Minimalismo

Na semana que agora termina os europeus e os portugueses de uma forma muito particular tomaram conhecimento do chumbo em referendo por parte dos suíços de uma proposta legislativa que propunha o aumento do salário mínimo nacional para um valor equivalente a 3.300 euros ou, dito de outra forma, a possibilidade de alguns dos seus habitantes passarem a usufruir do maior salário mínimo nacional do Mundo!

O "espanto" desta notícia em Portugal dever-se-á, sobretudo, ao facto de actualmente se encontrar em discussão o possível aumento dessa mesma referência de salário para 500 euros, processo que entre avanços e recuos parece agora destinado a conhecer alguma viabilidade futura, muito à custa do período eleitoral "preenchido" que se avizinha, transformando o assunto num novo tema de debate político quando, a meu ver, o mesmo deveria estar sempre à margem das questões politico-partidárias.

Essa convicção carece, portanto, de ser explicada e, talvez a melhor forma de o fazer é tentar perceber porque é que este salário de que tanto se fala é, afinal de contas, "mínimo".

Para tal é necessário começar por se perceber que este conceito não existia até 1974 momento a partir do qual se passou a entender que legalmente não seria admissível um qualquer funcionário ser pago por um valor abaixo daquele que viesse a ser definido administrativamente.

O objectivo dessa medida era o de fazer cessar (ou pretender fazer cessar) duas desigualdades sociais recorrentes, por um lado eliminar as situações de exploração no trabalho e, por outro, a desigualdade de remuneração entre homens e mulheres ou entre trabalhadores novos e mais antigos, algo que era muito evidente sobretudo na actividade industrial.

Ou seja, o conceito de salário mínimo tem na sua génese um base de justiça social mas igualmente uma convicção que o valor definido nessa base representa ele próprio o mínimo considerado como aceitável numa Sociedade para garantir as condições mínimas de vida e de subsistência reduzindo dessa forma, presume-se, a pobreza, algo que a nova Constituição democrática de então se apressou a consagrar no seu artigo 59º com parte das incumbências do Estado.

Não falta neste como noutros temas quem defenda os prós e os contras da existência de um salário mínimo e mesmo sobre a sua eficácia, discussão essa que presumo venha a perpetuar-se no tempo, sem que daí decorra sequer necessariamente um mal especial.

O problema, contudo, é que se esta discussão pode assumir um carácter quase empírico na Suiça que dispõe de um dos maiores níveis de vida do planeta e onde existe formalmente um salário mínimo, a questão ganha outros contornos se analisada à luz da realidade portuguesa que formalmente apresenta um cenário de manifestas desigualdades sociais na vertente da distribuição dos rendimentos ou, para um melhor entendimento, em que a distância (ou fosso) entre os mais ricos e os mais pobres é mais acentuada, sendo mesmo uma das mais elevadas de todo os espaço da União Europeia (*).

Para alguns, este efeito de desigualdade será expectável e provavelmente aceite como natural numa economia competitiva (ou de mercado) mas, para outros, este facto é simplesmente inaceitável numa sociedade justa e equitativa.

Nem o será, tão-pouco, à luz dessa mesma competitividade, porque ela própria deve assentar antes de mais em factores em que o custo do trabalho deve ser proporcional ao nível de competência de um qualquer trabalhador e, nessa medida, a lei da oferta e da procura deveria (previsivelmente) inverter a lógica habitual, ou seja, a concorrência deveria levar a um aumento do nível salarial tendo em vista a manutenção dos quadros mais qualificados na empresa e não a sua substituição por um mão-de-obra mais "barata".

A infeliz e recorrente associação deste conceito de "mão-de-obra barata" à maior ou menor competitividade do país é, em si mesmo, uma falácia, uma vez que ela deve assentar antes de mais em factores como a inovação, qualificação e qualidade do produto (entre outros) algo que, curiosamente, algumas empresas que haviam deslocalizado as suas unidades de produção para o continente asiático - paradigma deste conceito - parecem estar agora a perceber ao regressar ao "local de partida" precisamente o menor custo de produção raramente compensa a ausência dos factores atrás referidos.

A questão do salário mínimo representa, portanto, uma questão de dignidade pessoal, de um patamar mínimo que separa a qualidade de vida (mesmo que ela própria mínima) e a pobreza e, por isso mesmo, nunca deveria constituir uma "arma de arremesso político" numa qualquer Sociedade e, em especial, numa Sociedade especialmente fragilizada como a Portuguesa sobretudo porque, aqueles que o fazem, jamais souberam ou previsivelmente saberão o que significa sobreviver (e não viver) com uma tal coisa de salário mínimo. Assim vão as cousas.

(*) Fonte: Observatório das Desigualdades

Demokratia?

Um dos grandes "erros" das democracias ocidentais ao longo do século XX e nesta primeira década do século XXI foi o de olhar para União Soviética, para a China ou, mais recentemente, para boa parte dos países islâmicos à luz da sua própria noção de democracia, procurando estender a sua influência a um tal ponto que, no limite, essas mesmas noções seriam a base da refundação da base desses mesmos estados que passariam, dessa forma, a reger-se não apenas pelas "regras" da democracia económica mas igualmente, como corolário das primeiras, pelos ditames da democracia social e politica.

