Prescritos

O Primeiro-Ministro "confessou-se" surpreendido com a prescrição de alguns casos mediáticos na justiça e que, nas mesmas condições um qualquer cidadão anónimo não teria as mesmas possibilidades de ver um seu processo extinguir-se pela inexorável passagem do tempo, comum a qualquer ser vivo mas - aparentemente - ainda mais célere no que aos prazos judicias diz respeito.

Devo dizer que concordo com esta dupla visão sobre um tema que voltou a conhecer recentemente novos episódios e parece que terá ainda mais desenvolvimentos nos tempos que se avizinham, facto que leva Passos Coelho a admitir que decorrerá de tais situações um sentimento de injustiça na sociedade portuguesa.

Em bom rigor estas conclusões "merecerão" uma opinião favorável por parte significativa da população na medida em que não serão diferentes da opinião generalizada dessa mesma população e é, sem duvida, esta a questão que merece reflexão.

A prescrição de qualquer processo é uma aberração judicial onde entroncam diversos factores todos eles inadmissíveis numa Sociedade presumivelmente justa e em que um dos seus pilares - a justiça - é a base da garantia da protecção da lei e do direito de qualquer cidadão em igualdade de circunstâncias, não fosse essa mesma justiça, por definição de conceito, "cega".

Tais factores são em concreto os seguintes:

Em primeiro lugar o sistema judicial não "consegue" nos processos mais complexos (e mais mediáticos) criar meios para, dentro dos prazos legais, poder fazer justiça, isto é, condenar os culpados e absolver os inocentes. Pelo contrário, a "teia" legal que se tece ao invés de emaranhar que nela "pousa" consciente ou inconscientemente o que faz é prender a própria aranha que fica, dessa forma, refém de si própria.

Uma segunda questão que resulta claramente da primeira e será mesmo a sua principal causa é a complexidade legalmente aceite de um sistema de recursos e de outros "expedientes dilatórios" que "arrasta" qualquer processo o tempo suficiente para ao fim de algum tempo terminar sem culpados nem inocentes, mas apenas com processos sem julgamento.

Por fim é preciso entender que as leis que os juízes não parecem conseguir aplicar são precisamente aquelas que são emanadas da sede do poder legislativo - a Assembleia da República - onde parte significativa dos seus membros são advogados, isto é e para quem não tenha percebido onde se pretende chegar, aqueles que fazem as leis são os mesmos que as hão-de "esgrimir" posteriormente em tribunal, já para não falar do papel de algumas Sociedades de Advogados no "precioso" papel de assessoria aos diversos grupos parlamentares...

Poderia juntar-se um quarto argumento que resulta da aparente "fragilidade" do papel do Ministério Público que parece cada vez mais incapaz de sustentar em tribunal as suas próprias acusações, "motivando" recurso atrás de recurso até ao arquivamento ou prescrição final.

A aberração judicial a que me referi anteriormente é, pois, o resultado de um sistema judicial falível e, porventura, em falência aos "olhos" dos portugueses, da qual nada mais resulta do que uma não-justiça, ou seja, a denegação da justiça que, em bom rigor, o próprio "beneficiário" da prescrição deveria preferir porque, tal como fica subentendido pelas palavras do Primeiro-Ministro, dessa situação resulta mais facilmente a percepção geral de que essa foi apenas a forma de não vir a ser condenado.

A justiça  é também conhecida por ser surda e muda. Confesso não concordar nem tão-pouco algum dia ter percebido o alcance e significado desta frase. A justiça tem, definitivamente, de ter uma visão que distinga o bem do mal, ouvir todas as partes e saber proferir decisões justas. O que se passa actualmente é que tal não sucede porque essa mesma justiça actua como um refém, isto é, incapaz de ser livre. Assim vão as cousas.   

 

Jovens "promessas"

É por demais evidente que, porventura mais do que em qualquer altura no passado mais ou menos recente da nossa democracia, têm ganho especial relevo uma espécie de nova geração de políticos que têm em comum uma passagem pelas respectivas estruturas das juventudes partidárias dos partidos dos quais são militantes.

Estas estruturas, vulgarmente designadas por "jotas", são uma espécie de berço político dentro dos partidos, no pressuposto de uma formação militante activa de base que há-de levar à renovação sucessiva desses mesmos partidos.

Essa militância revela-se numa primeira fase numa participação nas campanhas eleitorais, dando nota de uma certa irreverência própria da juventude por oposição ao maior formalismo - ou postura de Estado - das elites do partidos a quem dificilmente se perceberia (ou aceitaria) um qualquer excesso ou maior exuberância de quem, afinal de contas, se apresenta ao eleitorado com aspirações a desempenhar funções de liderança.

Sinal disso mesmo é o facto de tanto o actual Primeiro-Ministro de Portugal ter sido ele próprio líder da Juventude Social Democrática entre 1990 e 1995 e o seu principal "adversário" - o socialista António José Seguro - ter praticamente no mesmo período desempenhado essas mesmas funções na Juventude Socialista.

Esta evidência é também "visível" no quadro ministerial onde pelo menos 2 ministros desempenharam tais funções em tempos relativamente mais próximos, nomeadamente os ministros Jorge Moreira da Silva (Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) e Pedro Mota Soares (Solidariedade e Segurança Social), ou ainda como titulares de uma Secretaria de Estado como o recém empossado João Pinho de Almeida.

A estes mais destacados juntam-se muitos outros na não menos nobre função de deputado da Nação, embora aqui seja menos notória a contribuição de cada um para a "causa pública".

Entre estes tem-se, contudo, "destacado" o actual líder das "jotas" sociais-democratas - Hugo Soares - que parece destinado a levar a referida irreverência a um ponto que provavelmente tenderá a causar mais danos que proveitos ao seu próprio partido, tão evidentes são as brechas que tem provocado fruto das suas mais recentes iniciativas e intervenções públicas.

Refiro-me à iniciativa legislativa de referendar a adopção e a co-adopção por parte de casais do mesmo sexo, quando esta mesma matéria se encontrava em discussão parlamentar e sem que tal estivesse sequer incluída no conteúdo do acordo de coligação com o CDS-PP, facto que originou uma forte reacção deste partido, para além de um evidente "mal-estar" entre os deputados do seu próprio partido "entalados" entre as suas próprias convicções e a ausência de liberdade de voto para expressar essa mesma convicção.

Não "satisfeito", o deputado Hugo Soares tem vindo a procurar "explicar" o motivo pelo qual os interesses de uma criança e os respectivos direitos a uma família são - aparentemente - referendáveis, mas também justificar o sentido de oportunidade de trazer para a "linha da frente" um tema que aparentemente não é entendido como prioritário pela generalidade dos portugueses.

Pois parece que, afinal de contas, o referendo se justifica porque até o próprio Hugo Soares será favorável à adopção "gay" se a "sociedade estiver preparada" e porque, no essencial, "todos os direitos das pessoas podem ser referendados".

Se assim é, poderemos então questionar-nos se o próprio direito de Hugo Soares a expressar um tal entendimento não deverá igualmente ser submetido a um referendo.

Creio, fundamentalmente, que o "problema" que se encontra por detrás desta nova "elite" politica é que a mesma surge em posições de destaque sem terem um percurso de vida e profissional que justifique uma tal relevância, a qual apenas é justificada por uma espécie de "promoção" dentro da própria estrutura partidária que representam, como um júnior de uma qualquer equipa de futebol que ascende à equipa sénior, a quem pode sobrar o talento mas faltará certamente a experiência.

A ausência de uma clara capacidade de avaliar os reais problemas da sociedade cujos destinos pretendem - presume-se - liderar é, portanto, fruto não de uma manifesta incompetência mas de falta de demonstração da respectiva competência.

