de 91%) determinou que os 250 lugares do parlamento fossem "divididos" por 7 partidos, embora muitos outros de menor dimensão tivessem sido criados.

 

Os anos seguintes, de consolidação da democracia, operaram uma estabilização do voto popular em 6 partidos, sendo que um deles apenas detém representação parlamentar por via de uma coligação "tradicional" com o Partido Comunista Português.

 

Pelo meio o país viu "desaparecer" cerca de 30 partidos políticos, existindo ainda 13 partidos que nunca conseguem obter o número de votos necessário para passarem a estar presentados no Parlamento.

 

Ora, a quase cristalização da tendência de voto por um número reduzido de partidos tem operado um duplo efeito de "convite" ao não surgimento de novas estruturas partidárias fruto da dificuldade em dispor dos meios suficientes para fazer parte de uma "guerra" que dificilmente poderá ser ganha, na medida em que raramente resultam da dissenção de qualquer dos principais partidos políticos ou da aglutinação de dois ou mais partidos que, no conjunto, poderão somar os votos necessários à referida representação, por pequena que seja.

 

Exemplo disso mesmo são os exemplos mais recentes do PRD e do BE, sendo que o primeiro intregra precisamente o elenco de partidos que entretanto se dissolveram.

 

O segundo efeito a que atrás me refiro e que é particulamente "visivel" nos dias de hoje, nomeadamente para consecutiva redução da expressão da participação popular nos actos eleitorais é o facto das pessoas parecerem começar a "cansar-se" do actual expectro partidário, demonstrando-o pela referida abstenção mas também pela adesão a uma certa tendência para a prevalência de movimentos de cidadãos - vulgo independentes - que fazem do discurso do distanciamento ao status quo partidário precisamente a sua principal força.

 

Este efeito ficou bem patente nas mais recentes eleições autárquicas, ainda que em certas situações os tais movimentos de cidadãos fossem - de forma oportunista - encabeçados por ex-dirigentes partidários que parecem ter assimilidado a oportunidade do distanciamento dos partidos a que anteriormente estavam ligados e que, em bom rigor, são a causa da sua notariedade.

 

Neste contexto fará sentido o surgimento de um novo partido?

 

Em bom rigor e sem dispor de qualquer noção sobre as respectivas normas programáticas para além das que o colocam o partido LIVRE algures entre o PS e o BE, admito que tal possa revelar-se como oportuno, embora tenha sérias dúvidas sobre a capacidade de mobilização no actual contexto.

 

A minha principal preocupação é, contudo, outra. A minha preocupação resulta da percepção que o distanciamento das populações em relação ao regime partidário "force", de certa forma, a convicção geral de que o regime democrático não necessita de partidos, algo que não compaginável com um modelo de regime democrático.

 

Um pouco por toda a Europa vão surgindo novos movimentos políticos que, precisamente à luz deste principio, vão disseminando mensagens de cariz anti-democrático que têm como principal mensagem o ataque ao sistema político dito convencional, num regresso a uma retórica já antes vista e cujas consequências se conhecem mas, sobretudo, não se podem nem devem ignorar. Assim vão as cousas.

O novo contrato social

Entre as suas multifacetadas vertentes, Jean-Jacques Rousseau ficou igualmente definido para a posteridade como teórico politico, muito por “culpa” do seu intemporal tratado político denominado de “O Contrato Social”.

A natureza ou o fundamento de um tal contrato social resultaria de um acordo entre os indivíduos para a criação das bases de uma Sociedade, numa espécie de pacto de associação que, no essencial e num momento seguinte, daria origem à noção de Estado.

O que torna fascinante esta noção de Estado assim enquadrado é que o mesmo assenta num pressuposto de liberdade e igualdade, no qual os direitos naturais são irrenunciáveis, sendo protegidos pelo próprio Estado que, enquanto representante de uma vontade geral, se encontraria encarregado de preservar.

Não obstante a convicção, quase certeza, que esta visão da função do Estado não é isenta de reparos nem tão-pouco foi objecto ela própria de enquadramentos distintos daquele que Jean-Jaques Rousseau procurou transmitir a verdade é que, no essencial, revejo-me particularmente na dupla noção que é possível extrair do mesmo.

Por um lado, a noção de que o conceito de Estado não se encontra nem aquém nem além dos cidadãos que o integram na medida em que são eles o seu fundamento, ou seja, a sua razão de existir.

Por outro lado, consequência directa da primeira noção, a convicção que não podendo o Estado ser considerado coisa distinta dos cidadãos não pode, por definição, colocar-se em oposição a esses mesmos cidadãos perdendo, dessa forma, a sua razão de existir.

O poder do Estado é, dessa forma, outorgado pelos cidadãos e compete a esse mesmo Estado prover pelo cumprimento e defesa de princípios naturais e dos direitos (e das obrigações) que justificam a sua existência, na verdadeira acepção de um contrato. Um contrato social.

Ora, uma das funções do Estado é garantir a protecção dos cidadãos na doença, do desemprego e na reforma.

Para esse efeito os cidadãos contribuem durante as respectivas vidas, numa base mutualista e na proporção dos seus rendimentos para, precisamente, assegurar a protecção individual e colectiva desses mesmos cidadãos perante a circunstância de se verem confrontados com algum dos eventos de vida atrás referidos.

Para gerir essa contribuição e a sua justa e correcta repartição, os cidadãos de qualquer Estado nomeiam os seus representantes, eles próprios cidadãos desse mesmo Estado, aos quais se convencionou chamar de políticos.

Acontece que, vulgarmente, esses tais cidadãos com especiais privilégios, tendem a criar, em função das circunstâncias, novos conceitos de Estado, em que as regras passam a ser definidas não pela vontade colectiva dos cidadãos, mas em função de interesses próprios, não necessariamente obscuros, mas em clara violação dos fundamentos do contrato social.

O resultado de uma tal violação é a subsequente frustração de expectativas legítimas de protecção nas situações de maior fragilidade com que qualquer pessoa se pode confrontar ao longo da vida.

Por isso mesmo, nessa altura, caiem por terra os fundamentos do contrato-social nos termos com que julgo interpretar correctamente o famoso tratado político de Jean-Jacques Rousseau, e por isso mesmo desaparece igualmente a noção de Estado.

Assim sendo e por esta altura, serão já poucos aqueles que após a leitura destas breves linhas não terão já interiorizado que essas mesmas linhas remetem precisamente para a situação com que os portugueses se encontram confrontados ao perceberem que, reiteradamente, o seu próprio contrato social é violado por parte daqueles que haviam sido incumbidos precisamente para o proteger.

