Jovens "promessas"

É por demais evidente que, porventura mais do que em qualquer altura no passado mais ou menos recente da nossa democracia, têm ganho especial relevo uma espécie de nova geração de políticos que têm em comum uma passagem pelas respectivas estruturas das juventudes partidárias dos partidos dos quais são militantes.

Estas estruturas, vulgarmente designadas por "jotas", são uma espécie de berço político dentro dos partidos, no pressuposto de uma formação militante activa de base que há-de levar à renovação sucessiva desses mesmos partidos.

Essa militância revela-se numa primeira fase numa participação nas campanhas eleitorais, dando nota de uma certa irreverência própria da juventude por oposição ao maior formalismo - ou postura de Estado - das elites do partidos a quem dificilmente se perceberia (ou aceitaria) um qualquer excesso ou maior exuberância de quem, afinal de contas, se apresenta ao eleitorado com aspirações a desempenhar funções de liderança.

Sinal disso mesmo é o facto de tanto o actual Primeiro-Ministro de Portugal ter sido ele próprio líder da Juventude Social Democrática entre 1990 e 1995 e o seu principal "adversário" - o socialista António José Seguro - ter praticamente no mesmo período desempenhado essas mesmas funções na Juventude Socialista.

Esta evidência é também "visível" no quadro ministerial onde pelo menos 2 ministros desempenharam tais funções em tempos relativamente mais próximos, nomeadamente os ministros Jorge Moreira da Silva (Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) e Pedro Mota Soares (Solidariedade e Segurança Social), ou ainda como titulares de uma Secretaria de Estado como o recém empossado João Pinho de Almeida.

A estes mais destacados juntam-se muitos outros na não menos nobre função de deputado da Nação, embora aqui seja menos notória a contribuição de cada um para a "causa pública".

Entre estes tem-se, contudo, "destacado" o actual líder das "jotas" sociais-democratas - Hugo Soares - que parece destinado a levar a referida irreverência a um ponto que provavelmente tenderá a causar mais danos que proveitos ao seu próprio partido, tão evidentes são as brechas que tem provocado fruto das suas mais recentes iniciativas e intervenções públicas.

Refiro-me à iniciativa legislativa de referendar a adopção e a co-adopção por parte de casais do mesmo sexo, quando esta mesma matéria se encontrava em discussão parlamentar e sem que tal estivesse sequer incluída no conteúdo do acordo de coligação com o CDS-PP, facto que originou uma forte reacção deste partido, para além de um evidente "mal-estar" entre os deputados do seu próprio partido "entalados" entre as suas próprias convicções e a ausência de liberdade de voto para expressar essa mesma convicção.

Não "satisfeito", o deputado Hugo Soares tem vindo a procurar "explicar" o motivo pelo qual os interesses de uma criança e os respectivos direitos a uma família são - aparentemente - referendáveis, mas também justificar o sentido de oportunidade de trazer para a "linha da frente" um tema que aparentemente não é entendido como prioritário pela generalidade dos portugueses.

Pois parece que, afinal de contas, o referendo se justifica porque até o próprio Hugo Soares será favorável à adopção "gay" se a "sociedade estiver preparada" e porque, no essencial, "todos os direitos das pessoas podem ser referendados".

Se assim é, poderemos então questionar-nos se o próprio direito de Hugo Soares a expressar um tal entendimento não deverá igualmente ser submetido a um referendo.

Creio, fundamentalmente, que o "problema" que se encontra por detrás desta nova "elite" politica é que a mesma surge em posições de destaque sem terem um percurso de vida e profissional que justifique uma tal relevância, a qual apenas é justificada por uma espécie de "promoção" dentro da própria estrutura partidária que representam, como um júnior de uma qualquer equipa de futebol que ascende à equipa sénior, a quem pode sobrar o talento mas faltará certamente a experiência.

A ausência de uma clara capacidade de avaliar os reais problemas da sociedade cujos destinos pretendem - presume-se - liderar é, portanto, fruto não de uma manifesta incompetência mas de falta de demonstração da respectiva competência.

Por isso mesmo não é de estranhar que uma vez "atirados" para a primeira linha do debate político seja tão manifesta a incapacidade para uma tal função e, não menos importante, a cada vez menor empatia entre os cidadãos e o discurso das lideranças partidárias dos auto-denominados partidos do "arco do poder" e das respectivas juventudes partidárias, vistas cada vez mais como o provável "meio mais fácil para ter emprego", vulgo "tacho".