Por isso mesmo não é de estranhar que uma vez "atirados" para a primeira linha do debate político seja tão manifesta a incapacidade para uma tal função e, não menos importante, a cada vez menor empatia entre os cidadãos e o discurso das lideranças partidárias dos auto-denominados partidos do "arco do poder" e das respectivas juventudes partidárias, vistas cada vez mais como o provável "meio mais fácil para ter emprego", vulgo "tacho".

Não sendo possível dissociar esta questão da própria "qualidade" da nossa democracia então será forçoso concluir que pouco ou nada será de esperar em termos futuros desta nova geração, excepção feita a uma progressiva e preocupante diminuição da qualidade dessa mesma democracia, a mesma em que aparentemente qualquer direito é passível de ser referendado. Assim vão as cousas.

Falsa partida

Na semana em que a troika nos faz pela 10ª vez uma "visita" a propósito das pré-agendadas avaliações periódicas da implementação do "famoso" Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades de Política Económica, doravante designado pelo acrónimo MESCOPE ou simplesmente por Memorando de Entendimento, dou por mim a exercitar os meus conhecimento básicos ou, dito outra forma, dei-me ao trabalho de ler o referido documento de uma ponta à outra.

Talvez pudesse e devesse te-lo feito antes na medida em que, não raras vezes, a ele me refiro nas minhas dissertações ainda que, valha a verdade, não o tenha alguma feito na perspectiva de dissertar sobre alguma das suas cláusulas, sob pena de rapidamente ser desmentido, preferindo antes uma abordagem ao documento de forma conceptual que, no fundo, é aquela que o mais comum dos mortais fará, sem que sequer possa ser censurado por isso.

A primeira constatação é que, por mera coincidência do destino, o MESCOPE apresenta uma data que é coincidente com a aquela que, pelo calendário, é também a minha data aniversaria, pelo que doravante não deixarei de me lembrar que nesta mesma data, uns anos antes, o então governo demissionário do Eng. José Sócrates com a supervisão de PSD pela mão do Dr. Eduardo Catroga e do CDS pelo inevitável Dr. Paulo Portas, assinaram um documento que visava, nas "palavras" do próprio documento a "concessão de assistência financeira" a Portugal, temática a que voltarei na parte final do presente texto.

Sem querer também agora entrar a fundo em cada uma das clausulas que compõem o Memorando entendo ainda assim e quase inevitavelmente, extrair do seu conteúdo geral quatro grandes conclusões, a que seguidamente darei forma.

A primeira resulta desde logo da dimensão do MESCOPE, na medida em que seria minha convicção - e provavelmente da esmagadora maioria das pessoas - que um documento de compromisso que, no essencial, prevê o resgate do país por uma nada despiciente soma de 80 mil milhões de euros, teria um volume de páginas considerável, deixando a cada um dos leitores a definição de "considerável" mas que, na minha opinião, deveria ser pelo menos superior ao Orçamento de Estado, na medida em que se este se destina a vigorar pelo prazo de um ano já o Memorando tem uma "validade" de um pouco mais de 3 anos.

A verdade é que não é bem assim pois afinal o Memorando de Entendimento apresenta umas singelas 35 páginas o que, em bom rigor, significa que o meu próprio contrato de empréstimo tem um volume superior quando afinal de contas envolve valores consideravelmente mais... humildes.

O motivo para que tal suceda é, no fundo, a segunda grande conclusão, isto é, aquela que remete para o tempo verbal mais utilizado em todo o texto que, para quem ainda se lembra dos tempos de escola, é  o da terceira pessoa do singular do futuro do presente do indicativo e, dito isto, desafio cada um a pesquisar que conjugação verbal será esta.

Abrindo, contudo, a porta deste mistério, diga-se que o que o MESCOPE define não são os normativos que hão-de ser seguidos durante o período do resgate mas sim a definição do que ao Governo compete fazer para o conseguir, numa base cronologicamente datada por cada trimestre, isto é, aqueles que coincidirão com a visita da troika para verificar o nível de implementação das políticas para o cumprimento do Programa de Assistência.

Por isso mesmo e esta é a terceira conclusão não será fácil ao leitor encontrar no documento algumas das medidas mais "emblemáticas" da politica de austeridade do Governo na medida em que, simplesmente, elas não estão lá, razão que justifica a frase proferida por alguns de que o executivo foi ou terá ido para "além do memorando".

Dando como exemplo - entre muitos outros possíveis - nada consta no documento sobre a subida do IVA ou o corte dos subsídios de férias e de Natal, pelo que apenas nos é possível concluir que não sendo imposições da troika são, antes de mais, o resultado do entendimento do Governo sobre a forma de dar corpo e substancia a algo que se encontra repleto de enunciados gerais.

Ora este poder discricionário na aplicação das medidas contidas no MESCOPE leva-me a retomar a questão que havia ficando em suspenso no inicio do texto e que servirá, para todos os efeitos, como última grande conclusão, sendo forçado a concluir que o simples facto dos principais partidos do chamado "arco da governação" terem participado na sua formulação deveria ter levado a um compromisso de alargado - senão mesmo uma grande coligação - tendo em vista a definição das politicas para implementação do Memorando de Entendimento que teriam por base um consenso alargado e, nessa medida, provavelmente mais aceitáveis pela generalidade dos cidadãos.

Não foi, para nosso infortúnio, nada disso que se passou pela confluência de diversos factores, tendo por um lado o descrédito que nessa altura caíra sobre o Governo Sócrates, por outro a mais do evidente ânsia pelo poder da dupla Passos Coelho/Paulo Portas e, finalmente, a ausência de um verdadeiro empenhamento por parte do Presidente da República em ser o "mediador" dessa necessidade.

O resultado é o conhecido e, talvez por isso mesmo, à luz de uma perspectiva nada animadora de um segundo resgate ou de um plano cautelar (algo que ainda ninguém sabe muito bem o que será) se volte a falar na necessidade de consensos para daqui a 7 meses, isto é, coincidindo com o fim do MESCOPE.

Não creio, contudo, que tal seja possível sem a realização de eleições antecipadas, uma vez que é fácil de perceber que o principal partido da oposição não estará disposto, razoavelmente, a simplesmente aderir a um plano negociado pelos partidos da coligação. 

Ora, precisamente nesse aspecto Portugal terá muito a aprender com o modelo alemão após as recentes eleições legislativas, em que os dois principais partidos - à falta de uma maioria absoluta - concorreram isoladamente a essas mesmas eleições para seguidamente se coligarem, claro está, a bem da Nação. Assim vão as cousas.

Peço a palavra

Uma semana depois do último escrutínio popular ocorrido em Portugal tendo por pano de fundo as denominadas eleições autárquicas, nas quais o PSD "registou enquanto tal uma derrota eleitoral nacional." (Pedro Passos Coelho dixit) surgem cada vez mais vozes - umas com mais rosto do que outras - a "exigir" um Congresso Nacional Extraordinário (CNE).

Parece-me, pois, oportuno expressar a minha opinião sobre esta espécie de concílios partidários que, por vezes e de acordo com esta mesma nomenclatura marcadamente eclesiástica, assumem a forma de conclaves.

Retenho a este propósito uma expressão utilizada em seu tempo por um ex-professor de Ciência Politica, o Dr. Fernando Seara (curiosamente um dos grandes derrotados da noite eleitoral) que, a propósito destes congressos, dizia que os mesmos já se encontravam decididos mesmo antes de começarem.

Confesso que, desde então, não consigo afastar esta expressão da minha cabeça cada vez que "olho" para um qualquer Congresso partidário, seja ele ordinário ou extraordinário.

