Um mundo à parte

À boa maneira da política portuguesa, as cerimónias do 25 de Abril na Assembleia da República (AR) ficaram marcadas, nos dias que as antecederam, por um diálogo pouco digno entre a Dra. Assunção Esteves e o Coronel Vasco Lourenço, a primeira como guardiã regimental dos preceitos parlamentares e o segundo como presuntivo guardião dos "valores do 25 de Abril" à luz dos quais pretenderia fazer uso da palavra no hemiciclo situação que, aparentemente, o regimento da AR não permite.

Deixando de lado um certa teoria conspiratória de que na base da recusa possa ter estado o incómodo dos partidos da maioria em escutar as palavras normalmente inflamadas e sobretudo dirigidas especialmente aos próprios por parte dos "capitães de Abril", interessa-me sobretudo remeter para esta questão do formalismo que norteia a intervenção pública na "casa da democracia" que, uma vez mais aparentemente, parece não admitir excepções.

No fundo, aquilo que parece relevante será perceber, afinal de contas, o que representará para uma parte substancial da população este local onde se encontram precisamente os seus representantes eleitos, começando precisamente por este aspecto.

Ora se em 1975 a abstenção eleitoral na eleição para a AR se situou em 8,5% - situação amplamente justificável pela "novidade" do acto para grande parte dos portugueses mas igualmente pela consequência lógica de se seguirem à revolução do ano anterior - já em 2011 (data das últimas legislativas) fixou-se em 41,9%, ou seja, em bom rigor e sem grandes "exercícios" de análise à realidade deste número, a verdade é que é líquido afirmar que os deputados da Nação "apenas" representam cerca de 50% dos cidadãos eleitores.

Daqui decorre um segundo aspecto que será o de perceber o motivo pelo qual 42% das pessoas com capacidade para tal optam por não contribuir para a sua própria representação no Parlamento e, nesse aspecto - entre muitos outros, certamente - releva a convicção que essa representação não tem uma concretização prática, na medida em que se por um lado os deputados sendo eleitos por círculos eleitorais não representam - à luz da lei eleitoral - os cidadãos desse mesmo círculo (como sucede, por exemplo, na Inglaterra) por outro lado, é perceptível a crescente convicção que o lugar de Deputado não será mais do que um cargo cujo principal beneficiário é o eleito e não o eleitor.

Esta convicção resulta da falta de transparência associada à actividade parlamentar, nomeadamente as relações despudoradas com sociedades de advogados ou formas igualmente menos perceptíveis de lobby, do qual resulta em termos práticos um trabalho legislativo "adaptado" a necessidades casuística e não necessariamente ao "bem comum", porventura expresso na forma como a justiça - que não faz mais do que aplicar as leis emanadas dos órgãos com competência legislativa - parece diferenciar-se entre ricos e pobres à luz da noção de que quem melhor saberá interpretar a lei será precisamente aquele que esteve na sua feitura. 

Um terceiro aspecto que considero relevante é o da "imagem" que os cidadãos têm da AR, desde logo pelo aspecto "despido" com que muitas vezes se apresenta o hemiciclo, não sendo suficiente "explicar" que estarão a fazer trabalho numa qualquer comissão ou noutros "afazeres" parlamentares.

Mas a esta "imagem" também podemos associar o "som", isto é, o despudorado ruído que existe permanentemente na AR por parte de Deputados que não estão a fazer o "uso da palavra" em direcção precisamente a quem o está a fazer nesse momento, seja com o irritante "Muito bem" ou o deselegante atropelo com o recurso aos denominados "apartes".

Em matéria de "som" será igualmente relevante que o silêncio que não existe o hemiciclo é escrupulosamente cumprido no que às galerias diz respeito, nas quais a absolutamente ninguém é permitido fazer um som, seja de aprovação ou de indignação, sendo que se o fizer será "convidado" pela Presidente da AR a sair daquele espaço, devidamente "acompanhado" por um agente de segurança.