O resumo de tudo isto remete para as causas da destruição de qualquer Estado que, surgindo por vontade e determinação exclusiva dos cidadãos, tende para o seu desaparecimento pela incompetência de uma pequena parcela desses mesmos cidadãos mas, fundamentalmente, pelo abandono, por parte dos demais, da exigência do cumprimento dos pressupostos do contrato social que eles próprios celebraram. Assim vão as cousas.

Tempo de antena

Em tempos como o presente não é justo afirmar, para além de qualquer dúvida, que os efeitos da crise tocam de maneira equivalente todos os cidadãos facto que, podendo ser considerado um lugar-comum, não deixa ainda assim de menos verdade por causa disso.

Não se pense, contudo, que as linhas seguintes irão estender o referido lugar-comum ao ponto onde, normalmente, nestas ocasiões o foco central das atenções se dirige, qual azimute, nomeadamente os “grandes grupos económicos”, expressão generalista onde caberá uma verdadeira imensidão de interesses, normalmente encimados pelos bancos e respectivos banqueiros.

De facto, registo pelo menos uma actividade onde a empregabilidade cresceu a “olhos vistos” com o efeito da crise com a particularidade do trabalho desempenhado no exercício de tal cargo ser precisamente… a crise.

Não sendo meu propósito iniciar nesta altura uma “carreira” no domínio do suspense, esclareço, de forma imediata, que me refiro à profissão de comentador televisivo.

Ora, também aqui como em quase todas as actividades, se verifica uma tendência para a especialização ainda que, num sentido mais lato do termo, o tronco comum das suas intervenções seja precisamente o mesmo.

Por isso mesmo, esta “especialização” não é imediatamente perceptível tendo em conta que, não raras vezes, se assiste a um exercício "esforçado" para se perceber aquilo que fundamentalmente distingue a opinião de dois ou mais comentadores quando, precisamente, aquilo que se lhes pedia era precisamente a existência de uma certa forma de contraditório.

Desta forma, creio ser possível agrupar as plêiades de comentadores do nosso espectro televisivo em três linhas distintas: os comentadores-políticos, os políticos-comentadores e os nem-uma-coisa-nem-outra, mas que a tradição costuma designar de “opinion makers”, tradição essa que não ousarei contestar.

A primeira “classe” é, porventura, aquela que existirá há mais tempo e que é “chamada” de forma reiterada, normalmente em grupo (o tal suposto contraditório de opiniões “ livres e independentes”) e de forma indistinta entre canais de televisão, embora com alguma tendência para uma certa cristalização.

Em bom rigor a sua tarefa acaba por encontrar-se relativamente facilitada porque não resulta das suas opiniões qualquer compromisso futuro nem o escrutínio sobre as mesmas será tão incisivo que, num dado momento, possam ser confrontados com mais ou menos evidentes contradições de discurso.

É, portanto, uma forma de opinar que se esgota no preciso momento em que é formulada, não resultando da mesma qualquer utilidade prática, excepção feita – o que até nem é pouco – o de “ajudar” aqueles que os ouvem a formular as suas próprias opiniões ou consolidarem aquelas que já teriam, presumindo-se que difícil mesmo será mudar de opinião.

O segundo grupo de comentadores são os políticos-comentadores, figura bem mais recente no nosso espectro do comentário televisivo e aquela que mais cresceu neste período.

São essencialmente ex-governantes ou políticos em período de “travessia de deserto” que não podendo exercer cargo publico ou partidário mas não querendo, ainda assim, deixar de ter alguma visibilidade, surgem agora a comentar factos políticos, ainda que alguns deles remetam para momentos que, de forma mais ou menos directa, se relacionem precisamente com o período em que eram eles próprios o objecto principal dos comentários políticos.

A sua forma de actuação é, consequência a meu ver do que atrás é referido, feita quase sempre isoladamente, isto é, sem “direito” a contraditório, uma vez que tal está normalmente reservado ao plano do debate político o qual não é, por natureza, susceptível de ser confundido com a não menos nobre arte do comentário.

Precisamente por causa desta “característica” os comentadores-políticos tendem a não simpatizar com os políticos-comentadores, não forçosamente por constituírem uma forma de concorrência acrescida a si próprios, mas porque a mesma sendo livre é conscientemente tendenciosa.

O último grupo que entendi dever referenciar inicialmente ao qual associei a nomenclatura de “opinion makers” (à falta de melhor termo), remete para aquelas personalidades da vida pública portuguesa que mesmo dedicando parte substancial dos seus comentários sobre as questões da politica e da economia abordam, de igual modo e convicção, quase todos os temas da nossa Sociedade, entendendo-se neste conceito não apenas a Sociedade portuguesa mas quase tudo o que seja notícia um pouco pelo globo.

O resultado é, quase sempre, uma certa forma de “short opinion” sobre tudo e todos que, de forma curiosa, acaba por ter um efeito mais directo em quem os ouve ou escuta, sentidos que ainda que assim possa parecer não têm significado comum.

A explicação para este “sucesso” televisivo é quase de curiosidade colectiva, a partir do qual se “alimenta” a ideia de querer saber o que é que fulano ou sicrano pensam sobre determinado assunto e, de preferência, em poucas palavras e que qualquer um perceba.

Esta espécie de “fast food” do mundo dos comentários é, por isso mesmo, aquela que parece mais adequada aos tempos em que vivemos pois, pela sua ligeireza e ausência de qualquer denominador de compromisso, pois facilita o “trabalho” de uma Sociedade que parecendo cada vez menos interessada em pensar e decidir pela sua própria cabeça “entrega” a outros a tarefa de pensar e decidir por eles. Assim vão as cousas.

Medo da sombra

Os últimos anos da “governação Sócrates” foram marcados por um acentuar da conflitualidade social entre o cidadão “comum” e os membros do Governo e, em particular, relativamente à figura do então Primeiro-Ministro.

É bom dizer-se, no entanto, que a presente dissertação tendo o seu início histórico no anterior executivo poderia, em bom rigor, situar-se em momentos anteriores, na medida em que, independentemente dos “intérpretes”, a conflitualidade a que me refiro não foi em caso algum um fenómeno que tenha tido nesse momento o seu início ou que possa sequer ser “apropriado” por alguém, a título de exclusividade.

Regressando ao tema que há-de nortear estas linhas, pretendo dirigi-lo não na perspectiva dos agentes activos da contestação – os cidadãos – mas sim aqueles que de alguma forma serão o seu oposto, isto é, os políticos, ou mais exactamente a sua reacção aos movimentos de contestação.

Diga-se, em abono da verdade, que seja em tempos de “bonança” ou de “tempestade” a relação dos políticos com todos aqueles que neles depositaram (ou não) a sua confiança, foi quase sempre de receio, sendo que este verdadeiro “estado de alma” é progressivamente ampliado de forma proporcional ao aumento da insatisfação.