No essencial e sem que alguma vez tenha tido a possibilidade de participar em tal evento - algo que dificilmente alguma vez virá a suceder - a verdade é que parece tratar-se de um exercício de puro masoquismo aquele que os congressistas se submetem durante as habituais 48 horas do evento, com os "trabalhos" a começarem normalmente cedo e a terminarem quase sempre "noite dentro".

Mas o que sucede, afinal, durante este período de especial "agitação" partidária?  

Aparentemente tudo mas, em termos práticos, nada.

Aquilo que parece suceder são verdadeiras maratonas de discursos que a história -com raríssimas excepções - jamais lembrará, em que os oradores inscritos falam para uma plateia que invariavelmente os aplaudirá, com mais ou menos entusiasmo.

De resto e de congresso para congresso aquilo que parece mesmo mudar é o respectivo pano de fundo e, naturalmente, os oradores.

Ora, sobre aquilo que não há nada a dizer torna-se dificil aos jornalistas - e são normalmente muitos - exercer o respectivo trabalho, o que vale por dizer "arranjar" matéria que justifique uma "entrada em directo" ou um mero tema de conversa.

Por isso mesmo o interesse jornalístico tende a recair sobretudo sobre aqueles oradores que, de alguma forma, quebram uma espécie de unanimidade que tende a instalar-se nos Congressos e decide fazer o chamado discurso "polémico" que, também ele, será aplaudido mesmo que seja efectuado em manifesto antagonismo com os seus precedentes e os seus subsequentes.

Mas a atenção recai normalmente também sobre um ou outro congressista que, saindo do anonimato - inclusive dentro do seu próprio partido - se destaca dos demais, não necessariamente pelo conteúdo do seu discurso ou do carácter inovador das suas ideias, mas pela forma "pouco ortodoxa" com que as exprime perante os seus correlegionários.

Tirando isso resta, quase sempre, esperar pelo discurso inicial e pelo discurso final do líder partidário, que pode até nem ser o mesmo caso o Congresso se destine - como por vezes acontece - a eleger um novo líder.

Mas também aqui é raro haver surpresas em linha, aliás, com o que afirmava o Dr. Fernando Seara.

É que ou essa eleição já está decidida por ter sido precedida de um escrutínio distrital do partido ou a disparidade de forças entre o candidato favorito e os demais é tão evidente que o acto eleitoral em si mesmo não é mais do que um mero exercício de legitimação da liderança com uma oposição interna meramente aparente.

Terminado o Congresso o partido que o promoveu alude ao sucesso do mesmo e ao "profundo debate de ideias" que dele resultou ao mesmo tempo que os convidados dos outros partidos remetem quase sempre para o seu oposto, isto é, a "falta de ideias".

Arrumam-se as mesas e as cadeiras e tudo aquilo que por ali se passou será igualmente "arrumado", condenado a um inexorável esquecimento. Venha, portanto, o próximo porque nestas coisas dos Congressos o que os políticos verdadeiramente gostam é de se ouvir a eles próprios. Assim vão as cousas. 

Medo da sombra

Os últimos anos da “governação Sócrates” foram marcados por um acentuar da conflitualidade social entre o cidadão “comum” e os membros do Governo e, em particular, relativamente à figura do então Primeiro-Ministro.

É bom dizer-se, no entanto, que a presente dissertação tendo o seu início histórico no anterior executivo poderia, em bom rigor, situar-se em momentos anteriores, na medida em que, independentemente dos “intérpretes”, a conflitualidade a que me refiro não foi em caso algum um fenómeno que tenha tido nesse momento o seu início ou que possa sequer ser “apropriado” por alguém, a título de exclusividade.

Regressando ao tema que há-de nortear estas linhas, pretendo dirigi-lo não na perspectiva dos agentes activos da contestação – os cidadãos – mas sim aqueles que de alguma forma serão o seu oposto, isto é, os políticos, ou mais exactamente a sua reacção aos movimentos de contestação.

Diga-se, em abono da verdade, que seja em tempos de “bonança” ou de “tempestade” a relação dos políticos com todos aqueles que neles depositaram (ou não) a sua confiança, foi quase sempre de receio, sendo que este verdadeiro “estado de alma” é progressivamente ampliado de forma proporcional ao aumento da insatisfação.

Existem, mesmo para os menos atentos, sinais evidentes desta convicção, quando, por exemplo, as conferências de imprensa deixam de o ser enquanto tal, passando a meras operações discursivas, em que o orador previamente define as regras do “jogo”, e que passam pela ausência de possibilidade de questionar qualquer das afirmações anteriormente produzidas, limitando-se o auditória a ser “espectador” passivo da informação que acaba de lhe ser transmitida.

Este comportamento, cada vez mais usual, não tem outra razão de ser que não seja o de evitar que o referido orador seja “confrontado” com as expectáveis questões que se seguiriam, presumindo-se até prova em contrário, que delas decorria a necessidade de aprofundamento dos temas abordados, levando à necessidade de uma resposta que não se pretende dar.

Uma outra evidência deste sintoma é o aparentemente incompreensível hábito do recurso à “famosa” porta dos fundos para entrar e sair de qualquer recinto (normalmente a grande velocidade), evitando dessa forma o contacto com um qualquer grupo de maior ou menor dimensão que, esperando certamente um comportamento diferente do seu representante o aguardava “pacientemente” à entrada da porta principal, por onde o mesmo não chegará a passar.

Mais recentemente mesmo esta espécie de “fuga” deixou de ser “meio” suficiente e, sempre com a devida justificação, passou a ser frequente a ausência “à última da hora” do ilustre convidado que se aguardava, ficando quase sempre “no ar” a convicção que essa mesma ausência possa ter tido uma motivação mais compatível com a percepção da necessidade de evitar o contacto com uma qualquer manifestação de circunstância, que certamente o próprio não ignoraria.

Por fim, o receio com que a classe política parece “relacionar-se” com os cidadãos é igualmente mensurável pelo crescimento exponencial do número de elementos da respectiva segurança pessoal, ou conforme é comum dizer-se, dos seus guarda-costas.

Compreender-se-á agora a “ponte” que procurei efectuar entre os últimos anos de governação do Eng. José Sócrates e aquilo que é possível constatar em pouco mais de um ano do actual governo do Dr. Pedro Passos Coelho.

O que parece faltar a uns e outros é a percepção que este distanciamento forçado em relação às pessoas podendo “defende-los” de algum encontro indesejado com algum cidadão mais inconformado, afasta-os não apenas dessas mesmas pessoas, mas fundamentalmente da realidade que aparentemente querem ignorar.

Por isso mesmo sou forçado a concordar com o Dr. Mário Soares (ele próprio com histórias para contar neste capítulo) quando diz que «quem tem medo do povo não tem o direito de cumprir as missões importantes que a alguns foram conferidas”.

Esta talvez seja, em resumo, a principal diferença entre um verdadeiro político e um oportunista. Assim vão as cousas.

Segredo universal

Revisitando uma cena já vista anteriormente, embora com actores diferentes, o Dr. Pedro Passos Coelho terá sido objecto de escutas telefónicas que, de imediato levantaram as habituais suspeitas sobre o teor menos lícito ou, no mínimo ético, da relação entre o poder e os outros “poderes”, nomeadamente os do sector bancário.

Confrontado com a notícia das escutas o Primeiro-Ministro respondeu que nada tendo a temer relativamente ao seu conteúdo, permitiria que as mesmas fossem tornadas públicas.

Esta posição, assim tomada, nada teria de extraordinário à luz do velho princípio de que “quem não deve, não teme”, mas afasta a atenção da questão essencial que está subjacente ao próprio tema, isto é, aquele a partir do qual se fica a saber que o Primeiro-Ministro estava sob escuta durante uma determinada conversa.

