A fronteira racional

Em 14 de Fevereiro de 1989 o mundo tornou-se consciente de uma realidade que remetia para uma vertente da relação entre o mundo ocidental e o mundo islâmico, até aí provavelmente ignorada.

Nesse mesmo dia, o líder espiritual e político do povo iraniano, o ayatollah Khomeini, condenou à morte um escritor até aí pouco conhecido do grande público (Salman Rushdie), através de um decreto religioso (fatwa), tendo por base a acusação de blasfémia contra o Islão, devido à publicação de um livro (Versículos Satânicos), situação que obrigou o escritor a viver em quase clandestinidade durante largos anos, até que, muito recentemente, o referido decreto foi revogado.

Alguns anos mais tarde (em 2005) um jornal dinamarquês (Jyllands-Posten) resolveu publicar umas caricaturas que satirizavam o profeta Maomé, originando uma espiral de violência, uma vez mais pelo carácter blasfemo das mesmas, à luz do princípio islâmico da proibição das representações visuais do profeta.

Como consequência das ameaças de morte e recompensas pelo seu assassinato de que foram alvo, os cartoonistas (e o editor do jornal) passaram a “viver” escondidos, numa espécie de reclusão forçada por um julgamento sumário.

Mais recentemente e a propósito de um vídeo considerado anti-islâmico que começou a circular no YouTube, o mundo árabe voltou a insurgir-se contra o ocidente, levando a novos e cada vez mais graves incidentes, dos quais resultaram diversas mortes, incluindo a de um embaixador norte-americano.

De acordo com a minha perspectiva a súmula destes (e de outros menos mediáticos) pode colocar-se em dois planos distintos.

O primeiro é o do “confronto” entre a liberdade de informação e a repressão dessa mesma liberdade por parte de alguns sectores islamitas (embora não exclusiva destes), através de uma mais do que evidente intolerância religiosa, perante o mundo ocidental, não islâmico.

A questão que se coloca é se a primeira deve simplesmente soçobrar perante a segunda face à desproporcionalidade das consequências que lhe estão normalmente associadas, questão esta que remete para o segundo plano de análise, ou seja, o dos limites da liberdade de imprensa.

Se for previsível admitir que a consequência habitual da divulgação de uma determinada notícia (mesmo que seja em forma de cartoon) resultaram distúrbios e a morte de inocentes, deverá essa mesma divulgação ser impedida ou, no mínimo, revista na respectiva forma?

Os puristas da liberdade de expressão dirão, obviamente, que não, que se trata de um valor supremo, inalienável e não condicionável por outros valores.

Contudo, a liberdade de expressão não é, certamente, a única liberdade que existe, na medida em que “corre” em paralelo com outras de igual ou mesmo superior valor, entre os quais o direito à vida.

A questão a meu ver é que, quando um direito se sobrepõe a um outro deixa de ser, na maioria dos casos, um direito, mas uma forma de tirania, quando a liberdade de uns é condicionada pela liberdade de outros “justificada” pela intemporal máxima de que os fins justificam - aparentemente – todos os meios.

Poder-se-ia esperar que o “sacrifício” de algumas vidas poderia, no limite, ser o “contributo” necessário para a resolução do problema. Contudo, este argumento perdeu há muito a sua validade, face à realidade dos factos.

E esta realidade - o segundo dos planos iniciais - é que, quase sempre aquilo que se segue à difusão de imagens ou conteúdos considerados ofensivos, seja por movimentos islâmicos ou por outras confissões religiosas, resulta exclusivamente do aproveitamento de um grupo mais ou menos restrito para, em nome da fé, passar as suas próprias mensagens de ódio, as quais dificilmente terão alguma conexão, próxima ou remota, com essa mesma fé.

Em suma, é minha convicção que entre os idealismos de uns e o fundamentalismo de outros o problema irá, no essencial, manter-se no tempo, com tendência para um acentuado agravamento de uma situação que, sabendo-se como começa, também se sabe como acaba. Assim vão as cousas.

Mais ou menos secreto

A necessidade de um Estado estar permanentemente e correctamente informado sobre as potenciais ameaças que possam pairar sobre a sua estabilidade é, facilmente se entende, uma necessidade premente.

Para isso os Estados sempre se rodearam de serviços de informação próprios, de natureza iminentemente secreta, actuando em nome da defesa e protecção desses mesmos Estados.

Contudo, a relação entre ambos não tem sido ao longo dos anos uma relação repleta de equívocos fruto da interpretação difusa relativamente ao âmbito de competência destes serviços.