O "problema" de uma tal visão baseia-se, contudo, numa premissa absolutamente falível que a Europa mas sobretudo os EUA parecem não compreender, facto que se justificará plenamente pela ausência de uma verdadeira tradição histórica americana que, tendo surgido apenas "recentemente", tiveram precisamente na base da sua independência aquelas que seriam as linhas orientadoras da revolução francesa, entre outras.

Tais linhas consagravam o direito à independência e à livre escolha de cada pessoa, os direitos individuais dos cidadãos e o equilíbrio entre os diversos poderes, ou seja, o povo americano sempre se "habituou" a viver sob a "manta" de uma Constituição de matriz democrática.

Ora, nada disto foi alguma vez uma realidade no Império Russo, no "Gigante Asiático" ou no "mundo islâmico", tomando-se como exemplo para o caso vertente o fim do Império Russo que terminou em 1917 com a revolução desse mesmo ano que destronou o Czar Nicolau II na fase final da 1ª Grande Guerra, da qual resultaria a formação da URSS.

Em termos concretos, a Rússia transita de um estado de poder absoluto de um imperador autocrático (o Czar) para as mãos dos bolcheviques rapidamente "substituídos" e em grande parte eliminados após a revolução russa de 1918 que trouxe para a primeira linha da politica mundial as figuras de Lenine e mais tarde de uma dos mais "relevantes" ditadores da história da Humanidade, de seu nome Josef Estaline, responsável pela morte de um número não consensual de mortes de tão elevada que é, mas que se estima em 9 milhões de forma directa e entre 6 a 8 milhões por causa da fome.

Também após 1917 diversos Estados até então independentes foram anexados à União Soviética.

O final da segunda Guerra Mundial coincidiu com a surgimento da União Soviética como uma das super potências mundiais, nomeadamente no domínio militar, passando a dispor de um arsenal nuclear que rivalizava com o seu principal "inimigo", os EUA, mas que em termos prácticos permitia uma anulação mútua da possibilidade de uma guerra a esse nível, época que haveria de ser apelidada por isso mesmo de "guerra fria".

Do lado americano as relações com a Rússia foram sempre vistas na perspectiva não apenas da ameaça nuclear mas do ponto de vista dos perigos do prolongamento territorial da sua influência de um regime de cariz comunista, bem "visível" nalguns territórios da América central e do sul, em colónias africanas mas, sobretudo, na Europa de Leste, onde as lideranças eram exclusivamente alinhadas com a União Soviética à luz do chamado "Pacto de Varsóvia", cuja separação com o Ocidente era simbolizada por um muro que separava as duas Alemanhas ou por uma "cortina" que era visualizada como de ferro, isto é, algo que simbolicamente parecia inquebrável.

Nessa altura, o então Conselheiro de Segurança Nacional americano nas Administrações Kennedy e Johnson - Zibgniew Brezinski - haveria de chamar a Rússia de "buraco negro", não necessariamente na perspectiva cientifica que actualmente designa este fenómeno cósmico.

Os anos 80 "trouxeram" a abertura do regime pelas mãos de Mikhail Gorbachev e um desanuviamento da tensão militar com a redução do armamento mutuo de russos e americanos mas igualmente a desintegração (pacífica) da União Soviética através de um processo de independência de diversos Estados, em função da natureza cultural de cada região mas, não menos importante, tendo em conta as riquezas naturais de cada região.

Não demorou muito tempo até que um novo líder - de seu nome Vladimir Putin, curiosamente ou não um ex-agente da polícia política do antigo regime, o KGB - surgisse no meio de uma Federação que "ameaçava" desintegrar-se ainda mais.

A "receita" de Putin é relativamente "simples", isto é, aumento exponencial do progresso económico e da estabilidade política os quais, em bom rigor, residem sobre si mesmo, seja no papel de Presidente ou de Primeiro-Ministro, num processo que muitos consideram assentar uma progressiva regressão democrática, autoritarismo e uma visão de independência em relação aos EUA e da própria Europa, onde parte do território russo se integra.

Este quase regresso ao passado permitiu a Putin absorver uma enorme popularidade junto da população russa, igualmente fruto da "eliminação" (por vezes literal) da oposição interna, que parece rever-se cada vez mais na figura tutelar de um líder forte e determinado, disposto a retomar habilmente o controlo sobre a extensão da sua influência politica e militar, nomeadamente em territórios que anteriormente lhe pertenciam.

O "erro" do Ocidente foi, portanto, este, isto é, o de "pensar" que seria possível mudar a mentalidade de quem, no essencial nunca viveu em democracia nem tão pouco a base das suas fundações assentou alguma vez em princípios de tal ordem. 

Por isso mesmo, constata-se com espanto e receios fundados a politica expansionista da Rússia na Crimeia ou na Geórgia e ameaça de extensão a outros territórios com a oposição internacional mas com o aparente beneplácito dos cidadãos locais, muitos deles precisamente de maioria russa.