Existem, mesmo para os menos atentos, sinais evidentes desta convicção, quando, por exemplo, as conferências de imprensa deixam de o ser enquanto tal, passando a meras operações discursivas, em que o orador previamente define as regras do “jogo”, e que passam pela ausência de possibilidade de questionar qualquer das afirmações anteriormente produzidas, limitando-se o auditória a ser “espectador” passivo da informação que acaba de lhe ser transmitida.

Este comportamento, cada vez mais usual, não tem outra razão de ser que não seja o de evitar que o referido orador seja “confrontado” com as expectáveis questões que se seguiriam, presumindo-se até prova em contrário, que delas decorria a necessidade de aprofundamento dos temas abordados, levando à necessidade de uma resposta que não se pretende dar.

Uma outra evidência deste sintoma é o aparentemente incompreensível hábito do recurso à “famosa” porta dos fundos para entrar e sair de qualquer recinto (normalmente a grande velocidade), evitando dessa forma o contacto com um qualquer grupo de maior ou menor dimensão que, esperando certamente um comportamento diferente do seu representante o aguardava “pacientemente” à entrada da porta principal, por onde o mesmo não chegará a passar.

Mais recentemente mesmo esta espécie de “fuga” deixou de ser “meio” suficiente e, sempre com a devida justificação, passou a ser frequente a ausência “à última da hora” do ilustre convidado que se aguardava, ficando quase sempre “no ar” a convicção que essa mesma ausência possa ter tido uma motivação mais compatível com a percepção da necessidade de evitar o contacto com uma qualquer manifestação de circunstância, que certamente o próprio não ignoraria.

Por fim, o receio com que a classe política parece “relacionar-se” com os cidadãos é igualmente mensurável pelo crescimento exponencial do número de elementos da respectiva segurança pessoal, ou conforme é comum dizer-se, dos seus guarda-costas.

Compreender-se-á agora a “ponte” que procurei efectuar entre os últimos anos de governação do Eng. José Sócrates e aquilo que é possível constatar em pouco mais de um ano do actual governo do Dr. Pedro Passos Coelho.

O que parece faltar a uns e outros é a percepção que este distanciamento forçado em relação às pessoas podendo “defende-los” de algum encontro indesejado com algum cidadão mais inconformado, afasta-os não apenas dessas mesmas pessoas, mas fundamentalmente da realidade que aparentemente querem ignorar.

Por isso mesmo sou forçado a concordar com o Dr. Mário Soares (ele próprio com histórias para contar neste capítulo) quando diz que «quem tem medo do povo não tem o direito de cumprir as missões importantes que a alguns foram conferidas”.

Esta talvez seja, em resumo, a principal diferença entre um verdadeiro político e um oportunista. Assim vão as cousas.

Do trabalho

O memorando de entendimento assinado com a “troika” continha formulações que remetiam para a necessidade de alteração das leis laborais em Portugal.

De acordo com essas mesmas formulações pretender-se-ia dessa forma aumentar a competitividade das empresas portuguesas face à concorrência que, nos dias que correm, está muito longe de se circunscrever aos competidores internos mas tem de ser visto à escala global, isto é, transcendendo o próprio espaço europeu.

Em teoria este pressuposto nada teria que levasse a uma oposição às convicções dos elementos do triunvirato que talhou o caminho do resgate financeiro de Portugal.

O “pequeno” problema que parece colocar-se nesse caminho é que a análise efectuada à realidade portuguesa terá sido porventura a mesma que foi efectuada à quase totalidade dos países que ao longo dos anos têm recorrido, provavelmente para sua desgraça, à ajuda externa.

A suspeita para tal convicção resulta do facto de aparentemente ter bastando um breve mês e meio para os “senhores da troika” tirarem a “radiografia” da economia portuguesa, seus males e respectiva cura.

Não é querer afirmar que com esta suspeita que tenha havido uma análise leviana da real situação do país, mas tão-somente a convicção que até para avaliar a saúde de uma só pessoa o tempo que normalmente decorre entre a primeira consulta e o inicio do tratamento pode ser superior ao que foi necessário para uma análise que se presume bem mais complexa.

Por outro lado, a forma como a legislação laboral passou para a primeira linha das preocupações parece ela própria revelar um aparente desconhecimento sobre a realidade portuguesa.

Por isso mesmo não é de estranhar que o trabalhador “comum” português, isto é, aquele que para efeitos fiscais assina na qualidade de “trabalhador por conta de outrem”, passou a ser visto como o inimigo público nº1 da competitividade das empresas.

É legítimo, contudo, tentar perceber qual é de facto a acusação que impende sobre essa classe.

Nesse aspecto não deixa de ser interessante perceber que aparentemente aos olhos da troika os portugueses estariam muito mais próximos de um qualquer trabalhador de um país rico da Europa central ou do norte do que de alguns países do terceiro mundo.

Refiro isto porque apesar da firme convicção/certeza de que o salário mínimo e médio de qualquer português se situar abaixo da média comunitária parece que ainda assim seria demasiado ou que o facto de em Portugal não vigorar a “lei da selva” em matéria de despedimentos é em si mesmo um factor de baixa competitividade.

Por isso mesmo depois da chegada das tranches de dinheiro por parte dos nossos “salvadores” tornou-se necessário adaptar a lei laboral vigente.

E quando se pressupunha que daí decorreria um incremento sério para a competitividade das empresas cedo se percebeu que, no essencial, o que se visava era definir politicas de facilitação do despedimento e que o custo associado a essa condição fosse também o menor possível.

Ou seja, numa altura em que o desemprego sobe a “olhos vistos” legislou-se precisamente sobre a forma de melhor despedir.

No meio disto tudo, terá aparentemente escapado ao legislador alguma coisa, e essa coisa foi a noção que o mercado de trabalho português não consegue absorver – sobretudo em tempo de crise – os postos de trabalho que vai perdendo, e por isso mesmo não existe uma transição célere entre a situação de desempregado e novamente empregado.

Terá certamente também passado “ao lado” dos intervenientes neste processo que não é pela aproximação dos nossos custos de produção aos modelos chinês ou indiano que a nossa competitividade irá crescer de forma significativa.

Bem pelo contrário poderá ser o rastilho para uma crise social sem precedentes que aparentemente estas mesmas pessoas parecem querer ignorar à medida que vão diminuindo os rendimentos, seja por via directa através dos rendimentos ou por via indirecta no aumento do custo de vida, e pela subtracção de direitos convenientemente “transformados” em regalias.

Aquilo a que aparentemente ninguém pareceu reservar alguma da respectiva atenção foi para a necessidade de criação de mecanismos de formação profissional e qualificação individual, esses mesmos os únicos que podem ajudar a contribuir para a tão propalada competitividade das empresas.

Não será essa a via e o modelo seguido pela generalidade das empresas da Europa central e do norte e pelo qual deveríamos nortear as denominadas “politicas de emprego”?