Não sendo possível dissociar esta questão da própria "qualidade" da nossa democracia então será forçoso concluir que pouco ou nada será de esperar em termos futuros desta nova geração, excepção feita a uma progressiva e preocupante diminuição da qualidade dessa mesma democracia, a mesma em que aparentemente qualquer direito é passível de ser referendado. Assim vão as cousas.

Falsa partida

Na semana em que a troika nos faz pela 10ª vez uma "visita" a propósito das pré-agendadas avaliações periódicas da implementação do "famoso" Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades de Política Económica, doravante designado pelo acrónimo MESCOPE ou simplesmente por Memorando de Entendimento, dou por mim a exercitar os meus conhecimento básicos ou, dito outra forma, dei-me ao trabalho de ler o referido documento de uma ponta à outra.

Talvez pudesse e devesse te-lo feito antes na medida em que, não raras vezes, a ele me refiro nas minhas dissertações ainda que, valha a verdade, não o tenha alguma feito na perspectiva de dissertar sobre alguma das suas cláusulas, sob pena de rapidamente ser desmentido, preferindo antes uma abordagem ao documento de forma conceptual que, no fundo, é aquela que o mais comum dos mortais fará, sem que sequer possa ser censurado por isso.

A primeira constatação é que, por mera coincidência do destino, o MESCOPE apresenta uma data que é coincidente com a aquela que, pelo calendário, é também a minha data aniversaria, pelo que doravante não deixarei de me lembrar que nesta mesma data, uns anos antes, o então governo demissionário do Eng. José Sócrates com a supervisão de PSD pela mão do Dr. Eduardo Catroga e do CDS pelo inevitável Dr. Paulo Portas, assinaram um documento que visava, nas "palavras" do próprio documento a "concessão de assistência financeira" a Portugal, temática a que voltarei na parte final do presente texto.

Sem querer também agora entrar a fundo em cada uma das clausulas que compõem o Memorando entendo ainda assim e quase inevitavelmente, extrair do seu conteúdo geral quatro grandes conclusões, a que seguidamente darei forma.

A primeira resulta desde logo da dimensão do MESCOPE, na medida em que seria minha convicção - e provavelmente da esmagadora maioria das pessoas - que um documento de compromisso que, no essencial, prevê o resgate do país por uma nada despiciente soma de 80 mil milhões de euros, teria um volume de páginas considerável, deixando a cada um dos leitores a definição de "considerável" mas que, na minha opinião, deveria ser pelo menos superior ao Orçamento de Estado, na medida em que se este se destina a vigorar pelo prazo de um ano já o Memorando tem uma "validade" de um pouco mais de 3 anos.

A verdade é que não é bem assim pois afinal o Memorando de Entendimento apresenta umas singelas 35 páginas o que, em bom rigor, significa que o meu próprio contrato de empréstimo tem um volume superior quando afinal de contas envolve valores consideravelmente mais... humildes.

O motivo para que tal suceda é, no fundo, a segunda grande conclusão, isto é, aquela que remete para o tempo verbal mais utilizado em todo o texto que, para quem ainda se lembra dos tempos de escola, é  o da terceira pessoa do singular do futuro do presente do indicativo e, dito isto, desafio cada um a pesquisar que conjugação verbal será esta.

Abrindo, contudo, a porta deste mistério, diga-se que o que o MESCOPE define não são os normativos que hão-de ser seguidos durante o período do resgate mas sim a definição do que ao Governo compete fazer para o conseguir, numa base cronologicamente datada por cada trimestre, isto é, aqueles que coincidirão com a visita da troika para verificar o nível de implementação das políticas para o cumprimento do Programa de Assistência.

Por isso mesmo e esta é a terceira conclusão não será fácil ao leitor encontrar no documento algumas das medidas mais "emblemáticas" da politica de austeridade do Governo na medida em que, simplesmente, elas não estão lá, razão que justifica a frase proferida por alguns de que o executivo foi ou terá ido para "além do memorando".

Dando como exemplo - entre muitos outros possíveis - nada consta no documento sobre a subida do IVA ou o corte dos subsídios de férias e de Natal, pelo que apenas nos é possível concluir que não sendo imposições da troika são, antes de mais, o resultado do entendimento do Governo sobre a forma de dar corpo e substancia a algo que se encontra repleto de enunciados gerais.