Talvez seja então correcto admitir que Brezinski terá tido razão (antes de tempo) ao proclamar a Rússia como um "buraco negro", ou seja, aquela região do qual nada nem ninguém pode escapar. Não se diga, pois, que não fomos avisados. Assim vão as cousas.

O jogo do faz de conta

Na (quase) interminável saga do improvável herói da escritora J.K. Rowling - o feiticeiro Harry Potter - quando os jovens estudantes das artes de feitiçaria se referiam ao principal vilão do enredo nunca o faziam pelo seu próprio nome, com receio dos males que daí adviriam para os próprios ao evoca-lo.

Ora, esta forma de abordar um assunto quase tabu é, no essencial, uma forma de diplomacia, uma vez que revela um uso formal de um determinado tom com o objectivo claro de não causar danos colaterais ou uma situação de evidente incómodo para as partes directamente envolvidas.

Por isso mesmo, não me resta outra possibilidade que não seja de utilizar este mesmo expediente para, através das linhas seguintes, abordar um tema “na ordem do dia”, socorrendo-me precisamente das mesmas “ferramentas” que os jovens feiticeiros utilizavam para não causaram prejuízos a eles próprios.

Falo, em concreto, de um determinado país africano que não deve ser nomeado que decidiu unilateralmente e sem uma justificação compreensível pela generalidade das pessoas suspender a “parceria estratégica” com Portugal.

Ao fazê lo dessa forma criou uma evidente situação de mau estar nos seus parceiros – pelo menos até essa data – e, como não podia deixar de ser, “alimentou” uma série de suspeitas sobre a verdadeira natureza de uma tal decisão, a qual não pode deixar de se considerar como gravosa para os interesses de Portugal numa altura em que o investimento estrangeiro é um dos motores da estratégia de recuperação da nossa economia.

Tais rumores surgem essencialmente em resultado de uma determinada posição assumida pelo ministro dos negócios estrangeiros português durante uma visita ao país que nós sabemos que gerou uma “onda” de reacções por parte dos partidos da oposição mas igualmente por parte da própria magistratura, fruto da convicção que tal posição não apenas configurava uma evidente submissão da soberania portuguesa mas, sobretudo, uma intromissão grave do poder politico na esfera do seu poder “gémeo”, isto é, o poder judicial, em clara violação do principio da separação de poderes.

Na base do referido pedido de desculpas estará então – ao que parece – umas investigações em curso em Portugal sobre personalidades ligadas ao governo do país cujo nome não deve ser pronunciado e que, pela proximidade às cúpulas de poder e em função do interesse “estratégico” de ambos os países deveriam, aparentemente, beneficiar de uma presuntiva imunidade.

Sucede, porém, que as sociedades democráticas não funcionam bem assim e, por isso mesmo, percebe-se que estes valores são facilmente confundíveis em países como aquele que nós sabemos, onde vigora para todos os efeitos um sistema que apenas na aparência é democrático, dominado por uma espécie de nepotismo de vocês sabem quem.

Este domínio tem vindo aliás e de forma progressiva a estender-se – qual polvo - para dentro de outros países (incluindo, naturalmente, Portugal), sob a força incontornável do respectivo poderio financeiro e das suas riquezas naturais, ainda que dessa força não resulte a nível interno uma qualquer melhoria do seu próprio bem-estar social mas, pelo contrário, o agravamento da distância entre essa mesma riqueza e o desenvolvimento humano, efeito aliás comum em regimes de natureza ditatorial.

No fundo as relações diplomáticas entre os Estados de matriz democrática e quaisquer outros sem essa mesma “configuração” parecem assentar numa espécie de lógica dos “três macacos”, isto é, aqueles – para quem não sabe – que não vêm, não ouvem e não falam.

A questão é que a ausência de sentidos não altera a realidade.

O que essa realidade nos demonstra é que, pelos vistos, uma das partes da suposta parceria “estratégica” teria muito mais a perder do que a outra e, por isso mesmo, estará disposta a tudo fazer para evitar o seu fim, nem que para isso tenha de abdicar dos seus mais elementares princípios de soberania. Assim vão as cousas.

Uma questão de princípio(s)

No período de 1828 a 1834 ocorreu em Portugal um evento sem paralelo na sua longa história, durante o qual se instalou no território uma Guerra Civil, travada entre dois irmãos que, no essencial, colocaram em partes opostas duas visões distintas das regras de sucessão, colocando de um lado a facção liderada por D. Maria II e o seu pai D. Pedro IV e do outro o seu irmão, D. Miguel.

Não pretendo, através deste enunciado, efectuar nas linhas seguintes uma análise profunda deste período da nossa história mas sim enquadra-lo num contexto mais vasto, extrapolando – eventualmente de forma abusiva – as lutas de então com uma causa bem actual.

Ora, para um tal propósito é preciso entender que na base das divergências que haveriam de conduzir à referida guerra civil estava a oposição por parte de D. Miguel – um absolutista - à Carta Constitucional de 1826, de carácter progressista, da qual emanavam conceitos que ainda subsistem à data de hoje, nomeadamente a definição de separação de poderes, entre o poder legislativo, judicial e executivo.

