Ao tentar perceber em que país da EU existirão governos de minoria, chego à conclusão que Portugal caminha de forma praticamente isolada relativamente aos nossos parceiros europeus.
Não existe nenhum governo que não resulte de uma maioria absoluta conquistada nas urnas ou de uma coligação mais ou menos “lógica” (de direita, de esquerda, etc).
Quando olho para a constituição do novo governo inglês constato que o mesmo surge da improvável coligação entre conservadores e liberais.
Qual o motivo para este facto? Simplesmente o de assegurar a estabilidade governativa.
Portugal é, aparentemente, o único país que não carece de tal preocupação, em que a lógica do “alegremente sós” parece continuar a fazer escola em prejuízo do próprio interesse nacional (o que quer que isto signifique).
Parece ser tudo uma questão de convicções ou de fases. Os portugueses tão depressa “dão” uma maioria absoluta a um dos dois principais partidos pela necessidade de estabilidade governativa como a retiram na primeira oportunidade invocando que um governo maioritário é a imagem do autoritarismo ou a expressão de um poder “autista”.
O problema é que, na minha opinião, as maiorias absolutas não são normalmente conquistadas fruto de uma verdadeira convicção de que o partido eleito seja a melhor solução para o país, mas sim de um manifesto de reprovação às políticas do governo anterior.
Ou seja, vota-se mais pela negativa do que pela positiva. Quando assim é não é difícil chegar a situações de governos minoritários.
Neste contexto deveria ser possível imaginar que o partido eleito tenta-se chegar a acordo com um qualquer outro partido que lhe assegurasse a estabilidade governativa por um lado e a prossecução das suas principais linhas de governação, ainda que com naturais cedências e atribuição de lugares de governo.
O problema é que não é isso que se passa a maior parte das vezes, fruto dos egocentrismos partidários, levando a que a acção governativa esteja de forma permanente sob a “ameaça” da moção de censura ou, conforme já foi visto por cá, a acordos pontuais de carácter mais ou menos questionável, se nos recordarmos dos “orçamentos do queijo”.
Se um governo é eleito para governar com o seu programa de governo e não com os programas da oposição seria lógico que o sistema político pudesse de alguma forma assegurar a estabilidade governativa ao invés de criar condições para o processo inverso.
Por tudo isto sempre defendi uma alteração da lei eleitoral, com a criação de um modelo do qual resulte obrigatoriamente um governo de maioria absoluta. É que bem vistas as coisas, face ao que temos assistido nos últimos tempos e no pior dos contextos, Portugal é ingovernável com um governo minoritário.
Se tiver de escolher entre dois males, escolherei sempre o mal menor, isto é, se a estabilidade governativa tiver como consequência a bipolarização partidária, então que assim seja.
A maior parte dos agentes políticos também saberão disto, mas a resistência à mudança de que falei numa outra dissertação fala sempre mais alto, nem que para isso se sacrifiquem valores que não deveriam ser questionados.
Um dia, porém, lá chegaremos. Apenas mais tarde do que todos os outros e de forma mais dolorosa. Assim vão as cousas.
Post-scriptum: Já depois de concluida esta dissertação veio a saber-se que PSD e CDS entabularam uma espécie de "coligação de oposição". Será necessário dizer mais alguma coisa?
domingo, 26 de dezembro de 2010
domingo, 19 de dezembro de 2010
Wikiworld
Que o mundo está podre, já todos os sabíamos de uma forma ou de outra. A dimensão dessa podridão é que não era facilmente perceptível.
O tema do momento é, certamente, a catadupa de revelações que o site Wikileaks tem vindo a promover, fruto do acesso a fontes que não hesito em considerar como “próximas do processo”.
Confesso os meus sentimentos mistos relativamente a este fenómeno global – expressão que ganha cada vez mais significado – na medida em que não consigo deixar de entender que se é entendivel que a verdade dos factos deve ser conhecida, não ignoro, por outro lado, que nem todos os meios justificam os seus fins.
De anarquista a terrorista, passando por falso jornalista ou mesmo arauto da liberdade tenho ouvido e lido de tudo um pouco sobre o fundador deste site, a quem antevejo aliás um triste fim.