Ora este poder discricionário na aplicação das medidas contidas no MESCOPE leva-me a retomar a questão que havia ficando em suspenso no inicio do texto e que servirá, para todos os efeitos, como última grande conclusão, sendo forçado a concluir que o simples facto dos principais partidos do chamado "arco da governação" terem participado na sua formulação deveria ter levado a um compromisso de alargado - senão mesmo uma grande coligação - tendo em vista a definição das politicas para implementação do Memorando de Entendimento que teriam por base um consenso alargado e, nessa medida, provavelmente mais aceitáveis pela generalidade dos cidadãos.

Não foi, para nosso infortúnio, nada disso que se passou pela confluência de diversos factores, tendo por um lado o descrédito que nessa altura caíra sobre o Governo Sócrates, por outro a mais do evidente ânsia pelo poder da dupla Passos Coelho/Paulo Portas e, finalmente, a ausência de um verdadeiro empenhamento por parte do Presidente da República em ser o "mediador" dessa necessidade.

O resultado é o conhecido e, talvez por isso mesmo, à luz de uma perspectiva nada animadora de um segundo resgate ou de um plano cautelar (algo que ainda ninguém sabe muito bem o que será) se volte a falar na necessidade de consensos para daqui a 7 meses, isto é, coincidindo com o fim do MESCOPE.

Não creio, contudo, que tal seja possível sem a realização de eleições antecipadas, uma vez que é fácil de perceber que o principal partido da oposição não estará disposto, razoavelmente, a simplesmente aderir a um plano negociado pelos partidos da coligação. 

Ora, precisamente nesse aspecto Portugal terá muito a aprender com o modelo alemão após as recentes eleições legislativas, em que os dois principais partidos - à falta de uma maioria absoluta - concorreram isoladamente a essas mesmas eleições para seguidamente se coligarem, claro está, a bem da Nação. Assim vão as cousas.

NS / NR

Recentemente, dei por mim a fazer contas de cabeça tentando perceber em quantos actos eleitorais já haveria participado, tendo por base um pressuposto bastante relevante para mim próprio de que, desde que estou legalmente habilitado para tal, nunca por uma só vez deixei de exercer o meu direito de voto, passando para terceiros a “responsabilidade” de decidir por mim.

Não faço, portanto, parte daquele conjunto de cidadãos que, embora legitimamente, se abstém de votar, “transformando” os resultados eleitorais dessa mesma abstenção num dos falsos vencedores das noites eleitorais, como de se um falso partido igualmente se tratasse.

Efectuados uns cálculos relativamente simplistas cheguei à conclusão que já tive ocasião de deixar a minha cruz em boletim de voto por 21 vezes, distribuída por 5 presidenciais, 7 eleições legislativas, 6 autárquicas a que devo acrescer 3 consultas populares, vulgo referendos.

O resultado dessas votações não é relevante para o efeito pois, como não podia deixar de ser, a soma de todos esses actos eleitorais resulta necessariamente na expressão práctica da democracia em que nalgumas vezes se ganha e noutras se perde, facto que também democraticamente tenho de aceitar e respeitar.

A parte curiosa de todo este período que, contas feitas abrange um período de cerca de 23 anos, é que nunca pelo meio fui “chamado” a pronunciar-me num outro exercício de votação a que se convencionou chamar de “sondagens”, sejam elas de forma remota ou aquelas que pela proximidade com os locais da votação se apelidam de “à boca da urna”.

As razões para tal “omissão” não são perfeitamente claras, podendo situar-se entre a mera casualidade, a ausência de perfil ou mesmo por não dispor de “residência com telefone fixo” (curioso predicado na época das comunicações móveis) para servir de amostra para esta espécie de antecipação teórica dos resultados eleitorais se os mesmos se realizassem numa data distinta e por vezes distante daquela em que efectivamente decorrerá o acto eleitoral.

Não obstante, o facto de não “pertencer” ao núcleo de cidadãos que, pelos vistos, define o sentido geral de voto da restante população, não determina que o meu interesse sobre o acompanhamento das sondagens seja menosprezado, expressão não deve ser confundida com a relativização das respectivas projecções.

Ora acontece que, entre os dias 24 e o dia 31 de Julho deste mesmo ano, três entidades distintas (Eurosondagem, Pitagórica e Univ. Católica) efectuaram, cada uma delas, uma sondagem que veio posteriormente a ser divulgada junto dos órgãos de comunicação social com as quais cada uma delas trabalha directamente.