Não concordando com o compromisso que resultava da referida Carta Constitucional, D. Miguel haveria, no entanto, de chegar ao trono – afastando dessa forma o seu legitimo titular - fruto de um conjunto de alianças com alguns fortes aliados da causa absolutista e, em conformidade, aboliu a Carta Constitucional em 1828.

A incapacidade governativa de D. Miguel I e a situação no Brasil - que haveria de precipitar a sua independência - arrastaram Portugal para a ruína financeira (também aqui um curioso paralelismo com o tempo actual e merecer, por si mesmo, de uma dissertação própria), levando o deposto D. Pedro a regressar a Portugal, com o intuito de restituir o direito do trono de sua filha e a reposição da Carta Constitucional.

Portugal estava então formalmente em guerra civil (1832), reforçada em 1834 pelo Tratado de Londres em apoio da causa de D. Pedro IV e D. Maria II, que levou ao exílio em Génova de D. Miguel I, ainda que formalmente não tenha, por essa via, abdicado da sua pretensa legitimidade ao trono de Portugal.

Em 1838 Portugal teria então uma nova Constituição, numa espécie de síntese entre a Constituição de 1822 e a Carta Constitucional de 1826.

Qual é então relevância nos dias de hoje dos factos a que, embora de forma sucinta, anteriormente se aludiu?

De acordo com a minha interpretação esse paralelismo é evidente e remete para o respeito pela Constituição enquanto elemento fundamental de um ordenamento jurídico democrático, mas também pelo princípio da separação de poderes que o mesmo – porventura de forma demasiadamente “tímida” – procurava instituir e que são, também eles, o suporte de uma Sociedade democrática.

Esta importância da Constituição haveria de crescer ao ponto de ser titulado – em tempos mais recentes - de “Documento Fundamental”, passando o seu artigo 3º a referir expressamente que “O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática”.

Não pretendendo, por uma questão de honestidade intelectual, equiparar as circunstâncias do Portugal de 1828 com as actuais importa, contudo, reter que nessa ocasião o eclodir da Guerra Civil deve-se, antes de mais, à recusa de uma das partes em cumprir a Constituição e os seus princípios.

Esta é, então, a “ponte” que é necessário fazer com o momento actual, isto é, num momento em que é perfeitamente possível vislumbrar um conflito latente – embora não bélico – entre órgãos de soberania mas também por parte de agentes e instituições estrangeiras que passaram a tornar públicas as suas posições sobre as decisões tomadas e a tomar pelo Tribunal Constitucional em matéria orçamental.

Esta forma ilegítima de pressão não pode deixar de ser considerada como um verdadeiro ataque à soberania e independência de Portugal, tal como quaisquer considerações por parte de um órgão de soberania que, extravasando o mero âmbito do comentário politico, procure condicionar um outro órgão de soberania deverá ser considerado com uma violação do princípio da separação de poderes, ou seja, o mesmo principio que a Carta Constitucional de 1926 procurou instituir em Portugal.

A Constituição não é, como não podia deixar de ser, um documento imutável ou sequer imune à crítica, mas os princípios democráticos que dela emanam são insusceptiveis de ser questionados por mera conveniência politica, mesmo em tempos de “excepção”, sob pena de se tornar um documento obsoleto, permanentemente sujeito à arbitrariedade do homem e do seu tempo.

Esta é - hoje como em 1828 - uma causa pela qual merece a pena lutar. Assim vão as cousas.

Medicina alternativa

O novo regime jurídico das Taxas Moderadoras elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em meados deste ano, tem como “ponto de partida” um estudo elaborado pela mesma, a partir do qual se conclui que de 2011 para 2013 se “registou uma redução na utilização global de consultas médicas presenciais nos cuidados de saúde primários” e que esta realidade “poderá decorrer de um efeito de redução global do consumo de bens e serviços, face às actuais dificuldades económicas em Portugal”.

Mais ou menos coincidente temporalmente com este estudo ficou a saber-se que os “idosos compraram menos 13% de medicamentos em 2012” facto que, não obstante a reconhecida descida dos preços dos medicamentos, colide com o congelamento das reformas e pensões desde 2011 e o impacto do corte nos subsídios de férias e de Natal, do qual resultou uma evidente redução do poder de compra dos reformados e pensionistas, situação aliás comum à generalidade dos portugueses.

Neste mesmo sentido tem vindo a agravar-se o acesso a alguns medicamentos por “falhas no abastecimento” das farmácias por motivos que não cabem na presente dissertação.

A consequência transversal a estes sinais preocupantes no “estado da saúde” em Portugal é a mais do que evidente alteração dos cuidados médicos e medicamentosos por parte de uma parte significativa da população que ou deixa de ir ao médico quando precisa ou, por outro lado, altera ou abandona mesmo a toma de medicamentos, sendo que em ambos os casos o faz por manifesta insuficiência financeira.