Ora, este tema remete imediatamente para uma análise ambivalente, sendo a primeira das vertentes aquela que remete para o poder de um juiz para promover uma diligência de escutas - seja ao Primeiro-Ministro ou a qualquer outro cidadão - sem que exista, pelo menos aparentemente, qualquer indicio que o escutado esteja a ser alvo de uma investigação ou seja suspeito da prática de qualquer facto ilícito.

Esta conclusão é possível de extrair quando passa a ser público que a referida escuta ocorreu e que alvo da mesma era uma figura pública altura em que não falta quem, nomeadamente as mais relevantes individualidade hierarquia judicial e na investigação criminal, surgem de forma igualmente pública a revelar a inexistência de qualquer facto criminalmente censurável.

A questão que se coloca – e deve mesmo colocar-se – é, se tal é o caso, qual o motivo para a existência de uma diligência de escutas e quem é que as “encomendou”?

É que se a causa não existe o mesmo já não se pode dizer da respectiva consequência, bastando para o efeito que passe a existir a dúvida ou a suspeita pública, consoante a percepção de cada um, facto especialmente evidente num conjunto de situações que envolveram escutas ao anterior Primeiro-Ministro, das quais nunca resultou qualquer processo judicial mas que haveriam de minar drasticamente a respectiva credibilidade aos olhos daqueles que o haviam eleito.

Ligado a esta vertente surge sempre – literalmente – a difusão pública do conteúdo dessas escutas num qualquer órgão noticioso que remete para primeiro plano normalmente apenas uma parcela das mesmas em forma de parangona noticiosa que, independentemente da sua correcta ou incorrecta contextualização, contribui para o acentuar do efeito referido no parágrafo anterior.

A este efeito, que se convencionou chamar de “violação do segredo de justiça”, mas que eu entendo bastante mais adequado apelidar unicamente de “violação da justiça” uma vez que o elemento do “segredo” encontra-se manifestamente fora desta equação, caso contrário não seria violado.

Este problema, transversal a todos os Governos, parece, aparentemente, insolúvel independentemente da “vontade” normalmente demonstrada pelo respectivo titular da pasta da justiça, Procurador-Geral, entre outros.

Curiosamente (ou talvez não) quem parece menos envolvido na “luta” contra esta forma sub-reptícia de justiça “’pelas próprias mãos” são precisamente aqueles que têm o dever de decidir entre quem deve ser escutado e em que circunstâncias, nomeadamente pela voz dos seus representantes sindicais, a quem este tema não parece “incomodar” apesar de envolver directamente a respectiva classe.

Por isso mesmo facilmente se pode concluir que entre os silêncios de uns, as omissões de alguns e, por fim, os interesses inconfessados de outros, cada vez mais se “aponte o dedo” à crescente judicialização da política da qual resultará, num futuro próximo, que os eleitores passarão a escolher os seus representantes em função do poder arbitrário de um juiz ao invés da sua própria vontade. Assim vão as cousas.

A muleta

Tempos houve em que alguns simpatizantes do regime soviético eram apelidados de idiotas úteis, uma vez que tais pessoas acreditando ser os seus aliados nos países ocidentais, eram na prática desprezados por esses mesmos soviéticos, que os usavam unicamente como bandeira.

Serve este intróito para descrever a minha percepção pessoal sobre o contributo efectivo do Dr. Paulo Portas no actual Governo, muito embora não querendo ser "acusado" de falta de educação para com o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, tenha substituído o pejorativo epíteto de "idiota útil" por aquele que para todos os efeitos dará o nome a esta dissertação.

Desengane-se, contudo, quem pense que a mudança de nomenclatura possa implicar igual mudança do tom substantivo das linhas seguintes pois, bem vistas as coisas, estamos perante um utensílio que ninguém gosta ou quer usar, que apenas o faz quando é absolutamente obrigado e, na primeira oportunidade, o larga.

Talvez desta forma se compreenda melhor o paralelismo que se seguirá à actuação política do Dr. Paulo Portas, nomeadamente após a comunicação ao país do aumento da TSU por parte do Primeiro-Ministro, independentemente de tal medida ter vindo posteriormente a "cair", mas logo substituída por outra que, sabemos hoje, representou para o cidadão comum uma "enorme subida de impostos" (sic).

Mas, vamos por partes.

O Dr. Paulo Portas sempre se considerou a si e ao seu partido como fazendo parte do denominado "arco da governação" não obstante o facto de em circunstância histórica alguma, os portugueses lhe terem "confiado" mais do que terceiro lugar nos votos expressos, a larga distância, diga-se, do segundo partido mais votado, fosse ele qual fosse.

Contudo, na actual circunstância histórica deu-se o caso do partido que havia saído das eleições necessitar de um parceiro de coligação para formar um Governo e uma maioria o que, face à indisponibilidade de PSD e PS se entenderem e perante a incapacidade (ou falta de vontade) do Presidente da República em criar os necessários consensos que pudessem dar lugar àquilo a que se convencionou chamar de "bloco central", tornou inevitável que o partido escolhido fosse o CDS-PP, a quem foram entregues algumas pastas ministeriais cujos titulares parecem cada vez mais "invisíveis".

Os tempos, já se sabe, são de crise e, consequentemente os portugueses habituaram-se nos tempos mais recentes a "viver" com uma palavra porventura pouco conhecida até então pela generalidade das pessoas - a  austeridade - que não se tem traduzido noutra coisa que não seja um sistemático agravamento das condições de vida, fruto do aumento dos impostos (directos e indirectos) e a redução do "contributo" do Estado relativamente às suas principais atribuições, isto é, precisamente aquelas que, supostamente, os impostos deveriam garantir.

Porventura antecipando os efeitos nefastos para o seu partido mas, creio, sobretudo para a sua própria imagem, subsequentes ao anuncio de novas medidas de austeridade, o Dr. Paulo Portas tratou de informar os seus correlegionários (através de carta) que não aceitaria um novo aumento de impostos, passando essa mesma mensagem (embora mais disfarçada) para a opinião pública que, crente como normalmente é, talvez tenha acreditado que o partido mais pequeno da coligação seria o garante de uma espécie de bloqueio a quaisquer novas medidas que ampliassem o sacrifício dos portugueses em geral.

Puro engano, pois conforme ficou claro o PSD decidiu unilateralmente anunciar a subida da TSU, encontrando-se nessa momento o Dr. Paulo Portas no estrangeiro, onde convenientemente sempre refere não querer falar de assuntos internos, numa evidente exaltação de patriotismo demagógico, que nada mais faz do que evitar falar sobre aquilo que não lhe convém falar.

Regressado a Portugal, "refugiou-se" no silêncio para num segundo momento transmitir ao país que mesmo não tendo concordado com a medida anunciada pelo seu parceiro de coligação, aceitou-a no pressuposto que dessa forma estaria a evitar uma crise politica e uma crise na negociação dos os nossos actuais credores da troika.

Tive ocasião de referir nessa ocasião que este entendimento nada mais faz do que o "prender" em termos futuros a quaisquer outras decisões de idêntica natureza por parte do PSD, na medida em que a referida linha de argumentação será igualmente "válida" nessas circunstâncias, goste o Dr. Paulo Portas de tais decisões ou não.

E assim foi de facto, quando em substituição da "medida-tiro-no-pé" do Dr. Pedro Passos Coelho, foram anunciadas as novas medidas de austeridade que, uma vez mais atiraram a auto-estima e confiança dos portugueses para níveis nunca antes vistos, porventura convictos que a "coisa" não há-de ficar por aqui, o Dr. Paulo Portas uma vez mais "engoliu" em seco, nada mais dizendo do que iria esperar que fossem criadas condições do lado da despesa no Orçamento que pudesse minimizar o impacto destas novas medidas, sendo evidente que o fazia sem qualquer convicção e deixando claro que em matéria orçamental o seu grau de influência é absolutamente nulo.