Pelos vistos parece que não, e o resultado não será outro a não ser o progressivo alargamento da distância que nos separa nesta matéria das principais economias europeias.

O que se passou em termos concretos foi que Portugal deu, em matéria laboral, um salto exemplar para o ultra-liberalismo sem nunca ter chegado sequer a perceber o que seria o neo-liberalismo de que tantas vezes ouvira falar e lhe foi sugerido que deveria temer. Assim vão as cousas.

O fim da inocência

Não sei se é por ser um “rapaz da minha idade” ou se por ser alguém que apesar da sua juventude apresenta um currículo académico assinalável, certamente revelador dos seus méritos intelectuais, mas confesso a minha simpatia pelo Ministro Alvaro Santos Pereira.

Não é meu propósito abordar as políticas seguidas pelo seu ministério, mas analisar o tipo de críticas que o próprio tem vindo a sofrer na tentativa de prossecução das mesmas.

Mais em concreto, o facto das mesmas apontarem para um certo apagamento pessoal numa pasta tão complexo e redobradamente importante nos tempos actuais.

Quando tomou posse o Dr. Alvaro Santos Pereira terá referido que pretender ser tratado simplesmente por Alvaro, assim sem mais, dispensando os formalismos habituais nestas ocasiões e especialmente gratos ao português, normalmente muito ciente dos respectivos títulos académicos, mesmo quando nem existem.

Assim foi, e o Alvaro mostrou desde logo a face de um “não-político”, de alguém aparentemente pouco habituado à mediatização inerente a qualquer cargo político, que talvez por sentir que a familiarização e uma boa empatia inicial com a imprensa reverteria a seu favor futuramente.

A questão é que a relação entre os média e os políticos é, no essencial, uma relação que não pode ser definida de cooperação mútua, mas sim como uma relação assente num interesse comum, de que um (o político) necessita de fazer passar as suas mensagens e de que o outro (o jornalista) precisa para dispor da “matéria-prima” inerente à sua função, isto é, as notícias.

Ora este interesse apesar de comum nem sempre é coincidente, nomeadamente quando a notícia que é transmitida não traduz fielmente a mensagem ou quando a mensagem não deveria constituir notícia.

No meio deste “conflito” está alguém (o jornalista) que irá definir, em função dos critérios editoriais do meio de comunicação a que pertence, se e como será difundida a mensagem.

Por isso mesmo não é de estranhar que o ministro Alvaro tenha “sentido na pele” os efeitos colaterais desta “teia” de contornos nem sempre muito claros, quando anunciou no Parlamento o “fim da crise” para o ano 2012.

Esta afirmação, que remete para outras de igual calibre do seu antecessor na pasta e que o tornaram mais “famoso” pela dimensão das suas gafes do que pela sua acção política, peca sobretudo desfasada realidade na medida em que é produzida no próprio dia em que era anunciada mais uma quebra abrupta do PIB e num contexto em que se procura transmitir às pessoas uma perspectiva para esse mesmo ano marcadamente negativa.

Num acto absolutamente normal o ministro Álvaro apressou-se a esclarecer que as suas palavras tinham sido mal interpretadas ou descontextualizadas, enfim, tudo aquilo a que nestas ocasiões se recorre para procurar minimizar os danos colaterais.

O que importa, a meu ver, realçar neste caso é que provavelmente a expressão em causa terá sido transmitida com o mesmo desprendimento com que anteriormente pedia para si mesmo um tratamento mais informal por parte dos jornalistas.

Dito de outra forma, o ministro Álvaro não terá avaliado adequadamente a repercussão de que a sua afirmação no Parlamento bem como a informalidade por si solicitada seriam analisados não à luz de um mero “lapsus linguae” ou da tentativa de posicionamento à margem dos políticos “tradicionais” mas como eventuais armas de arremesso contra si próprio logo que a oportunidade o permitisse.

Os órgãos de comunicação e a população em geral habituou-se a olhar os políticos como a personificação do “cinzentismo”, assente no formalismo das suas acções e das respectivas expressões labirínticas, quase sempre imperceptíveis aos ouvidos do cidadão comum.

Esta imagem não está ainda, infelizmente, em condições de sobreviver às investidas bem-intencionadas de um ministro Alvaro Santos Pereira que gosta de ser tratado simplesmente por Alvaro e que, como qualquer mortal, correrá sempre - fruto da sua crescente exposição pública - o risco de se equivocar.

Permito-me pensar que poderão suceder então duas coisas: ou se muda a forma de fazer jornalismo ou o próprio ministro muda a sua forma de agir, sendo que parece claro que a primeira opção carece de viabilidade prática.

Não resta então outra alternativa que não seja o do ministro Álvaro adoptar um estilo que certamente não pretende mas que lhe trará potencialmente menos dissabores futuros, excepto aquele que implicará para si próprio o progressivo afastamento da realidade, e nesse dia ter-se-á tornado um verdadeiro político. Assim vão as cousas.

Posição oficial

Não sei se este é um daqueles momentos a que se convencionou chamar de “sinais dos tempos”, mas continua a ser difícil para mim entender o motivo pelo qual alguns órgãos de soberania e ou titulares de cargos públicos utilizam as vulgarmente denominadas redes sociais como autênticos órgãos oficiais de comunicação.

Poderia, como principio, admitir que tal se deve à convicção de, por essa via, se chegar a um razoável número de cidadãos.

No entanto, não creio que tal possa ser justificação bastante para tal.

As redes sociais são um local à escala mundial onde literalmente “tudo se passa”, desde aquilo que é relevante até à mais profunda banalidade.

Sendo, por isso mesmo, um espaço a que poderemos chamar de “democrático” não é, ainda assim, um espaço totalmente livre.

Tal resulta do facto de nem todos os destinatários dos comunicados mais ou menos oficiais estarem necessariamente “ligados” a qualquer destes novos espaços de interligação social, pelo que a repercussão pública de qualquer notícia apresenta desde logo a condicionante de apenas se destinar a que tenha aderido previamente aos referidos espaços.

Ainda assim e para quem conheça minimamente o funcionamento destas redes, não bastará estar “conectado” ou registado é também necessário que se tenha aderido à respectiva página através de uma opção que tem ela própria um carácter duvidoso, o “famoso” botão do “like”, ou em bom português, o botão do “gosto”.

Referi-me ao carácter duvidoso desta opção porque ela própria não admite o seu contrário, isto é, uma opção de “don’t like” ou “não gosto”, ou seja, ou se adere porque se gosta ou nada feito.

A “modernidade” que parece estar associada a esta nova forma de comunicação constitui, de acordo com o meu entendimento, uma desvalorização do carácter institucional que deve presidir à tomada pública de qualquer dirigente político e de sobremaneira quando esteja em causa um órgão de soberania.