A avaliar pelos resultados de cada uma das referidas sondagens sobra a dúvida se as mesmas foram realizadas no mesmo país, dando por certo que não o foram certamente pelos mesmos critérios, pois seria previsível que se tal tivesse acontencido e tendo por base que o período da amostra é precisamente o mesmo não deveria (ou não seria suposto) que a divergência de resultados fosse tão notória, a saber:

Eurosondagem 25 a 31 de Julho	Pitagórica 24 a 28 de Julho	Univ. Católica 27 a 29 de Julho
PS: 37,4% PSD: 24,4% CDU: 12,5% CDS-PP: 7,7% BE: 7,5 %	PS: 34,6% PSD: 24,1% CDU: 13,1% BE: 8,7% CDS-PP: 8,1%	PS: 35% PSD: 32% CDU: 11% BE: 7% CDS-PP: 3%

Independentemente do mesmo sentido de voto num único partido que resultaria vencedor das próximas eleições se as mesmas se “realizassem hoje”, a verdade é que essa mesma victória parece mais ou menos categórica de sondagem para sondagem.

Entre os 13 pontos percentuais da Eurosondagem e o empate técnico da Univ. Católica parece não haver exactamente qualquer motivo absolutamente coerente que justifique tamanha disparidade, ainda que aparentemente possa ser justificada pelo “desvio” das intenções de voto no CDS-PP que, uma vez mais de acordo com a Univ. Católica, quase “desaparece” do mapa eleitoral com uma percentagem que não tem paralelo em qualquer das outras sondagens.

O “problema” da disparidade entre as diversas sondagens não se coloca, contudo, unicamente na diferença entre as respectivas percentagens mas sobretudo na interpretação que a partir das mesmas cada um lhes queira dar, sendo que raramente é efectuado um exercício comparativo entre elas pelos diferentes órgãos de comunicação social

Ora, é precisamente por aqui que reside o busílis da questão uma vez que se a sondagem poderá constituir uma forma de condicionamento da opinião pública relativamente ao “comportamento” dos partidos, esse condicionamento será ainda maior se essa valoração partir do livre arbítrio de um órgão noticioso ou mesmo dos próprios partidos políticos.

Fica, portanto, a dúvida se não será este precisamente o objectivo destas sondagens permitirem sobre elas mesmas a interpretação que cada um quiser tirar, eliminando quase totalmente o suposto (e pressuposto) rigor da amostra populacional que lhe está subjacente.

Contudo, aquilo que as pessoas por detrás desta ausência de rigor parecem ignorar é que, por causa disso mesmo, a credibilidade das sondagens tem vindo a ser sistematicamente questionada, porventura até ao momento em que se tornarão de facto irrelevantes.

Pela minha parte continuarei a entender que verdadeiramente a sondagem que conta é aquela que remete para pleno exercício de um dos mais sublimes momentos em democracia, isto é, aquele em que cada um de nós escolhe aqueles que – bem ou mal – nos hão-de representar. Assim vão as cousas.

Post Scriptum 

Para uma análise mais aprofundada sobre o tema das sondagens recomendo vivamente o blog do Dr. Pedro Magalhães (http://www.pedro-magalhaes.org/)

A muleta

Tempos houve em que alguns simpatizantes do regime soviético eram apelidados de idiotas úteis, uma vez que tais pessoas acreditando ser os seus aliados nos países ocidentais, eram na prática desprezados por esses mesmos soviéticos, que os usavam unicamente como bandeira.

Serve este intróito para descrever a minha percepção pessoal sobre o contributo efectivo do Dr. Paulo Portas no actual Governo, muito embora não querendo ser "acusado" de falta de educação para com o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, tenha substituído o pejorativo epíteto de "idiota útil" por aquele que para todos os efeitos dará o nome a esta dissertação.

Desengane-se, contudo, quem pense que a mudança de nomenclatura possa implicar igual mudança do tom substantivo das linhas seguintes pois, bem vistas as coisas, estamos perante um utensílio que ninguém gosta ou quer usar, que apenas o faz quando é absolutamente obrigado e, na primeira oportunidade, o larga.

Talvez desta forma se compreenda melhor o paralelismo que se seguirá à actuação política do Dr. Paulo Portas, nomeadamente após a comunicação ao país do aumento da TSU por parte do Primeiro-Ministro, independentemente de tal medida ter vindo posteriormente a "cair", mas logo substituída por outra que, sabemos hoje, representou para o cidadão comum uma "enorme subida de impostos" (sic).