É reconhecida a importância histórica que alguns serviços de inteligência tiveram ao longo dos tempos seja na protecção das democracias seja no contributo para a manutenção de estados de natureza repressiva e ditatorial.

Veja-se num e noutro lado os casos da CIA, FBI, MI6 mas também a Gestapo, o KGB e uma outra particularmente relevante para os portugueses pertencentes à geração anterior ao 25 de Abril, a denominada PIDE.

Se a curiosidade corresponde a um estado espírito comum a quase todo o ser humano, os serviços de informação dispõem de meios e recursos adequados a satisfazer de forma extremamente abrangente esse sentimento.

Por isso mesmo e para evitar algo que configura na prática uma violação dos mais elementares direitos dos cidadãos com o pretexto da segurança do Estado, são normalmente definidas regras estritas sobre a forma como os serviços de segurança podem e devem exercer as suas funções.

Acontece que o problema normalmente associado às instituições não são as próprias enquanto instituições mas sim as pessoas que as dirigem e esse problema será maior ou menor consoante o poder que lhe esteja associado, e este poder não é nem será certamente em caso algum poder discricionário.

Com maior frequência daquela que seria expectável e desejável surgem notícias em Portugal que remetem a actividade dos actuais serviços de segurança do Estado português para actividades cuja importância para a sua própria segurança é, no mínimo, questionável.

Normalmente quando tais notícias surgem remetem-nos para o eventual abuso de funções, seja por extrapolação de competências seja por utilização em proveito próprio das mesmas.

A existência dos serviços de informação remete-mos para uma outra questão que emerge da fronteira entre a natureza de qualquer informação e o dever transmissão da mesma, nomeadamente por parte dos meios de comunicação social.

Dando um exemplo: será legitimo que um jornalista proteja a identidade de um criminoso, ao abrigo da protecção das fontes, tendo por objectivo a divulgação de uma notícia?

Não julgo ser possível antecipar qualquer espécie de unanimidade quanto à possível resposta a esta questão a qual, de acordo com o meu entendimento, remete para a própria deontologia profissional.

E por assim ser a equação deverá ser efectuada a montante do problema, isto é e utilizando o exemplo atrás citado, deverá um jornalista entrevistar um criminoso?

O problema é que a definição deste suposto interesse é feito em causa própria, com base em critérios editoriais longe de serem homogéneos, permanecendo ao critério de cada um a sua “homologação”.

É por aqui que este mesmo interesse “colide” com um outro interesse, aquele que é precisamente o objecto da actividade dos Serviços de Informação.

E então quando tal sucede surgem logo aqueles que entendem que esta colisão de interesses não é mais que uma violação do direito à informação e, por arrastamento, uma ameaça à democracia.

No meio de tudo isto verifica-se a relativização de um facto que me parece da maior importância, isto é, a facilidade com que a própria notícia do eventual abuso por parte dos Serviços de informação surge “à luz do dia”.

Ou seja, os serviços secretos não terão eles próprios a capacidade de fazer jus ao nome face àquilo a que se convencionou chamar de “fugas de informação”.

O imbróglio que se gerou a este propósito em Portugal recentemente resulta do facto das escutas que estavam a ser levadas a cabo seriam, segundo consta, para detectar a origem de fugas de informação anteriores, tendo esta investigação sofrido – aparentemente – do mesmo “mal”.

Num país que se “habituou” a conviver com as fugas ao segredo de justiça não me parece que esta situação concreta seja ela própria sinal de algo mais do que uma manifesta degradação da deontologia jornalística associada a outro dos nossos males, a corrupção. Assim vão as cousas.

Tinta azul

Falar de censura em Portugal nos dias que correm tornou-se mais ou menos recorrente.

Será, contudo, correcto falar-se de uma verdadeira censura numa sociedade global como a nossa? Estou absolutamente convencido que não.

Entendo, aliás, que existe um verdadeiro paradoxo na convicção de que exista alguma forma de condicionamento da liberdade de expressão. É que em regimes ditatoriais não é, tão pouco, possivel falar da propria censura.

Os exemplos na nossa Sociedade são suficientes para se perceber que quem mais fala de censura é quem mais usa da prorrogativa da liberdade de dizer o que bem lhe entender.

Ao ler as crónicas de Eduardo Cintra Torres ou de José Manuel Fernandes, ambos jornalistas do Público, quando falam sobre o dominio dos poderes politicos sobre os orgãos de comunicação social, questiono-me se não são eles próprios a demonstração do contrário do que pretendem afirmar.