Não está tanto em causa a eventual necessidade de redefinição das formas de “chegar” à população em geral, está em causa, isso sim, a dignidade formal que terá sempre de estar subjacente a essas formas e a garantia da universalidade das mesmas.

A não ser assim estaremos perante uma redução do próprio conceito de “democracia participativa” a que apenas poderá aceder quem disponha dos meios para tal, em prejuízo da necessária pluralidade.

A “qualidade” de qualquer democracia desenvolve-se para capacidade de criar condições para que todos nela participem sem restrições.

A “democracia das redes” é uma ilusão de democracia porque tem associada uma ilusão de pluralidade, em que a difusão das notícias surge de forma diferida através dos canais de notícias que tornam público aquilo que inicialmente foi dado a conhecer apenas a alguns, e quando tal acontece será necessariamente objecto de trabalho jornalístico com maior ou menor rigor.

Por outro lado tem-se verificado que o teor das comunicações efectuadas através das redes sociais confunde-se, não raras vezes, com uma forma indisfarçada de transmissão de mensagens mais facilmente assimiláveis com opiniões de natureza pessoal do que com o suposto carácter oficial das mesmas.

Esta conflitualidade explícita entre a esfera da opinião pessoal e a opinião oficial cria uma nebulosidade insanável relativamente ao formalismo que deve nortear o carácter oficial da informação que é transmitida pelos órgãos de soberania e dos detentores de cargos públicos.

O uso generalizado de uma linguagem do tipo “sms” ou “tweet” até poderá ter subjacente a facilidade da sua transmissão, mas em caso algum a sua real compreensão. Assim vão as cousas.

Seguro de vida

A discussão recente sobre a acumulação de pensões de políticos e ex-políticos bem como sobre a natureza de alguns dos respectivos benefícios complementares aos respectivos salários é, em si mesmo, ilustrativo desta espécie de “silly season” em que vivemos.

Desde logo porque esta temática está eivada de uma dose significativa de demagogia.

E porquê? Porque parecem fazer-nos crer que esta questão é um facto novo na nossa Sociedade e que ninguém teria aparentemente conhecimento da extensão da mesma.

Ora bem, a verdade é que este é um verdadeiro segredo de Pirro, na medida em que só aqueles que há muito colocaram de parte o interesse por estas e outras questões ou alguém fundamentalmente muito distraído poderia ignorar que o sistema político havia criado para si próprio mecanismos de “compensação” pela dedicação à causa pública que são no mínimo discutíveis e sobretudo altamente questionáveis em momentos de crise como os actuais (se é que é possível afirmar que em algum momento não estivemos em crise).

Ainda que admitindo que tal possa ter ocorrido teria sido precisamente nesse período, o tal das “vacas gordas”, em que poderia e deveria ser questionado um sistema que no essencial se beneficia a ele próprio.

A perversão desta temática é, no essencial, esta mesma, ou seja, a constatação que na base da construção de todo um sistema de pensões e de subsídios estão precisamente aqueles que poderiam e vieram a beneficiar das regras que os próprios criaram.

Uma espécie de julgadores em causa própria ou, adaptando esta imagem à realidade concreta foram legisladores em proveito próprio.

A segunda vertente perversa desta questão é a que nos remete para a noção de causa pública.

Em bom rigor o que se passa é precisamente o inverso do que seria expectável, ou seja, pela lógica dos princípios o trabalho a favor da referida causa pública, seja na qualidade de deputado, ministro, secretário de estado, etc., etc. – já para não falar dos mais altos cargos da nação - deveria ser considerado por quem desempenha tais cargos como um privilégio concedido a quem é empossado numa determinada função que se destina, na pureza dos princípios, a zelar pelo interesse público e bem-estar dos cidadãos.

Acontece que esta pureza nunca – ou com honrosas excepções – foi entendido como tal, mas sim como uma forma de auto-promoção ou como uma suspensão de uma qualquer outra actividade e que por isso mesmo deverá ser devidamente compensada.

Uma espécie de “fardo” que cada um terá de “carregar” durante a sua permanência num qualquer cargo público.

A verdade é que essa compensação efectivamente acaba por surgir seja na forma de subvenções vitalícias ou através de subsídios normalmente inexistentes em qualquer profissão.

O problema é que os portugueses parecem ter “acordado” para uma realidade que já existe desde 1974 do qual resulta que para se beneficiar de tal subvenção vitalícia não é necessário uma dedicação à causa pública durante toda uma carreira contributiva, mas apenas o exercício durante 8 anos – sucessivos ou intercalados – das funções de governante ou deputado e mesmo quem não reúna essas condições terá ainda assim o direito a um subsídio de reintegração, partindo de um pressuposto que quem ocupa algum desses cargos sairá desfavorecido para a sua restante vida profissional o que, convenhamos, não se afigura como provável.

Por outro lado, ao tal “despertar” para a realidade permitiu perceber que grande parte dos beneficiários da referida subvenção vitalícia continuou a exercer uma actividade profissional, normalmente bem remunerada, que acumula com os proveitos resultantes da respectiva condição de reformados precoces.

Igualmente digno de registo foi constatar a existência de outro tipo de benefícios, por exemplo o subsídio de alojamento, para cidadãos que sendo naturais de regiões de Portugal fora de Lisboa, tiveram de imigrar para a capital, ainda que em alguns casos tenham aí adquirido aquilo a que de forma bastante oportuna se convencionou chamar de “segundas residências”.

A reacção de alguns – muito pouco, diga-se – dos beneficiários deste modelo foi aquele que seria de esperar num contexto de profunda demagogia, abdicando publicamente – espera-se que o tenham feito na prática - de tais benefícios, não sem antes aludir ao facto de que estariam a abdicar de um direito adquirido.

Nada mais verdade. Contudo, quem tal afirma deveria ser consequente com essa convicção não abdicando de um proveito que lhe é conferido por via de lei.

Ora, precisamente em tempos como as actuais em que as pessoas são despojadas a um ritmo alucinante de boa parte de um conjunto dos tais direitos adquiridos que apenas lhes foi conferido com o advento da democracia, dificilmente se compreende o discurso sobre estes mesmos “direitos adquiridos” por parte de quem beneficia em concreto de um verdadeiro regime de excepção.

Estaremos, porventura, a olhar o problema por um ângulo que não será o mais correcto e que presumo que dificilmente alguém se atreverá a focalizar.

É que a questão dos benefícios atribuídos aos titulares dos cargos públicos não se deve colocar no plano dos direitos mas no plano da ética e se assim tivesse sempre sido não estaríamos hoje a “discutir” este assunto, simplesmente porque ele não existiria. Assim vão as cousas.

...e a consequência.