Mas, vamos por partes.

O Dr. Paulo Portas sempre se considerou a si e ao seu partido como fazendo parte do denominado "arco da governação" não obstante o facto de em circunstância histórica alguma, os portugueses lhe terem "confiado" mais do que terceiro lugar nos votos expressos, a larga distância, diga-se, do segundo partido mais votado, fosse ele qual fosse.

Contudo, na actual circunstância histórica deu-se o caso do partido que havia saído das eleições necessitar de um parceiro de coligação para formar um Governo e uma maioria o que, face à indisponibilidade de PSD e PS se entenderem e perante a incapacidade (ou falta de vontade) do Presidente da República em criar os necessários consensos que pudessem dar lugar àquilo a que se convencionou chamar de "bloco central", tornou inevitável que o partido escolhido fosse o CDS-PP, a quem foram entregues algumas pastas ministeriais cujos titulares parecem cada vez mais "invisíveis".

Os tempos, já se sabe, são de crise e, consequentemente os portugueses habituaram-se nos tempos mais recentes a "viver" com uma palavra porventura pouco conhecida até então pela generalidade das pessoas - a  austeridade - que não se tem traduzido noutra coisa que não seja um sistemático agravamento das condições de vida, fruto do aumento dos impostos (directos e indirectos) e a redução do "contributo" do Estado relativamente às suas principais atribuições, isto é, precisamente aquelas que, supostamente, os impostos deveriam garantir.

Porventura antecipando os efeitos nefastos para o seu partido mas, creio, sobretudo para a sua própria imagem, subsequentes ao anuncio de novas medidas de austeridade, o Dr. Paulo Portas tratou de informar os seus correlegionários (através de carta) que não aceitaria um novo aumento de impostos, passando essa mesma mensagem (embora mais disfarçada) para a opinião pública que, crente como normalmente é, talvez tenha acreditado que o partido mais pequeno da coligação seria o garante de uma espécie de bloqueio a quaisquer novas medidas que ampliassem o sacrifício dos portugueses em geral.

Puro engano, pois conforme ficou claro o PSD decidiu unilateralmente anunciar a subida da TSU, encontrando-se nessa momento o Dr. Paulo Portas no estrangeiro, onde convenientemente sempre refere não querer falar de assuntos internos, numa evidente exaltação de patriotismo demagógico, que nada mais faz do que evitar falar sobre aquilo que não lhe convém falar.

Regressado a Portugal, "refugiou-se" no silêncio para num segundo momento transmitir ao país que mesmo não tendo concordado com a medida anunciada pelo seu parceiro de coligação, aceitou-a no pressuposto que dessa forma estaria a evitar uma crise politica e uma crise na negociação dos os nossos actuais credores da troika.

Tive ocasião de referir nessa ocasião que este entendimento nada mais faz do que o "prender" em termos futuros a quaisquer outras decisões de idêntica natureza por parte do PSD, na medida em que a referida linha de argumentação será igualmente "válida" nessas circunstâncias, goste o Dr. Paulo Portas de tais decisões ou não.

E assim foi de facto, quando em substituição da "medida-tiro-no-pé" do Dr. Pedro Passos Coelho, foram anunciadas as novas medidas de austeridade que, uma vez mais atiraram a auto-estima e confiança dos portugueses para níveis nunca antes vistos, porventura convictos que a "coisa" não há-de ficar por aqui, o Dr. Paulo Portas uma vez mais "engoliu" em seco, nada mais dizendo do que iria esperar que fossem criadas condições do lado da despesa no Orçamento que pudesse minimizar o impacto destas novas medidas, sendo evidente que o fazia sem qualquer convicção e deixando claro que em matéria orçamental o seu grau de influência é absolutamente nulo.

Pelo meio, o Dr. Paulo Portas vai fazendo as "delicias" da comunicação social e dos comentadores políticos, que de forma mais ou menos exacerbada vão dando nota da fragilidade actual da coligação, tendo por base precisamente os silêncios, as meias-palavras ou simplesmente os gestos (todos vistos à lupa) do próprio Dr. Paulo Portas, que terá percebido que o tempo de fugir entre os "pingos da chuva" é algo que já não é manifestamente possível.