Pelo meio, o Dr. Paulo Portas vai fazendo as "delicias" da comunicação social e dos comentadores políticos, que de forma mais ou menos exacerbada vão dando nota da fragilidade actual da coligação, tendo por base precisamente os silêncios, as meias-palavras ou simplesmente os gestos (todos vistos à lupa) do próprio Dr. Paulo Portas, que terá percebido que o tempo de fugir entre os "pingos da chuva" é algo que já não é manifestamente possível.

Acontece que o Dr. Pedro Passos Coelho e o partido que o suporta sabem que necessitam do Dr. Paulo Portas e do seu partido, tal como o Dr. Paulo Portas saberá que ou fica no Governo como está, ou passa para a oposição a um possível governo futuro que ou será do PSD ou será do PS, mas certamente não será do CDS.

A verdade é que deixou de haver margem para a "habilidade" com que o Dr. Paulo Portas lidou no passado com aquelas situações que podiam "atingi-lo" a ele próprio, normalmente assente num misto de demagogia e populismo.

Por isso mesmo, se todo este sacrifico colectivo não demonstrar de forma inequívoca às pessoas que é o único caminho possível para garantir, a curto prazo, a melhoria das suas condições de vida, o Dr. Paulo Portas corre o sério risco de ver finalmente os votos coincidirem com as sondagens, remetendo o CDS para o último lugar das forças politicas com assento parlamentar. Assim vão as cousas.

Um certo Sábado

Ao contrário do que uma parte significativa dos analistas políticos têm vindo a afirmar, entendo que as manifestações do passado dia 15 não trouxe qualquer acentuar de uma certa nebulosidade do "clima" político em Portugal mas, bem pelo contrário, veio trazer uma porventura inesperada clareza ao actual contexto da vida política portuguesa.

Tal convicção deve-se, antes de mais, pela verificação que afinal de contas existe uma clara consciência colectiva - porventura adormecida - que, enfim, "despertou" de forma massiva, tendo sabido exprimir-se de forma espontânea, organizada e, na maioria dos casos, ordeiramente. 

A primeira clarificação que daqui resulta é a certeza que este movimento não tem na sua base a habitual organização de natureza sindical, facto que não pode deixar de ser considerado como especialmente relevante face à necessária comparação entre a adesão a este evento e aquela que se tem vindo a verificar nos últimos tempos, no contexto das anteriores manifestações convocadas pelas duas centrais sindicais.

Associado a este facto é igualmente interessante verificar a ausência bastante notada das figuras políticas que habitualmente surgem na primeira fila (certamente a mais "visível") deste tipo de eventos, tornando o protesto  num movimento apartidário, o que representará tanto um afastamento das pessoas em relação às bases partidárias mas também um certo esgotamento dos modelos de contestação social, pouco dados à renovação das respectivas bases.

A segunda nota de clarificação é aquela que resulta da reacção do "parceiro" de coligação que, demonstrou de forma inequívoca que, no primeiro momento em que a coesão dessa mesma coligação for colocada à prova, os instintos de necessidade de protagonismo do Dr. Paulo Portas prevalecerão sobre a solidariedade que, presume-se, estará subjacente à relação entre dois partidos que entenderam unir-se após as eleições formando uma maioria parlamentar que deveria, em bom rigor, assegurar a estabilidade governativa.

No entanto, aquilo que o Dr. Paulo Portas veio anunciar foi em si mesmo uma profunda contradição, na medida em que ao mesmo tempo que anunciava o seu desacordo sobre a mais recente medida de austeridade, referia que não contribuiria para uma crise política o que, a meu ver e contrariamente ao que alguns defenderam na ocasião, torna o CDS-PP refém do PSD e não o seu contrário, uma vez que a possibilidade de não concordar com uma qualquer medida e ao mesmo tempo querer evitar a queda do Governo poderá colocar-se em qualquer momento futuro.

Um terceiro momento que resultou claro no passado dia 15 e ganhou ainda mais clareza nos dias imediatamente seguintes é a incapacidade do "inquilino" do Palácio de Belém em servir como árbitro, mediador ou modelo consequente das suas próprias intervenções, em situações de acentuada contestação social, arrastando a sua própria pessoa para o centro dessa mesma contestação, como parte integrante do actual momento.

É bom lembrar que foi este mesmo Presidente que em tempos entendeu dirigir-se ao país, numa mensagem pouco inteligível quando, a propósito do Estatuto Politico dos Açores, considerou que o mesmo representava (entre outras coisas) uma diminuição dos seus próprios poderes.

De igual modo, importa fazer um apelo à nossa memória recente, quando o Prof. Cavaco Silva apelidou, no prefácio de um livro, o comportamento do anterior Primeiro-Ministro de desleal por este não o ter previamente informado das medidas constantes do "famoso" PEC IV.

No entanto, perante a notícia da subida da TSU, referia no próprio dia ser necessário aguardar pela comunicação do Dr. Pedro Passos Coelho para poder formular uma opinião, assumindo dessa forma - creio ser legitimo concluir - que o não teria conhecimento do que estaria para ser transmitido ao País, seguindo-se um comprometedor silêncio, provavelmente resguardado pela convocação do Conselho de Estado que, por seu turno, uma vez mais redundou numa tremenda ausência de conclusões, mas tão-somente num breve comunicado, omisso de qualquer espécie de relevância prática.

A última clarificação que entendo resultar da actual situação política é que o actual Governo não governa com base no programa politico que apresentou aos portugueses e que foi por estes sufragado em Junho de 2011, sendo fácil de concluir que se fossem previamente conhecidas as medidas que têm vindo a ser sucessivamente anunciadas a predisposição para a sua eleição seria suficientemente menor para sequer poder governar em coligação.

Ora, se a politica seguida por qualquer Governo não corresponde à opção que os cidadãos eleitores escolheram, então é possível concluir que esses mesmos cidadãos foram enganados por parte de quem haviam depositado a sua confiança (e o seu voto), o que apenas poderá ter como consequência a necessidade da sua substituição ou, no mínimo, a validação, pelo voto, do "verdadeiro" programa de Governo.

É que esta permanente "facilidade" em ludibriar a expectativa das pessoas após a chegada ao poder, é precisamente o elemento que determina a existência de um conceito de crise política e não aquele que o Dr. Paulo Portas julga evitar ao manter-se na coligação, ou seja, o progressivo e irremediável afastamento das pessoas em relação à política e aos políticos, cujo resultado é o crescimento de uma contestação pública que, creio (mas não desejo), tenderá a agravar-se nos próximos tempos. Assim vão as cousas.

...e a consequência.

Se bem estamos todos mais ou menos recordados, o anterior governo “caiu” após a apresentação do tristemente famoso PEC IV.

Nessa ocasião o Dr. Pedro Passos Coelho invocou para além da ausência de comunicação prévia ao Presidente da República e a ele próprio – o que mais tarde se veio a demonstrar não correspondia à verdade – o facto de não ser possível estar a impor aos portugueses mais sacrifícios do que aqueles que já tinham sido impostos anteriormente ao abrigo dos “irmãos mais velhos” do referido PEC IV.

A convicção de que o “tempo” político do governo do Eng. José Sócrates teria chegado ao fim e a mudança de ciclo político seria inevitável por via da queda desse mesmo governo, o que de facto se veio a verificar.

É bom no entanto lembrar que os sucessivos planos de austeridade tiveram sempre o beneplácito do próprio PSD mas, sobretudo, por parte das instituições europeias que nos presenteavam então com os habituais “mimos” sobre a coragem e a determinação das medidas que constavam dos referidos planos.