Aquilo que ainda não vi suficientemente abordado é a possível/provável consequência em termos futuros de um tal cenário para a saúde pública e é precisamente isso que me proponho, por esta via, fazer.

Mas voltemos atrás no tempo, embora não necessariamente muito atrás, bastando colocar-nos nos anos 40 do século XX, uma vez que é facilmente perceptível que a situação que doravante se abordará seria significativamente mais “negra” à medida que formos “recuando” no tempo.

Com efeito, quase simbolicamente, a referida década marca uma alteração significativa da esperança de vida à nascença em Portugal, passando de 49,1 anos nos homens e 53,6 anos para as mulheres para 73,3 anos nos homens e 80,3 anos nas mulheres no inicio do século XXI (mais exactamente no ano 2000).

Ora, é sabido que o conceito de esperança de vida à nascença assenta quase integralmente nas condições de saúde das populações em cada momento temporal e, nesse aspecto, é evidente que as alterações verificadas na sociedade portuguesa, nomeadamente no que se refere ao acesso aos cuidados de saúde e ao desenvolvimento de fármacos eficazes na cura de determinadas doenças é, em si mesmo, a bússola que nos permite perceber o motivo pelo qual se passou a morrer “mais tarde”.

Poder-se-á, porventura, afirmar que neste capítulo a saúde democratizou-se primeiro que o resto do país, algo que viria a ser consolidado anos mais tarde com o advento da democracia e a criação do Serviço Nacional de Saúde.

Mas há ainda um outro factor decisivo que se prende com uma questão temporalmente mais recente relacionada com a diminuição drástica da mortalidade infantil (entendida até aos 15 anos), nomeadamente a partir dos ano 80 do século passado, colocando Portugal num relevante lugar de destaque neste capítulo no seio da EU.

A importância da Saúde numa sociedade plena foi, aliás, plasmada na actualmente tão mal-tratada Constituição da República Portuguesa, onde se introduz a premissa – porventura desnecessária numa sociedade civilizada – de que “todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover” sendo essa uma função prioritária do Estado.

Creio, portanto é à luz de tudo aquilo que atrás é referido, que estamos na iminência de um retrocesso civilizacional, em que a crise económica e financeira e o respectivo impacto nos mais desfavorecidos, determinará, no espaço de uma geração, uma reversão da qualidade de vida dos Portugueses, fruto de uma incapacidade financeira de parte significativa dos mesmos em aceder aos cuidados primários de saúde e às respectivas terapias.

Assiste-se cada vez com mais frequência à inimaginável “troca” entre um consulta ou um remédio por um alimentos ou para poder pagar a conta da luz ou do gás, sendo este um dado oficial do relatório do Observatório Português dos Sistemas da Saúde publicado igualmente este ano.

A conclusão é simples, o abandono dos tratamentos resultará forçosamente no aumento da mortalidade ou de outras situações relacionadas com a diminuição das capacidades físicas das pessoas. É assim mesmo e só não vê quem não quer. Assim vão as cousas.

Fim de ciclo

Um dos momentos mais complicados de quem, num determinado momento da sua vida, se “atreve” a transpor a linha das suas opiniões de uma fase meramente associada ao seu pensamento para qualquer outro dos sentidos é aquele em que temos que reconhecer que alguma das nossas convicções possa ter sido, de alguma forma, abalada ou mesmo totalmente ultrapassada.

Tal situação só acontece, portanto, quando essas mesmas convicções colidem frontalmente com a firmeza com que, habitualmente, procuro transparecer para quem, de forma mais ou menos constante, toma contacto com estas breves letras que transformam o meu pensamento em texto, crónica ou dissertação, conforme se entenda por mais adequado descreve-las.

Ora, precisamente num dos referidos escritos tive ocasião de honrar a coerência intelectual e de vida de algumas personagens da nossa política e cultura, entre as quais se encontrava, como não podia deixar de ser, o Dr. Mário Soares.

Acontece que, os últimos tempos ou mais exactamente as mais recentes intervenções públicas de tão importante figura da politica portuguesa do século XX, têm levado a uma inflexão da minha convicção relativamente à supracitada coerência.

Mas, vamos por partes.

O Dr. Mário Soares é e será sempre uma figura incontornável da história contemporânea de Portugal por motivos tão vastos que certamente tão poucas e frágeis linhas não se encontram em condições de sintetizar com a justiça que tais motivos determinam.

Assim sendo, limito-me a remeter para o seu papel determinante na conquista da liberdade após 48 anos de ditadura ou ainda, nesse mesmo contexto, a intervenção que levaria ao subestimado evento do 25 de Novembro que, em bom rigor, impediu que uma ditadura fascista levasse, em pouco tempo, a uma outra de cariz marxista.

Pelo meio fica a sua intervenção na chamada descolonização que é hoje injustamente criticada, não pela sua forma, mas por criar a convicção que essa mesma descolonização não era já nessa altura totalmente inevitável face ao perpetuar de um conflito que não poderia ser ganho no campo de batalha mas que já havia sido perdido muito anteriormente no preciso momento em que o ditador decidiu subjugar pela força das armas a vontade das colónias de então.