Se bem estamos todos mais ou menos recordados, o anterior governo “caiu” após a apresentação do tristemente famoso PEC IV.

Nessa ocasião o Dr. Pedro Passos Coelho invocou para além da ausência de comunicação prévia ao Presidente da República e a ele próprio – o que mais tarde se veio a demonstrar não correspondia à verdade – o facto de não ser possível estar a impor aos portugueses mais sacrifícios do que aqueles que já tinham sido impostos anteriormente ao abrigo dos “irmãos mais velhos” do referido PEC IV.

A convicção de que o “tempo” político do governo do Eng. José Sócrates teria chegado ao fim e a mudança de ciclo político seria inevitável por via da queda desse mesmo governo, o que de facto se veio a verificar.

É bom no entanto lembrar que os sucessivos planos de austeridade tiveram sempre o beneplácito do próprio PSD mas, sobretudo, por parte das instituições europeias que nos presenteavam então com os habituais “mimos” sobre a coragem e a determinação das medidas que constavam dos referidos planos.

O período eleitoral – sempre fértil em populismo e demagogia – elevou o Dr. Passos Coelho à categoria de Primeiro-Ministro que há-de ser, tendo nessa ocasião sido referido em geral e a um jovem em particular que não seriam exigidos mais sacrifícios aos portugueses para além daqueles que resultavam da necessidade de cumprimento do memorando de entendimento com a troika e a ideia de cortar nos subsídios de Férias e de Natal apelidada de “disparate”.

Ao mesmo tempo anunciava-se a medida de redução da TSU como a medida-chave para a solução dos problemas de competitividade das empresas, e que essa mesma redução poderia e deveria ser superior a 4%, situando-se mesmo de forma preferencial em 8%.

Também nessa ocasião ficou por explicar onde iria o Estado, e em concreto a Segurança Social, buscar a receita para fazer face à anunciada redução, adivinhando-se uma mexida nas taxas mínimas e intermédia do IVA, ou seja, à custa da sobrecarga fiscal dos portugueses.

Afinal, sabe-se agora, esta aparentemente tão importante medida para o nosso desenvolvimento terá sido adiada “sine die” com o próprio acordo da troika.

Em qualquer dos casos ficou a promessa de não governar “à custa” da “pesada herança” tantas vezes invocada na política, fórmula adequada à justificação daquilo que por vezes se torna injustificável.

Pelo meio ficou-se a conhecer a extensão real (ou conhecida) do custo da famosa “obra feita” do “jardinismo”, algo que não era seria difícil de antecipar mas a que durante demasiados anos a classe política resolveu ignorar, e que agora no fim todos teremos – solidariamente ao que parece – ter de pagar.

O fundamental de tudo o que se tem visto é o replicar de uma velha fórmula (de discutível sucesso até ao momento) a qual passa por aumentar a carga fiscal da chamada “classe média”, pela via directa dos impostos ou por via indirecta da oneração dos custos com os encargos com a saúde e medicamentos e com a educação ou ainda pela redução das deduções fiscais.

Ao mesmo tempo que tal acontece acompanhamos a “discussão” relativa à flexibilização das relações laborais através da introdução de mecanismos ultra-liberais ao nível dos despedimentos, sem que se perceba em que medida é que esses mesmos mecanismos poderão também contribuir positivamente para a redução dos actuais níveis de desemprego.

Existem, contudo e de acordo com o meu entendimento, dois graves problemas de fundo que dificilmente terão solução à vista no futuro próximo e muito menos no imediato.

O primeiro desses problemas é o que resulta das causas exógenas da crise que atravessamos, sejam elas emergentes da crise da dívida soberana e do aumento exponencial dos juros da dívida pública que, contrariamente ao que se quis fazer crer, não diminuíram após a queda do Governo do Eng. Sócrates e a incapacidade da União Europeia em criar condições para ultrapassar os problemas que em parte se lhe devem fruto da paralisia que ditou uma confrangedora reacção aos primeiros sinais de aprofundamento da crise quer na Grécia quer na Irlanda.

O segundo dos problemas é a firme convicção que a verdadeira “pesada herança” é aquela que os portugueses carregam fruto da incompetência de políticos e das suas políticas que os sucessivos governos impuseram, ainda que actualmente alguns pareçam querer colocar-se à margem das suas próprias responsabilidades.

A verdade é que os mesmos agentes que no passado elogiavam a referida “coragem” e “determinação” do anterior governo fazem-no também agora relativamente a todos os novos planos de austeridade que têm vindo a ser transmitidos aos portugueses.

O facto é que a acompanhar esses mesmos elogios – agora como antigamente – surge sempre a convicção que os mesmos poderão não ser suficientes para o equilíbrio estrutural das contas públicas portuguesas.

É esta espiral que se revela perigosamente complexa e que tem arrastado o país para uma recessão que não parece ter fim à vista.

Desengane-se que esta recessão pode ser comparável a uma tempestade no mar que invariavelmente será seguida de um período de bonança.

O efeito recessivo (e depressivo) que actualmente vivemos poderá comprometer seriamente a solvência do país a curto prazo na medida em que nada parece estar a ser feito para contrariar esse efeito, nomeadamente ao nível do investimento (público e privado), esse sim o único factor gerador de emprego e desenvolvimento.

Caímos no engodo de aceitar que todo este sacrifício é necessário para atingir um objectivo maior, ignorando ou querendo ignorar que esta mesma “receita” na Grécia se tem revelado absolutamente desastrosa.

Será porventura esta a “herança” que um qualquer futuro governo também apelidará de “pesada” que (quase) todos estaremos condenados suportar até um limite que ainda se desconhece, mas que sabemos se encontra já demasiado próximo. Assim vão as cousas.

A verdade....

Durante o período eleitoral e logo após ter tomado posse como Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Passos Coelho afirmou que não iria utilizar a célebre forma de escape normalmente utilizada por qualquer novo Governo, abstendo-se de invocar a "pesada herança" do Governo que o precedeu.

Fez bem em anunciar tal propósito deixando, em termos práticos, a tarefa sempre oportuna de justificar algo que se apresenta de difícil justificação para os seus ministros mais políticos, surgindo naturalmente o Dr. Miguel Relvas à cabeça dessa incumbência.

A verdade, porém, é bastante mais complexa do que a simples justificação do presente com factos do passado poderá representar.

O segundo mandato do Governo do Eng. José Sócrates enfermou fundamentalmente de 3 grandes pecados.

O primeiro foi o de não dispor de uma maioria parlamentar que lhe desse suporte às principais medidas que haveria que tomar face à mais do que evidente complexidade da situação das finanças pública portuguesas.

Essa margem de manobra, esse quase fundo de maneio de que o Dr. Pedro Passos Coelho dispõe actualmente garante-lhe a viabilização dos sucessivos planos de austeridade, outrora chamados de Planos de Estabilidade e Crescimento.