Ouvimos de forma preocupada a rábula do jornalista Mário Crespo que "ouviu" alguém que tinha "ouvido" que o primeiro-ministro, durante um repasto, se referiu a ele proprio como um "problema" que era necessário "resolver" (versão, aliás desmentida pelo próprio director do canal de televisão, também ele presente no local da "conspiração). Uma semana depois surge nas estantes um novo livro baseado numa crónica supostamente "censurada", livro este sobre o qual o jornalista Mário Crespo refere que "preferia não ter escrito" (curioso livro este que é escrito, editado e publicado numa semana).

Ou, "last but not least", a cada vez mais do que evidente agenda politica do casal Moniz na TVI, assente numa produção de novos factos politicos - normalmente com o mesmo visado - apresentados a um ritmo vertiginoso, cujo estilo era, inclusivamente, contestado por destacadas referências da classe jornalistica. No fundo vale a lógica de que dois factos desgarrados se apresentados no mesmo contexto, formam um conjunto coerente (ao estilo Michael Moore em relação aos podres da América).

Então pergunto-me: não será então que estaremos perante um movimento inverso, tão comum noutros países, de condicionamento da acção politica devido a impulsos, mais ou menos corporativo, das linhas editoriais de alguns orgãos comunicação?

A ser verdade, não será esta também uma forma de censura? Não deve ser, porque na verdade podemos falar dela. Assim vão as cousas.

Espernear até ao fim

Durante os últimos 6 anos os portugueses tiveram ocasião de acompanhar uma novela, de nome Freeport, cujos novos episódios normalmente surgiam às sextas-feiras no jornal da noite da TVI ou semanalmente no jornal "SOL".

A ansiedade que acompanhava cada um desses momentos era evidente ora porque se faziam "revelações surpreendentes", ou porque se anunciavam "novos dados" probatórios através de documentos ou testemunhas ou - a melhor de todas - pela recolha de "novos elementos" junto de "fonte próxima do processo".

A figura incontornável e central deste processo era o Eng. José Socrates. Mas não só.

Em bom rigor era o Eng. José Socrates, boa parte da sua familia (a mãe, o tio, o primo) e um conjunto de individualidades de quem ninguém ouvira falar, mas que passaram a fazer parte do nosso boca-a-boca diário.

Paralelamente ia correndo um  processo judicial que se destinava a apurar (espero) a verdade material dos factos, punir os culpados e inocentar os inocentes.

Começou a perceber-se que a "bota não batia com a perdigota" quando de entre os nomes dos arguidos, assim foram formalmente constituidos, não constavam os suspeitos do costume, ou seja, o Eng. José Socrates e respectiva familia.

A mim, a quem sempre fez confusão a condenação pública de alguém (seja ela o Primeiro-Ministro ou não) com base em arrazoados jornalisticos dispersos mas compostos de maneira a parecerem peças processuais coerentes, pareceu-me desde logo no minimo estranho que perante as "evidências" com que os dois orgãos de comunicação atrás referidos nos contemplavam que (aparentemente) nenhuma servisse para acusar (e mais tarde condenar) o Eng. José Socrates.

Vem agora o Ministério Público acusar formalmente duas personagens - as tais de quem nunca se ouvira falar - deixando de fora todos os demais arguidos.

Seria expectável que desta forma o assunto seguisse os seus trâmites deixando de fora quem, face à prova produzida, não terá formalmente - pelo menos na perspectiva judicial - nada a ver com o processo.

Aparentemente, contudo, que não é bem assim. Parece que os 6 anos de processo não foram suficientes para colocar 27 questões ao Eng. José Socrates. Há que reacender uma chama que se apagava.

Parece-me que do desfecho deste processo podem extrair-se duas conclusões possíveis:

Ou as respostas às questões eram essenciais para o processo e deveriam ter sido levadas a cabo as iniciativas formais necessárias à obtenção das respostas às referidas questões e então podemos questionar a competência (ou a falta dela) de quem conduziu o processo, ou então a relevância desses esclarecimentos não era fundamental para a condução do processo e então dificilmente se compreende (ou se aceita) a necessidade referência à suposta "falta de tempo".

Pressões politica, dirão uns, perseguição politica, dirão outros.

Eu, naturalmente, tenho também as minhas dúvidas, mas quando ouço os senhores dos Sindicatos ligados à justiça, começo logo a perde-las... Assim vão as cousas.