O período eleitoral – sempre fértil em populismo e demagogia – elevou o Dr. Passos Coelho à categoria de Primeiro-Ministro que há-de ser, tendo nessa ocasião sido referido em geral e a um jovem em particular que não seriam exigidos mais sacrifícios aos portugueses para além daqueles que resultavam da necessidade de cumprimento do memorando de entendimento com a troika e a ideia de cortar nos subsídios de Férias e de Natal apelidada de “disparate”.

Ao mesmo tempo anunciava-se a medida de redução da TSU como a medida-chave para a solução dos problemas de competitividade das empresas, e que essa mesma redução poderia e deveria ser superior a 4%, situando-se mesmo de forma preferencial em 8%.

Também nessa ocasião ficou por explicar onde iria o Estado, e em concreto a Segurança Social, buscar a receita para fazer face à anunciada redução, adivinhando-se uma mexida nas taxas mínimas e intermédia do IVA, ou seja, à custa da sobrecarga fiscal dos portugueses.

Afinal, sabe-se agora, esta aparentemente tão importante medida para o nosso desenvolvimento terá sido adiada “sine die” com o próprio acordo da troika.

Em qualquer dos casos ficou a promessa de não governar “à custa” da “pesada herança” tantas vezes invocada na política, fórmula adequada à justificação daquilo que por vezes se torna injustificável.

Pelo meio ficou-se a conhecer a extensão real (ou conhecida) do custo da famosa “obra feita” do “jardinismo”, algo que não era seria difícil de antecipar mas a que durante demasiados anos a classe política resolveu ignorar, e que agora no fim todos teremos – solidariamente ao que parece – ter de pagar.

O fundamental de tudo o que se tem visto é o replicar de uma velha fórmula (de discutível sucesso até ao momento) a qual passa por aumentar a carga fiscal da chamada “classe média”, pela via directa dos impostos ou por via indirecta da oneração dos custos com os encargos com a saúde e medicamentos e com a educação ou ainda pela redução das deduções fiscais.

Ao mesmo tempo que tal acontece acompanhamos a “discussão” relativa à flexibilização das relações laborais através da introdução de mecanismos ultra-liberais ao nível dos despedimentos, sem que se perceba em que medida é que esses mesmos mecanismos poderão também contribuir positivamente para a redução dos actuais níveis de desemprego.

Existem, contudo e de acordo com o meu entendimento, dois graves problemas de fundo que dificilmente terão solução à vista no futuro próximo e muito menos no imediato.

O primeiro desses problemas é o que resulta das causas exógenas da crise que atravessamos, sejam elas emergentes da crise da dívida soberana e do aumento exponencial dos juros da dívida pública que, contrariamente ao que se quis fazer crer, não diminuíram após a queda do Governo do Eng. Sócrates e a incapacidade da União Europeia em criar condições para ultrapassar os problemas que em parte se lhe devem fruto da paralisia que ditou uma confrangedora reacção aos primeiros sinais de aprofundamento da crise quer na Grécia quer na Irlanda.

O segundo dos problemas é a firme convicção que a verdadeira “pesada herança” é aquela que os portugueses carregam fruto da incompetência de políticos e das suas políticas que os sucessivos governos impuseram, ainda que actualmente alguns pareçam querer colocar-se à margem das suas próprias responsabilidades.

A verdade é que os mesmos agentes que no passado elogiavam a referida “coragem” e “determinação” do anterior governo fazem-no também agora relativamente a todos os novos planos de austeridade que têm vindo a ser transmitidos aos portugueses.

O facto é que a acompanhar esses mesmos elogios – agora como antigamente – surge sempre a convicção que os mesmos poderão não ser suficientes para o equilíbrio estrutural das contas públicas portuguesas.

É esta espiral que se revela perigosamente complexa e que tem arrastado o país para uma recessão que não parece ter fim à vista.

Desengane-se que esta recessão pode ser comparável a uma tempestade no mar que invariavelmente será seguida de um período de bonança.

O efeito recessivo (e depressivo) que actualmente vivemos poderá comprometer seriamente a solvência do país a curto prazo na medida em que nada parece estar a ser feito para contrariar esse efeito, nomeadamente ao nível do investimento (público e privado), esse sim o único factor gerador de emprego e desenvolvimento.

Caímos no engodo de aceitar que todo este sacrifício é necessário para atingir um objectivo maior, ignorando ou querendo ignorar que esta mesma “receita” na Grécia se tem revelado absolutamente desastrosa.

Será porventura esta a “herança” que um qualquer futuro governo também apelidará de “pesada” que (quase) todos estaremos condenados suportar até um limite que ainda se desconhece, mas que sabemos se encontra já demasiado próximo. Assim vão as cousas.

Os sonâmbulos

É comum na política portuguesa fazer o resumo dos primeiros 100 dias de governação.

Sempre me pareceu que se trata de muito pouco tempo para se uma análise correcta aos primeiros instantes de qualquer novo governo.

Contudo, a expectativa criada à volta do Governo liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho e os compromissos assumidos com a “troika” permitirá que, no mínimo, se perceba (ou tente perceber) o que é que fundamentalmente mudou entre o famigerado Governo do Eng. Sócrates e o actual.

A realidade é que pelo menos para já podemos concluir que tendo mudado o estilo não é liquido que tenha mudado a forma.

Os “famosos” PEC’s que estiveram (pelo menos o último) na base da queda do Governo anterior foram substituídos por medidas que tendo precisamente o mesmo objectivo assumiram uma denominação diversa.

Assim, e nesta perspectiva foi retirado num primeiro momento 50% do subsidio de Natal aos portugueses e o aumento dos transportes, para numa segunda comunicação comunicarem o aumento brutal do IVA sobre o consumo da electricidade e gás entre outras medidas, quase todas elas associadas à perspectiva da receita do Estado.

No fundo tudo hoje em dia é explicado à luz dos princípios do “Memorando de Entendimento” com a troika e, creio piamente, que assim será ao longo dos vários anos que se seguirão.

É, no entanto, interessante verificar que grande parte destas medidas eram omissas ou mesmo negadas (veja-se o corte no subsidio de Natal) no programa do actual governo, facto que uma vez mais deixa à evidência a ausência de uma verdadeira política de verdade por parte dos políticos, precisamente aqueles que mais usam tal palavra como bandeira quase ideológica.

Ao mesmo tempo que tal sucede os mercados – sempre os mercados – continuaram a sua “batalha” de aumento dos juros da divida em sentido inversamente proporcional à redução do rating da república por parte das agências de rating – sempre as agências de rating – que depois de “atirarem” a nossa dívida (e o nosso ego) para o lixo parecem esperar agora pacientemente pelo pedido de reestruturação da dívida, seguindo os passos já dados pelos gregos.

É como a máscara que cai a quem afirmava que grande parte dos problemas que Portugal enfrenta tinham uma natureza endógena, parecendo negar a mais clara das evidências que são precisamente motivos externos que têm contribuído decisivamente para a situação actual do país, mas também das principais economias europeias e mesmo a maior economia de todas, os Estados Unidos.

O próximo passo será, muito provavelmente a necessidade de um segundo pedido de ajuda financeira, facto para o qual o próprio Primeiro-Ministro já começou a "preparar o terreno" numa entrevista recente. 

Paralelamente são anunciados a um ritmo frenético, mas totalmente desgarradas, um sem número de fusões e extinções de organismos de natureza pública, sem que se perceba muito bem qual o impacto real de tais medidas na despesa pública nem o que é que o Governo pretende fazer com os funcionários dos referidos organismos.