O Eng. Sócrates não soube ou não quis negociar as necessárias maiorias parlamentares e por isso mesmo colocou-se à mercê dos "timings" eleitoriais da oposição, mas também refém de si próprio ao assumir uma politica económica aquém do desejado, porventura convicto da impossibilidade de fazer passar outras medidas certamente mais graves, mas porventura mais necessárias.

O segundo pecado foi o de querer passar uma imagem de um Portugal (quase) imune à crise quando eram evidentes os sinais de deterioração da nossa economia.

Ao mesmo tempo que o fazia dava normalmente sinais contrários disso mesmo anunciando nos planos de austeridade, ditos de estabilidade e crescimento, numerados pela respectiva letra romana.

Com tudo isto a confiança de quem por duas vezes o havia eleito para o cargo foi-se progressivamente esfumando, aliado a uma crescente de novos e velhos "opinion makers" que diáriamente desmontavam as novas e velhas políticas económicas do Governo.

Em política é muito comum usarem-se expressões que pretendendo afirmar uma coisa parecem querer dizer outra substancialmente diferente, mas para o cidadão comum uma mentira será sempre isso mesmo, e não apenas uma forma de faltar à verdade.

O terceiro pecado foi o de não conseguir proceder entre mandatos à renovação de cargos ministeriáveis, procurando trazer para a primeira linha da política personalidades sobre quem se pudesse igualmente renovar a confiança.

Ao contrário do que normalmente se pretende fazer crer a competência não é uma característica exclusiva daqueles que se situam pretensamente fora dos aparelhas partidários.

A questão é de sobremaneira simples: ou se é ou não se é competente.

Os governos do Eng. Sócrates ficam intimamente ligados à actuação de alguns ministros tidos como independentes mas lamentavelmente com reduzida capacidade política, ficando mais na memória colectiva pelas suas gafes e omissões do que pelos seus méritos governativos.

A factura nestes casos é passada, entregue e paga por quem teve a tarefa de os escolher, ou seja, o próprio Primeiro-Ministro.

O epílogo destes 3 pecados dá-se com a assinatura do memorando de entendimento com a troika, com quem aliás havia feito juras de jamais governar... e nisso acabou por ter razão.

Involuntariamente ou não, ficará para a história um dia desvendar.

Consta que é na hora da morte que surge o arrependimento. 

Não creio, contudo, que a morte política sobrevenha tal estado de espírito, mas quer acreditar que o Eng. Sócrates no momento em que percebe que jamais teria uma terceira oportunidade de reeleição terá igualmente percebido que seria a ele próprio e somente a ele que seriam imputadas as responsabilidades pela situação actual do país. Assim vão as cousas.

(Continua na próxima semana)

Os sonâmbulos

É comum na política portuguesa fazer o resumo dos primeiros 100 dias de governação.

Sempre me pareceu que se trata de muito pouco tempo para se uma análise correcta aos primeiros instantes de qualquer novo governo.

Contudo, a expectativa criada à volta do Governo liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho e os compromissos assumidos com a “troika” permitirá que, no mínimo, se perceba (ou tente perceber) o que é que fundamentalmente mudou entre o famigerado Governo do Eng. Sócrates e o actual.

A realidade é que pelo menos para já podemos concluir que tendo mudado o estilo não é liquido que tenha mudado a forma.

Os “famosos” PEC’s que estiveram (pelo menos o último) na base da queda do Governo anterior foram substituídos por medidas que tendo precisamente o mesmo objectivo assumiram uma denominação diversa.

Assim, e nesta perspectiva foi retirado num primeiro momento 50% do subsidio de Natal aos portugueses e o aumento dos transportes, para numa segunda comunicação comunicarem o aumento brutal do IVA sobre o consumo da electricidade e gás entre outras medidas, quase todas elas associadas à perspectiva da receita do Estado.

No fundo tudo hoje em dia é explicado à luz dos princípios do “Memorando de Entendimento” com a troika e, creio piamente, que assim será ao longo dos vários anos que se seguirão.

É, no entanto, interessante verificar que grande parte destas medidas eram omissas ou mesmo negadas (veja-se o corte no subsidio de Natal) no programa do actual governo, facto que uma vez mais deixa à evidência a ausência de uma verdadeira política de verdade por parte dos políticos, precisamente aqueles que mais usam tal palavra como bandeira quase ideológica.

Ao mesmo tempo que tal sucede os mercados – sempre os mercados – continuaram a sua “batalha” de aumento dos juros da divida em sentido inversamente proporcional à redução do rating da república por parte das agências de rating – sempre as agências de rating – que depois de “atirarem” a nossa dívida (e o nosso ego) para o lixo parecem esperar agora pacientemente pelo pedido de reestruturação da dívida, seguindo os passos já dados pelos gregos.

É como a máscara que cai a quem afirmava que grande parte dos problemas que Portugal enfrenta tinham uma natureza endógena, parecendo negar a mais clara das evidências que são precisamente motivos externos que têm contribuído decisivamente para a situação actual do país, mas também das principais economias europeias e mesmo a maior economia de todas, os Estados Unidos.

O próximo passo será, muito provavelmente a necessidade de um segundo pedido de ajuda financeira, facto para o qual o próprio Primeiro-Ministro já começou a "preparar o terreno" numa entrevista recente. 

Paralelamente são anunciados a um ritmo frenético, mas totalmente desgarradas, um sem número de fusões e extinções de organismos de natureza pública, sem que se perceba muito bem qual o impacto real de tais medidas na despesa pública nem o que é que o Governo pretende fazer com os funcionários dos referidos organismos.

No fundo torna-se necessário perceber se existe um verdadeiro “emagrecimento” do Estado ou uma mera incorporação da despesa noutro qualquer organismo público, isto é, se estamos perante uma “operação de cosmética” para impressionar a opinião pública ou uma verdadeira intervenção cirúrgica.

Tal como referi inicialmente, entendo que esse resultado não é passível de ser avaliado com isenção num tão curto espaço de tempo de governação.

Ao mesmo tempo em que se agravam as condições de vida da generalidade dos cidadãos e se procura – aparentemente – efectuar um esforço de contenção da despesa pública surge novamente em todo o seu esplendor o “dono” da ilha da Madeira a mostrar (literalmente) o dedo do meio a todo este esforço.

À parte de tudo isto aparecem os partidos políticos da oposição.

O PS parece ter entrado de férias alargadas depois da eleição do um novo líder – ele próprio a antítese de um líder carismático - não conseguindo distinguir-se quem seja actualmente a verdadeira voz da oposição, tal é a dispersão que se constata na reacção às principais medidas anunciadas pelo Governo.