Deu cara e corpo pelas suas convicções como Primeiro-Ministro num momento de certa forma coincidente com aquele que agora se vive pela via da necessidade de um resgate externo do FMI (a troika só “nasceria” muitos anos mais tarde) que curiosamente determinou, então como agora, uma receita de austeridade que, cada vez mais, é contestada quanto aos respectivos ditames mas, sobretudo, quanto aos seus resultados.

Foi Presidente da República durante dois mandatos sucessivos de forma tão incontestada e popular que até a sua oposição se absteve de apresentar candidato na segunda eleição.

Viajou (muito) e criou o conceito de “Presidência Aberta”, marcando de forma decisiva a sua presença internamente e internacionalmente, saindo pela “porta grande” da cena política, como estadista que de facto é.

Talvez o primeiro “sinal” de alerta para uma determinada predisposição para alterar esta espécie de “título” de Senador vitalício tenha surgido quando entendeu voltar a concorrer à Presidência da República contra Cavaco Silva mas, em particular contra Manuel Alegre, com quem havia (aparentemente) rompido uma amizade de longa data.

Esta decisão, tomada a meu ver sem o necessário pragmatismo, não só “custou” uma derrota eleitoral da “sua” esquerda como espelhou para si próprio a diminuição da sua base de apoio, pouco convencida da possibilidade de alguém, com a sua idade, poder assegurar o cargo mais elevado na Nação durante a totalidade do mandato.

Esta “realidade” que, porventura, o próprio não anteciparia tem, contudo, vindo a acentuar-se nos últimos tempos fruto das intervenções públicas que insiste em manter, não obstante a sua provecta idade, mas que revelam uma preocupante tendência para a transmissão de mensagens que facilmente resvalam para extremismo, algo que manifestamente não faz parte da sua “genética” política.

O resultado de tais intervenções tem sido a progressiva desvalorização do significado das mesmas por parte dos seus “seguidores tradicionais” e, sobretudo, um movimento não menos extremista de reacção por parte daqueles que sempre o criticaram.

Ora, quando a crítica resulta da oposição às convicções políticas podemos, com segurança, entender que tal se deve ao normal “jogo” da ideias. Contudo, quando as mesmas, como agora se verifica, pretendem questionar não o presente mas o passado e a importância do Dr. Mário Soares na vida política portuguesa, o caso ganha consistentemente um outro relevo.

A pergunta que fica é, portanto, qual a necessidade do Dr. Mário Soares em expor-se publicamente desta forma numa fase tão avançada da sua vida em que nada tem a provar?

Alguns poderão invocar que tal se deve à sua permanente (e fundamental) necessidade de representar uma voz “audível” perante a opinião pública em linha com o que sempre fez ao longo da vida, sem receio pelas respectivas consequências.

Outros remetem certamente para uma redução da sua capacidade de discernimento em função da idade, tendo mesmo surgido (na lógica do extremismo) quem o tenha apelidado de inimputável, ou seja, alguém que já não se encontra na posse das respectivas faculdades mentais e com capacidade de decisão.

Acredito, pessoalmente, que a resposta estará numa espécie de síntese das duas variáveis, eliminando, contudo, os elementos irracionais que cada um acaba por conter.

Para que, em circunstância alguma, a segunda variável possa claramente ser demonstrada, é fundamental que o Dr. Mário Soares reduza o actual nível de exposição mediática e o “ruido” que se vai espalhando.

É nesta “etapa” que a união da sua própria consciência com a acção daqueles que o acompanham serão fundamentais para essa “tarefa”, para que os tempos conturbados que vivemos e a falta de valores que parecem cada vez mais ocupar um lugar na nossa Sociedade, não manchem um percurso decisivo na história da democracia portuguesa e a sua eminente figura de Estadista. Assim vão as cousas

Comer, calar ou chorar por mais

Com o distanciamento temporal que gosto de colocar relativamente aos temos analisados semanalmente, algo que outro objectivo não tem que não seja o de criar as condições de distanciamento relativamente ao momento em que os factos se verificaram, entendo ser agora oportuno analisar os resultados práticos da acção do autodenominado movimento “Que se lixe a troika”, nomeadamente a acção de protesto que teve lugar em 2 de Março último.

Deixando de lado a discussão pífia que se seguiu relativamente ao número de participantes nessa mesma acção, sobretudo ao nível das redes sociais, é inegável que a adesão foi extremamente significativa e, de igual modo, que a mesma revela uma acentuada politização da sociedade portuguesa.

Chamo-lhe politização e não partidarização na medida em que aquilo que mais se viu e ouviu foram sinais evidentes de descontentamento com a situação politica e social de Portugal ao invés de um manifesto apoio a qualquer estrutura partidária, independentemente da participação de elementos da oposição entre os manifestantes e uma ou outra bandeira a “recordar” a sua presença.

Basicamente, o “discurso” mudou e o sinal evidente disso mesmo é a crítica transversal aos diversos órgãos de soberania, incluindo a figura do Presidente da República, cada vez mais transformado numa figura “sem voz” seja entre os cidadãos seja entre o próprio Governo.