Acontece que o Dr. Pedro Passos Coelho e o partido que o suporta sabem que necessitam do Dr. Paulo Portas e do seu partido, tal como o Dr. Paulo Portas saberá que ou fica no Governo como está, ou passa para a oposição a um possível governo futuro que ou será do PSD ou será do PS, mas certamente não será do CDS.

A verdade é que deixou de haver margem para a "habilidade" com que o Dr. Paulo Portas lidou no passado com aquelas situações que podiam "atingi-lo" a ele próprio, normalmente assente num misto de demagogia e populismo.

Por isso mesmo, se todo este sacrifico colectivo não demonstrar de forma inequívoca às pessoas que é o único caminho possível para garantir, a curto prazo, a melhoria das suas condições de vida, o Dr. Paulo Portas corre o sério risco de ver finalmente os votos coincidirem com as sondagens, remetendo o CDS para o último lugar das forças politicas com assento parlamentar. Assim vão as cousas.

Vox Populi

Recentemente o CDS-PP propôs qualquer coisa como um referendo para a "área da justiça".

Só poderei compreender esta proposta à luz do habitual populismo e demagogia deste partido. Não creio, pois, que a mesma possa ser levada a serio, admito mesmo, pelos seus próprios subscritores.

O preocupante não é que exista efectivamente o risco de chegar a haver tal referendo, o preocupante é que alguém tenha chegado a pensar nisso, nomeadamente pessoas com responsabilidade públicas e, admite-se, com expectativas de chegar ao poder.

Devolver a voz aos cidadãos em matéria de justiça "cheira" a promoção dessa figura medieval da justiça popular.

Num estado de direito, onde vigora o principio da separação de poderes, ao parlamento compete a elaboração das leis e aos tribunais a sua aplicação. Estes poderes não se confundem - e ainda bem - com nenhum outro. Ora, se assim é, como é possivel, ainda que teoricamente, admitir que seja o cidadão comum a definir os caminhos futuros da justiça?
Por estas e por outras confesso-me como um claro opositor ao instituto do referendo.

O referendo constitui, na maior parte das vezes, uma forma de desresponsabilização da classe politica pelo que, fundamentalmente, este instituto constitui uma falsa forma de legitimidade.O mandato dos politicos é conferido pelos cidadãos, em eleições livres, nas quais se escolhem para além dos seus representantes, os seus programas politicos, que são legitimados pelo voto.
Mas se analisarmos o que foram as experiências plebiscitárias de democracia directa em Portugal chegaremos igualmente a conclusões que nos permitem concluir pela inutilidade deste instrumento, a saber:

• Em primeiro lugar tem-se constatado que a participação dos cidadãos é extremamente reduzida. Casos houve em que nem metade da população com capacidade para tal participou no escrutinio, comprometendo a validade legal do acto;
• Em segundo lugar, há uma clara noção que a generalidade das pessoas não vota em função da sua própria convicção, mas de acordo com as directrizes dos partidos que elas normalmente apoiam;
• Em terceiro lugar, a análise aos resultados é feita ao sabor das conveniências politicas. A abstenção é normalmente "lida" como uma forma de rejeição, como se a ausência de voto pudesse, em abstrato, ser interpretada num sentido ou noutro;
• Em quarto lugar fica a determinação das pessoas que resolve participar nos referendos com o seu voto, cuja inutilidade prática pode, nessa mesma noite, constatar. A apetência destas pessoas para uma participação futura noutro acto semelhante será certamente menor.

Com tudo isto o país gastou o dinheiro que não tem para agendar um evento que não configura qualquer resultado útil.

Perguntamo-nos: fará então sentido manter a admissibilidade do referendo?

Porventura fará, mas as regras terão de ser outras. Entendo que o recurso à figura do referendo só fará sentido mediante a verificação de duas circunstâncias cumulativas:

• Que a validade do acto seja aferida em função dos votos efectivamente expressos e não em função da totalidade de eleitores;
• Que o objecto do referendo verse sobre matérias de natureza verdadeiramente excepcional, que não possam ser objecto de legislação própria emanada da Assembleia da República, nomeadamente se tais matérias não constarem do respectivo programa eleitoral do Governo em funções.

A não ser assim estaremos perante uma evidente perda de tempo e de recursos.

Já que se aprestam para rever a Constituição aproveitem e retirem dela esta figura ou mudem-lhe as regras. Ou será necessário um referendo para isso? Assim vão as cousas.