No fundo torna-se necessário perceber se existe um verdadeiro “emagrecimento” do Estado ou uma mera incorporação da despesa noutro qualquer organismo público, isto é, se estamos perante uma “operação de cosmética” para impressionar a opinião pública ou uma verdadeira intervenção cirúrgica.

Tal como referi inicialmente, entendo que esse resultado não é passível de ser avaliado com isenção num tão curto espaço de tempo de governação.

Ao mesmo tempo em que se agravam as condições de vida da generalidade dos cidadãos e se procura – aparentemente – efectuar um esforço de contenção da despesa pública surge novamente em todo o seu esplendor o “dono” da ilha da Madeira a mostrar (literalmente) o dedo do meio a todo este esforço.

À parte de tudo isto aparecem os partidos políticos da oposição.

O PS parece ter entrado de férias alargadas depois da eleição do um novo líder – ele próprio a antítese de um líder carismático - não conseguindo distinguir-se quem seja actualmente a verdadeira voz da oposição, tal é a dispersão que se constata na reacção às principais medidas anunciadas pelo Governo.

Se o PCP continua a ser aquilo que sempre foi e provavelmente sempre será, já o BE passou à quase clandestinidade tal foi o “cartão vermelho” que o eleitorado lhe mostrou nas últimas eleições e perante os sinais de contestação interna que parecem cada vez mais evidentes.

A verdadeira surpresa surge com o “desaparecimento” do CDS, nomeadamente do respectivo líder, remetido para um ministério cujo peso político surge manifestamente reduzido face à preponderância actual das pastas das finanças e da economia e por isso mesmo não é de estranhar que todas as “bandeiras” que o CDS arvorou durante a campanha pareçam reduzidas a meras declarações de intenções, sem alcance e significado prático.

A síntese de tudo isto é a constatação de um país em pré-depressão, um sector empresarial aparentemente incapaz de reagir à diminuição do papel do Estado na economia e uma Sociedade Civil que assiste impávida e serena à redução sistemática do conceito de “Estado Social”.

Enquanto noutros países europeus os sinais de contestação social são por demais evidentes e não raras vezes assumem contornos violentos perante as sucessivas medidas de austeridade a que as populações são sujeitas, em Portugal tudo parece correr de forma serena e resignada.

E se de modo algum gostaria de ver reproduzidas as imagens de violência urbana de outras paragens, não me consigo ainda assim conformar com este torpor generalizado como se todos nós fossemos parte da letra de uma canção que nos embala dizendo que “tudo isto é triste, tudo isto é fado”. Assim vão as cousas.

O impecilho

Quando rebentou a crise de 2009 os Estados, nomeadamente os integrantes da UE, norteavam as suas politicas numa lógica de consolidação orçamental e controlo da despesa pública (ainda que alguns de forma meramente aparente) em linha com as disposições dos tratados que regem as relações entre os diversos estados-membros.

Quer isto dizer que se seguia uma politica comum de redução do défice das contas pública, controlo da inflacção e manutenção de elevados niveis de emprego.

Para que tal tenha sido possivel os diversos Estados empreenderam medidas de rigor e, não raras vezes, com sacrificio das respectivas populações, na medida em que houve necessidade de recorrer ao agravamento da politica fiscal, isto é, com recurso a aumento de impostos. 

A grande verdade é que se as regras dos tratados são iguais para todos, nem todos os Estados são iguais, ou como se costuma dizer "andam à mesma velocidade".

Se alguns países crescem fortemente à custa das suas exportações e da produtividade do seu aparelho económico, com pouca ou nenhuma intervenção estatal, outros há que por não disporem de quaisquer dessas ferramentas (ou por fraca expressão das mesmas) necessitam de uma dose de esforço muito mais acentuado para poderem acompanhar o "passo" dos seus parceiros europeus.

Nos EUA esta questão nem se colocava, uma vez que a figura do Estado central se encontra desde sempre, confinada ao papel de espectador mais ou menos atento, sendo qualquer intervenção na economia desaconselhada e mesmo vista com reprovação.

A grande recessão de 2009 - se me é permitido apelidá-la dessa forma - veio, de forma abrupta, inverter esta lógica.

O Estado, essa entidade supostamente reguladora e vista como má gestora das suas empresas, foi obrigado (literalmente) a intervir de forma séria na economia, mandando às "urtigas" todo o esforço acumulado durante anos, o que em linguagem económica não quer dizer mais do que começar a gastar o que não se tem.

Ficámos a saber que os Estados também podem falir, mesmo os mais ricos, como foi o caso de um dos mais insuspeitos países do mundo, a gélida e vulcânica Islândia.

O sinal evidente de que provavelmente as coisas não poderiam ter sido feitas de outra forma surge, aliás, de onde menos se esperava, isto é, dos EUA.

A Administração Obama para evitar o colapso economico do país foi obrigada a nacionalizar empresas-chave da economia americana para obstar, por exemplo, a que os americanos ficassem sem as suas reformas de um dia para o outro.

Não adianta aprofundar o que se seguiu: defices nunca antes vistos, desemprego galopante, desinvestimento geral, ou seja, instalou-se a desconfiança global.

Mas esta coisa das crises é como os nossos dias, ou seja, tem altos e baixos e tal como depois de uma descida vem necessáriamente uma subida, o ano de 2010 veio desanuviar o ambiente geral.

O problema é que se "acordou" nesta altura para a situação em que alguns países (nomeadamente os europeus) ficaram depois da tempestade, tendo-se desde logo apontado o dedo aos "mau da fita" ou seja aos poderes centrais de cada país, nomeadamente as medidas anteriormente tomadas no combate à crise.

Os diversos Estados foram então confrontados com a obrigação, uma vez mais ao abrigo dos tratados, a retomar o ciclo de crescimento económico, reduzido o défice, etc, etc, tudo já antes visto.

Mas lá voltamos ao mesmo: é que para alguns países será relativamente simples retomar os eixos por via da sua própria actividade económica, para outros, como Portugal, tal dificilmente (ou jamais) será conseguido.

E não o é simplesmente porque nunca assim foi, porque nos habituámos a viver com uma máquina estatal excessivamente "pesada" e com baixos indices de produtividade, o que se reflecte no facto de exportarmos menos do que aquilo que compramos lá fora.

Entendo, contudo, que há duas questões que deveriam (e temo que não o venham a ser) colocadas:

• 
  
  Poderiam os Estados ter actuado de maneira diferente em reacção a uma crise cuja amplitude remetia para o ano de 1929?

• 
  
  Poderão os Estados da UE continuar a procurar convergir numa lógica de "todos diferentes, todos iguais"?

A resposta é, a meu ver, necessáriamente negativa em ambos os casos.

A questão é que uma vez aqui chegados o discurso contra o papel dos Estados na economia se radicalizou, o que só pode significar memória curta ou oportunismo politico. A verdade é que a expressão "neo-liberalismo" passou a constar da ementa de politicos, economistas e daqueles que diáriamente analisam uns e outros.

Em Portugal a figura do dito "neo-liberalismo" aparenta ser o Dr. Pedro Passos Coelho, e para quem tem dúvidas sobre o que representa de facto esta palavra bastará tentar perceber o que resulta da proposta de revisão constitucional que o seu partido publicamente anunciou e o "à vontade" com que aparentemente se dispõe a governar se e quando o FMI nos fizer uma "visita".

Pode ser que me engane, mas este país ainda vai ter saudades das "politicas de direita" do Eng. José Socrates. Assim vão as cousas.

O próximo na fila

Uma sondagem recente veio recolocar o PSD atrás do PS nas intenções de voto dos portugueses.

Será, porventura, interessante fazer uma avaliação da forma como o Dr. Pedro Passos Coelho "consegue" em tão pouco tempo descer de uma posição que lhe conferia, na prática, uma maioria absoluta, para a situação que se evidencia na supra citada sondagem.