Por outro lado, o recurso sistemático a “símbolos” de um passado não tão distante como isso, nomeadamente o entoar da canção que a revolução de Abril, haveria de eternizar ou chavões que nos “lembram” que o “povo é que mais ordena” remetem antes de mais para uma concepção de direitos e liberdades cívicas do que propriamente para o habitual discurso partidário.

Ora, tal como tive ocasião de referir noutras ocasiões, o “problema” deste tipo de acções não é certamente o da sua capacidade de mobilização, a qual é cada vez mais facilmente demonstrável, mas para o respectivo “day after”, ou seja, a materialização prática dentro do sistema político de uma mais do que evidente oposição às denominadas “políticas de austeridade”.

A consequência lógica deveria ser o surgimento de um movimento dentro da sociedade que fizesse a rotura e ao mesmo tempo a síntese entre as estruturas partidárias convencionais que, em virtude de um movimento de rotatividade politica ou de permanente posicionamento de “anti-poder”, deixaram de ser as referências naturais dos cidadãos, nomeadamente aqueles que, como eu, “insistem” em manter o ritual de cumprir o dever cívico de votar.

Consciente que dificilmente, nos tempos mais próximos, surgirá um tal movimento catalisador das vontades e insatisfações colectivas manteremos, com elevado grau de certeza, uma perspectiva da rotatividade forçada das duas principais forças políticas, não em função do maior ou menor grau de confiança nos mesmos mas sobretudo com uma motivação associada à reprovação do executivo anterior.

O “problema” é que, tal como se tem vindo a notar, de forma absolutamente preocupante, nalguns países europeus – não necessariamente os mais pobres ou endividados – é uma deriva para o anti-sistema, isto é, para estruturas partidárias que nada tendo a oferecer aos seus eleitores em termos de modelo de política económica ou financeira, optam por um discurso extremista e isolacionista em que o “inimigo” passa tanto por ser a própria classe política mas também os “alvos” tradicionais destes movimentos, nomeadamente os estrangeiros.

Recordemo-nos, para quem ainda não o saiba, que foi precisamente este o contexto que no final dos anos vinte, após o tristemente célebre ano de 1929, que começou a surgir na Alemanha um movimento politico “nacional-socialista” que haveria de levar ao poder um dos mais carismáticos líderes da história da humanidade responsável pela morte – de acordo com os dados mais recentes – de 20 milhões de seres humanos.

Assim sendo, a “solução” para esta encruzilhada só poderá passar, de acordo com o meu entendimento, pelo surgimento de uma estrutura partidária que faça uma espécie de síntese de uma certa social-democracia de esquerda cuja matriz é possível de encontrar nos países nórdicos, algo que, convenhamos, não parece muito provável mesmo a médio prazo.

A não ser assim, então terá forçosamente de passar um crescimento do nível de exigência por parte dos cidadãos, seja no aumento da participação cívica eleitoral seja na contestação pública sempre que necessária, mas sobretudo na criação de uma consciência de que os programas de Governo devem assentar em bases programáticas reais e não em falsas premissas que visam cativar os votos mas que são rapidamente “esquecidas” após a realização do acto eleitoral.

Se legitimidade democrática resulta do voto popular não é menos verdade que o incumprimento do programa eleitoral por um qualquer governo cria uma evidente situação de ilegitimidade para governar, e esta é precisamente a natureza do “divórcio” consumado entre governantes e governados em Portugal. Assim vão as cousas.

Bom e bonito

Quando, em Setembro último, faleceu a maior referência portuguesa contemporânea da denominada música erudita, o compositor Emanuel Nunes, entendi que a sua abordagem a esta forma de arte era, em si mesmo, merecedora de uma reflexão sobre o contexto mais vasto do que é a arte si mesmo.

À memória surge-me uma frase do actor Gerard Depardieu no filme “Green Card” que, depois de tocar ao piano uma obra totalmente atonal olhando para o ar de espanto do seu “público” de ocasião, diz simplesmente “C’est pas du Mozart”, literalmente traduzível por “Não é Mozart”.

 De facto, esta espécie de justificação, quase pedido de desculpa, remete para a noção da percepção que cada um de nós tem da arte, independentemente da forma de expressão da mesma.

A arte, nas suas diferentes formas, é uma realidade que se encontra nos antípodas de uma possível caracterização estática, acompanhando o Homem desde o início dos tempos, evoluindo em função da sua própria evolução, criando invariavelmente roturas com o passado.

Esse movimento de rotura foi sempre “visto” por uns como um evento “natural” e imediatamente assimilável e por outros como uma verdadeira afronta aos modelos até então em vigor, resultado prático de uma tendência natural para uma certa aversão à mudança por boa parte do Ser Humano.

Com maior ou menor resistência, a “força” dos tempos sempre prevaleceu sobre as vontades individuais, levando à assimilação por parte das gerações seguintes das novas tendências, criando uma dinâmica que, qual pedra lançada ao espaço, podendo desacelerar, não mais deixará de seguir o seu caminho.