Se o PCP continua a ser aquilo que sempre foi e provavelmente sempre será, já o BE passou à quase clandestinidade tal foi o “cartão vermelho” que o eleitorado lhe mostrou nas últimas eleições e perante os sinais de contestação interna que parecem cada vez mais evidentes.

A verdadeira surpresa surge com o “desaparecimento” do CDS, nomeadamente do respectivo líder, remetido para um ministério cujo peso político surge manifestamente reduzido face à preponderância actual das pastas das finanças e da economia e por isso mesmo não é de estranhar que todas as “bandeiras” que o CDS arvorou durante a campanha pareçam reduzidas a meras declarações de intenções, sem alcance e significado prático.

A síntese de tudo isto é a constatação de um país em pré-depressão, um sector empresarial aparentemente incapaz de reagir à diminuição do papel do Estado na economia e uma Sociedade Civil que assiste impávida e serena à redução sistemática do conceito de “Estado Social”.

Enquanto noutros países europeus os sinais de contestação social são por demais evidentes e não raras vezes assumem contornos violentos perante as sucessivas medidas de austeridade a que as populações são sujeitas, em Portugal tudo parece correr de forma serena e resignada.

E se de modo algum gostaria de ver reproduzidas as imagens de violência urbana de outras paragens, não me consigo ainda assim conformar com este torpor generalizado como se todos nós fossemos parte da letra de uma canção que nos embala dizendo que “tudo isto é triste, tudo isto é fado”. Assim vão as cousas.

"Moção de censura" (2)

Francisco Louçã anunciou uma moção de censura para daqui a um mês. Trata-se de uma manobra que pretende antes de mais marcar o terreno que supostamente separa o BE do PCP, mesmo que para tal seja necessário um esforço que não está certamente ao alcance de todos.

Entre uns que defendem o regime de kim jong-il e outros o de ahmadinejad, fica o país à mercê do mais abjecto tacitismo de pacotilha de quem não tem nem nunca terá responsabilidades governativas.

Por alguma razão Pedro Santana Lopes e Pacheco Pereira defenderam de imediato que o PSD se deve demarcar inequivocamente desta moção.

"Moção de censura" (1)

O PCP está a analisar, ou "não exclui" de acordo com a sempre rica prosápia politica, a possibilidade de apresentar no Parlamento uma moção de censura ao Governo.

Tal moção pode ter consequências distintas: a moção é aprovada e o PSD ganha as futuras eleições com ou sem coligação com o CDS, ou a moção é rejeitada o PS ganha nova legitimidade para manter a linha de governação reduzindo o espaço de manobra ao próprio PSD.

Os ganhos de qualquer dos cenários são bastante evidentes para cada uma das partes. Só não se percebe bem é o que é que o próprio PCP tem a ganhar com a possível apresentação desta moção.

Todas as verdades e mais três

Aguardei, de forma consciente, que passasse algum tempo após o fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de inquério ao denominado "negócio PT/TVI".

Fi-lo, numa dupla convicção, a primeira das quais de que só o tempo permite amadurecer a forma como analisamos algumas questões e a segunda para confirmar a minha expectativa de que este assunto "morreria" no dia imediatamente seguinte ao termo dos referidos trabalhos.

Tal foi o que veio efectivamente a acontecer.

O que importa então é reconhecer que este assunto só desaparece do nosso firmamento porque ele próprio a isso estava condenado desde o seu inicio, na medida em que os seus fundamentos se baseavam num suposto "negócio" que...não existiu.

Para que serviu então esta Comissão?

Serviu para os membros dos partidos da oposição procurarem demonstrar o envolvimento do Primeiro-Ministro num esquema tentacular de controlo dos meios de comunicação, do qual a face visivel era a TVI e serviu para os elementos do partido do Governo defenderem a inocência do Primeiro-Ministro.

A Comissão de Inquérito constituida para o efeito debateu, de forma penosa e dias a fio, as faces opostas da culpa e da inocência de um não-negócio

Para o efeito foram ouvidas dezenas de testemunhas que, à vez, contaram a sua versão dos factos, a sua "verdade". Outros houve que nem isso fizeram, resguardando-se na sempre conveniente "falta de memória dos factos" ou mesmo no famoso segredo de justiça, esse mesmo que normalmente surje posteriormente publicado nas páginas dos jornais.

Houve ainda outros que, apesar de partes interessadas nas conclusões da Comissão de Inquérito, também tiveram oportunidade de dar a sua versão da "verdade". Falo em concreto do casal Moniz e do jornalista José Manuel Fernandes, que durante meses conduziram a linha editorial do canal de televisão e do jornal que dirigiam, "alimentando" este mesmo tema.

A SIC Noticias foi transmitindo em directo o esbanjamento de recursos públicos, numa Comissão de Inquérito a que se quis conferir a autoridade de um Tribunal, mas em que o réu já estava préviamente condenado.

É por isso mesmo que tenho utilizado de forma consciente a palavra verdade entre aspas, porque materialmente não havia nenhuma verdade para apurar, excepto se o Primeiro-Ministro sabia ou não do "negócio" quando afirmou o seu contrário.

No limite poderia demostrar-se que ele mentiu o que sendo condenável tem uma consequência prática nula, porque era mais do que sabido que "negócio" não se tinha concretizado, com mentira ou sem ela.

Mas se as conclusões da Comissão de Inquérito nada mais fez do que confirmar aquelas que eram as convicções iniciais de cada uma das bancadas parlamentares, permitiram - de forma colateral, é certo - dar a conhecer a ultima das "verdades".

Essa surgiu, qual grito do Ipiranga, da boca do Dr. Pacheco Pereira, que tendo tido acesso a um documento que mais ninguém viu e que só ele poderia valorizar no sentido que bem entendesse, procurou por todos os meios, fazer passar a mensagem que ele e apenas ele conhecia a "verdade" dos factos.

Assim mesmo, simples e sem possibilidade de constestação, o Dr. Pacheco Pereira fez tábua rasa de tudo as conclusões que emanaram da Comissão de Inquérito e definiu ele próprio as suas conclusões.

No principio, no meio e no fim de todo este assunto, fica a verdade pura, sem comas, aquela que todos gostávamos de conhecer. Mas essa certamente que não aproveita a ninguém. Assim vão as coisas.

Post-Scriptum

Já depois de concluido esta minha dissertação e comprovando a oportunidade da mesma (as minhas desculpas pela imodéstia) ficou a saber-se que um dos elementos da Comissão de Inquérito que há data desconhecia a natureza da firma Ongoing, deixou o seu lugar de deputado e mudou-se para esta mesma empresa.

Tenho, desta forma, de reconhecer que esta Comissão de Inquérito acabou por ter efeitos práticos pois não só o ex-Deputado ficou a conhecer a Ongoing, como confirma-se que houve "negócio". Assim vão as cousas.