O Dr. Pedro Passos Coelho conseguiu criar - e bem - à volta dele uma aura de vencedor, fruto de uma eleição muito confortável no Congresso do PSD, tendo alguém afirmado na ocasião que o PSD "arranjou o seu Sócrates".

Deu nas vistas ao viabilizar o PEC, tendo sido elevado à categoria de "grande estadista"!

As sondagens subiram em flecha, e o Dr. Pedro Passos Coelho vestiu o fato de proto-Primeiro Ministro. Tudo parecia correr bem.

Acontece que um estadista não se forma pela acção isolada dos seus actos mas pelo conjunto das decisões determinantes que se tomam ao longo de uma carreira politica. A não ser assim, das duas uma, quem invoca por exemplo o Dr. Sá Carneiro (e tantos o fazem!) está a desvalorizar o seu contributo para a politica, ou então o Dr. Pedro Passos Coelho não pode ainda suportar o epíteto de estadista.

O Dr. Pedro Passos Coelho errou ao querer inundar a opinião pública com diversas frentes de combate, esquecendo que a memória colectiva é curta e que mais vale uma posição bem explicada, do que diversas por explicar.

Mas não tem sido apenas por aí que as coisas têm corrido menos bem.

A iniciativa de lançar para o debate público a revisão da Constituição veio colocar claramente a nú a sua deriva neo-liberal, numa época em que todos reclamam do Estado uma intervenção mais decisiva na protecção das classes mais desfavorecidas, cujo numero cresceu exponencialmente como consequência da crise internacional de que apenas agora se consegue ter uma visão clara das suas repercussões.

Trazer para a centro do debate politico a "extinção" do estado social, o fim do regime semi-presidencial, do método de Ondt, etc, no actual contexto social é, em definitivo, dar um verdadeiro "tiro nos pés". Atente-se no documento que foi posteriormente entregue na Assembleia da República e vejam-se as diferenças relativamente ao projecto inicial. Nada mau para um partido que "não recua, não anda para o lado"....

Já o referi numa dissertação anterior que propor o alargamento do mandato do Presidente da República em ano de eleições presidenciais ou do próprio Governo quando se tem a expectativa de a curto prazo vir a governar tresanda a golpe de estado constitucional.

Aquando da OPA da Telefonica à Vivo deslocou-se a Espanha para atacar a decisão do Governo de utilizar a "Golden Share" num gesto que, no minimo, poderá ser apelidado de pouco patriótico. O que mais se estranha é que nessa ocasião o PSD tenha afirmado que se tratava de "um mau negócio" mas que o Estado não devia intervir desta forma na economia. Sobre o desfecho final deste mesmo assunto nem uma palavra.

A gestão do malfadado assunto das SCUTS é outro tema que não colheu na opinião pública. O PSD surge a defender que o principio do utilizador-pagador tem de ser universal, logo aplicável a todas as actuais vias "sem custos para o utilizador" e sem qualquer regime de excepções.

Ao fazê-lo (e na minha opinião, bem!) tem de estar preparado para arcar com as consequências politicas dessa posição, facto que não veio a acontecer, tendo-se demarcado de forma inexplicável da decisão final, para cujo formato contribuiu no âmbito das negociações que teve com o Governo.

Por outro lado cai sempre mal na opinião pública a difusão de mensagens com cariz de ultimato (para não chamar chantagem) ameaçando-se com uma crise politica se o partido do Governo não aceitasse as exigências do PSD a propósito da elaboração do Orçamento de Estado para 2011, anunciando-se uma data limite para tal aceitação: 9 de Setembro de 2010.

Por fim não é credivel o PSD querer fazer crêr que não é ele próprio - a par do PS - o responsável por parte dos males (mas também de parte do que há de bom) de Portugal, quando todos sabemos que a governação deste país está entregue a ambos os partidos, de forma quase alternada, desde o 25 de Abril de 1974. Apagar o passado não é boa politica, porque é também com os ensinamentos da história que se constroi o futuro (um grande estadista jamais ignoraria esta realidade).

As oposições em Portugal desabituaram-se de formar os célebres "governos-sombra", isto é, dar a conhecer aquilo que fundamentalmente os diferencia do partido do Governo. É muito mais fácil enveredar pela lógica do "quanto pior, melhor".

Não adianta andar a falar que o país está à beira do abísmo financeiro sem se saber se com o Dr. Pedro Passos Coelho o iremos evitar (e como) ou, como dizia um ex-presidente brasileiro, com ele "daremos um passo em frente".

Por tudo isto começam já a ouvir-se as vozes internas no PSD (normalmente as mesmas de sempre) que estão descontentes com o "rumo" do partido.

Suspira-se agora pelo Dr. Rui Rio. Parece que esse é que é mesmo bom. Assim vão as cousas.

Sai uma Constituição

Bem ao contrário das pseudo pandemias que têm assolado o nosso País, verifico que existe uma variante - bem contagiosa por sinal - de uma estirpe de gripe que se manifesta, nomeadamente, por acessos de demagogia politica.

Uma vez em contacto com a "doença" alguns politicos revelam sinais preocupantes de revisionismo da Constituição Portuguesa.

O nosso documento fundamental é, não raras vezes, apresentado como um obstáculo ao desenvolvimento do país, o paradigma do imobilismo face aos desafios dos tempos modernos.

Devo dizer que não concordo com este entendimento. Por mais que leia de forma interessada e mesmo estudiosa a nossa Constituição, não consigo verificar onde é que na mesma se criam obstáculos à nossa progressão na escala dos países mais desenvolvidos.

Será por consagrar direitos fundamentais às pessoas, como a assistência na saúde, a educação, o direito ao trabalho, etc?

Ou será por operar de forma clara a separação de poderes, esse pilar fundamental de uma sociedade democrática?

Nem se diga que a Constituição resulta do contexto politico subsequente à revolução do 25 de Abril de 74. O actual texto foi sucessivamente revisto, retirando-lhe essa carga ideológica.

Será então por "ter demasiados artigos"? Não creio igualmente. A este respeito direi que se algo se pretende atacar por este lado deverá começar-se pela quantidade (e qualidade) da produção legislativa da nossa Assembleia da República. Estas leis (ordinárias) têm sim um impacto consideravel na qualidade do sistema democrático e da forma como nos organizamos.

Mas parece que finalmente alguém descobriu onde se encontram, de facto, os obstáculos à nossa capacidade de nos impor na élite europeia e, quiçá, mundial.

Esse alguém foi o Dr. Pedro Passos Coelho que sacou da cartola (passe a expressão) a solução para todos os nossos males, a saber:

• 
  
  O Presidente da República passa a poder demitir o governo e, sem dissolver a Assembleia da República, nomear para o cargo, por exemplo, o 2º partido mais votado. Poderia ser o 4º mais votado, mas presumo que para o Dr. Pedro Passos Coelho, seja melhor ficar pelo 2º;

• 
  
  Demitido o governo e logo substituido por outro sem qualquer legitimidade democrática e presumivelmente com uma minoria de representação no Parlamento, aumenta-se o mandato do Presidente da República e do próprio Governo, passando a co-habitar "ad eternum" uma vez que o 2º passa a depender em exclusivo do 1º que havia anteriormente nomeado esse mesmo Governo. Confuso?

Das duas uma, ou as pessoas já não querem saber ou andam terrivelmente distraidas, mas é por demais evidente que o Dr. Pedro Passos Coelho pretende lançar para ele próprio uma passadeira vermelha para o poder, agora que se vê como presuntivo futuro Primeiro-Ministro.

Se, para tal, o conseguir sem ir a votos e alterando o secular sistema de governo, tanto melhor. Assim vão as cousas.