No entanto, nos períodos de alguma estabilidade artística e antes de qualquer nova mudança, sempre houve aqueles que, antecipando-se aos tempos que haveriam de vir, “forçaram” as referidas roturas, numa espécie de movimento “avant la lettre”, sendo estes aqueles que normalmente haveriam de ser vistos com maior desconfiança.

Esta rotura temporal quase sempre criou para os respectivos autores uma espécie de “olhar desconfiado” não apenas por parte daqueles que são os destinatários finais de qualquer forma de arte, isto é, o público, mas igualmente entre os seus próprios pares.

Na génese de todos estes movimentos está e estará sempre uma visão pessoal sobre a arte e tudo aquilo que nos rodeia, que poderá ou não “beneficiar” de uma maior ou menor adesão por parte de quem com ela se “confronta” sem, contudo, jamais perder essa individualidade.

Por isso se justifica que, no mesmo mundo onde um dia houve Mozart, também possa haver um Emanuel Nunes, ou onde houve Michelangelo possa existir Picasso ou ainda que no mesmo país se possa simultaneamente desfrutar da escrita de Eça de Queiroz e de António Lobo Antunes.

A livre expressão artística é, em si mesmo, uma forma de manifestação de democracia, sendo precisamente em períodos de ditadura que normalmente se procura impor uma espécie de arte de regime, aquela que deverá ser aceite por todos e, consequência disso mesmo, à perseguição - essa forma suprema de incompreensão – de quem a tal se opuser.

O “problema”, mesmo no pior dos tempos, é que a arte não foi nem nunca será consensual. E ainda bem. Assim vão as cousas.

Posição oficial

Não sei se este é um daqueles momentos a que se convencionou chamar de “sinais dos tempos”, mas continua a ser difícil para mim entender o motivo pelo qual alguns órgãos de soberania e ou titulares de cargos públicos utilizam as vulgarmente denominadas redes sociais como autênticos órgãos oficiais de comunicação.

Poderia, como principio, admitir que tal se deve à convicção de, por essa via, se chegar a um razoável número de cidadãos.

No entanto, não creio que tal possa ser justificação bastante para tal.

As redes sociais são um local à escala mundial onde literalmente “tudo se passa”, desde aquilo que é relevante até à mais profunda banalidade.

Sendo, por isso mesmo, um espaço a que poderemos chamar de “democrático” não é, ainda assim, um espaço totalmente livre.

Tal resulta do facto de nem todos os destinatários dos comunicados mais ou menos oficiais estarem necessariamente “ligados” a qualquer destes novos espaços de interligação social, pelo que a repercussão pública de qualquer notícia apresenta desde logo a condicionante de apenas se destinar a que tenha aderido previamente aos referidos espaços.

Ainda assim e para quem conheça minimamente o funcionamento destas redes, não bastará estar “conectado” ou registado é também necessário que se tenha aderido à respectiva página através de uma opção que tem ela própria um carácter duvidoso, o “famoso” botão do “like”, ou em bom português, o botão do “gosto”.

Referi-me ao carácter duvidoso desta opção porque ela própria não admite o seu contrário, isto é, uma opção de “don’t like” ou “não gosto”, ou seja, ou se adere porque se gosta ou nada feito.

A “modernidade” que parece estar associada a esta nova forma de comunicação constitui, de acordo com o meu entendimento, uma desvalorização do carácter institucional que deve presidir à tomada pública de qualquer dirigente político e de sobremaneira quando esteja em causa um órgão de soberania.

Não está tanto em causa a eventual necessidade de redefinição das formas de “chegar” à população em geral, está em causa, isso sim, a dignidade formal que terá sempre de estar subjacente a essas formas e a garantia da universalidade das mesmas.

A não ser assim estaremos perante uma redução do próprio conceito de “democracia participativa” a que apenas poderá aceder quem disponha dos meios para tal, em prejuízo da necessária pluralidade.

A “qualidade” de qualquer democracia desenvolve-se para capacidade de criar condições para que todos nela participem sem restrições.

A “democracia das redes” é uma ilusão de democracia porque tem associada uma ilusão de pluralidade, em que a difusão das notícias surge de forma diferida através dos canais de notícias que tornam público aquilo que inicialmente foi dado a conhecer apenas a alguns, e quando tal acontece será necessariamente objecto de trabalho jornalístico com maior ou menor rigor.

Por outro lado tem-se verificado que o teor das comunicações efectuadas através das redes sociais confunde-se, não raras vezes, com uma forma indisfarçada de transmissão de mensagens mais facilmente assimiláveis com opiniões de natureza pessoal do que com o suposto carácter oficial das mesmas.

Esta conflitualidade explícita entre a esfera da opinião pessoal e a opinião oficial cria uma nebulosidade insanável relativamente ao formalismo que deve nortear o carácter oficial da informação que é transmitida pelos órgãos de soberania e dos detentores de cargos públicos.

O uso generalizado de uma linguagem do tipo “sms” ou “tweet” até poderá ter subjacente a facilidade da sua transmissão, mas em caso algum a sua real compreensão. Assim vão as cousas.