Analisados todos estes pontos, aos quais certamente se poderiam acrescentar outros mais ou menos evidentes, resta a confirmação de algo que é cada vez mais evidente, isto é, a Assembleia da República está a tornar-se, de forma acelerada, num espaço de cada vez menor representação dos Cidadãos. Ora, se assim é, não deveria ser essa a principal preocupação regimental da AR e da sua Presidente? Aparentemente, não. Assim vão as cousas.

Prescritos

O Primeiro-Ministro "confessou-se" surpreendido com a prescrição de alguns casos mediáticos na justiça e que, nas mesmas condições um qualquer cidadão anónimo não teria as mesmas possibilidades de ver um seu processo extinguir-se pela inexorável passagem do tempo, comum a qualquer ser vivo mas - aparentemente - ainda mais célere no que aos prazos judicias diz respeito.

Devo dizer que concordo com esta dupla visão sobre um tema que voltou a conhecer recentemente novos episódios e parece que terá ainda mais desenvolvimentos nos tempos que se avizinham, facto que leva Passos Coelho a admitir que decorrerá de tais situações um sentimento de injustiça na sociedade portuguesa.

Em bom rigor estas conclusões "merecerão" uma opinião favorável por parte significativa da população na medida em que não serão diferentes da opinião generalizada dessa mesma população e é, sem duvida, esta a questão que merece reflexão.

A prescrição de qualquer processo é uma aberração judicial onde entroncam diversos factores todos eles inadmissíveis numa Sociedade presumivelmente justa e em que um dos seus pilares - a justiça - é a base da garantia da protecção da lei e do direito de qualquer cidadão em igualdade de circunstâncias, não fosse essa mesma justiça, por definição de conceito, "cega".

Tais factores são em concreto os seguintes:

Em primeiro lugar o sistema judicial não "consegue" nos processos mais complexos (e mais mediáticos) criar meios para, dentro dos prazos legais, poder fazer justiça, isto é, condenar os culpados e absolver os inocentes. Pelo contrário, a "teia" legal que se tece ao invés de emaranhar que nela "pousa" consciente ou inconscientemente o que faz é prender a própria aranha que fica, dessa forma, refém de si própria.

Uma segunda questão que resulta claramente da primeira e será mesmo a sua principal causa é a complexidade legalmente aceite de um sistema de recursos e de outros "expedientes dilatórios" que "arrasta" qualquer processo o tempo suficiente para ao fim de algum tempo terminar sem culpados nem inocentes, mas apenas com processos sem julgamento.

Por fim é preciso entender que as leis que os juízes não parecem conseguir aplicar são precisamente aquelas que são emanadas da sede do poder legislativo - a Assembleia da República - onde parte significativa dos seus membros são advogados, isto é e para quem não tenha percebido onde se pretende chegar, aqueles que fazem as leis são os mesmos que as hão-de "esgrimir" posteriormente em tribunal, já para não falar do papel de algumas Sociedades de Advogados no "precioso" papel de assessoria aos diversos grupos parlamentares...

Poderia juntar-se um quarto argumento que resulta da aparente "fragilidade" do papel do Ministério Público que parece cada vez mais incapaz de sustentar em tribunal as suas próprias acusações, "motivando" recurso atrás de recurso até ao arquivamento ou prescrição final.

A aberração judicial a que me referi anteriormente é, pois, o resultado de um sistema judicial falível e, porventura, em falência aos "olhos" dos portugueses, da qual nada mais resulta do que uma não-justiça, ou seja, a denegação da justiça que, em bom rigor, o próprio "beneficiário" da prescrição deveria preferir porque, tal como fica subentendido pelas palavras do Primeiro-Ministro, dessa situação resulta mais facilmente a percepção geral de que essa foi apenas a forma de não vir a ser condenado.

A justiça  é também conhecida por ser surda e muda. Confesso não concordar nem tão-pouco algum dia ter percebido o alcance e significado desta frase. A justiça tem, definitivamente, de ter uma visão que distinga o bem do mal, ouvir todas as partes e saber proferir decisões justas. O que se passa actualmente é que tal não sucede porque essa mesma justiça actua como um refém, isto é, incapaz de ser livre. Assim vão as cousas.