A questão a meu ver é que não é de todo possível compreender quais são efectivamente as motivações deste site e do seu fundador, para além daquelas que ele próprio certamente anunciará, mas parecem-me bem mais perceptíveis quais sejam as motivações de quem “promove” as fugas de informação.
É precisamente neste facto que me parece que tudo isto é demasiado opaco para se perceberem as reais motivações do Sr. Assange.
De uma coisa não duvido: por detrás da opacidade, atrás referida, estará muito, mas mesmo muito, dinheiro (aquilo que, no essencial, continua a fazer girar o Mundo).
Se imaginarmos a controvérsia que foi em tempos a questão da fugas no “segredo de justiça” em Portugal talvez seja, porventura, mais fácil perceber que o que fundamentalmente conduz às relevações do Wikileaks é uma violação massiva dos mais elementares direitos à salvaguarda das relações diplomáticas entre os Estados (mesmo que de base frágil).
Não é aceitável que à luz de um princípio de colocar a nu as mais do que evidentes fragilidades dos relacionamentos entre as diversas Nações se possa - no limite - derivar para eventuais situações de conflito aberto, cujos resultados práticos serão certamente desproporcionados face às suas motivações.
Por outro lado, o que se tem verificado é precisamente o efeito oposto ao que pretensamente se teria pretendido, isto é, de tanto “disparar” em todas as frentes “conseguiram” vulgarizar o assunto, não obtendo mais do que reacções circunstanciais e pouco “acaloradas” de negação dos factos.
Nos últimos dias surgiram novos dados que, a meu ver, irão contribuir para a machadada final neste assunto.
Por um lado o Sr. Assange foi preso (e entretanto libertado) acusado de um crime sexual. Era previsível. Como não se apanha o homem pelos factos que se gostaria, usam-se todos os outros expedientes disponíveis, ainda que não pretenda desta forma iliba-lo da eventual culpabilidade nos factos que lhe são imputados.
Por outro lado, estas notícias começaram a ser divulgadas pelos jornais de diversos países (vide o caso do “El País”), facto que entendo que em nada contribuirá para uma correcta interpretação dos elementos noticiosos, uma vez que forçosamente os factos serão truncados de forma mais ou menos coerente, mas não necessariamente fiel ao original.
Parece-me ainda assim que Portugal será aquele que andará mais “entretido” com este tema. Deve ser por falta de assunto. Assim vão as cousas.
O tema do momento é, certamente, a catadupa de revelações que o site Wikileaks tem vindo a promover, fruto do acesso a fontes que não hesito em considerar como “próximas do processo”.
Confesso os meus sentimentos mistos relativamente a este fenómeno global – expressão que ganha cada vez mais significado – na medida em que não consigo deixar de entender que se é entendivel que a verdade dos factos deve ser conhecida, não ignoro, por outro lado, que nem todos os meios justificam os seus fins.
De anarquista a terrorista, passando por falso jornalista ou mesmo arauto da liberdade tenho ouvido e lido de tudo um pouco sobre o fundador deste site, a quem antevejo aliás um triste fim.
A questão a meu ver é que não é de todo possível compreender quais são efectivamente as motivações deste site e do seu fundador, para além daquelas que ele próprio certamente anunciará, mas parecem-me bem mais perceptíveis quais sejam as motivações de quem “promove” as fugas de informação.
É precisamente neste facto que me parece que tudo isto é demasiado opaco para se perceberem as reais motivações do Sr. Assange.
De uma coisa não duvido: por detrás da opacidade, atrás referida, estará muito, mas mesmo muito, dinheiro (aquilo que, no essencial, continua a fazer girar o Mundo).
Se imaginarmos a controvérsia que foi em tempos a questão da fugas no “segredo de justiça” em Portugal talvez seja, porventura, mais fácil perceber que o que fundamentalmente conduz às relevações do Wikileaks é uma violação massiva dos mais elementares direitos à salvaguarda das relações diplomáticas entre os Estados (mesmo que de base frágil).
Não é aceitável que à luz de um princípio de colocar a nu as mais do que evidentes fragilidades dos relacionamentos entre as diversas Nações se possa - no limite - derivar para eventuais situações de conflito aberto, cujos resultados práticos serão certamente desproporcionados face às suas motivações.
Por outro lado, o que se tem verificado é precisamente o efeito oposto ao que pretensamente se teria pretendido, isto é, de tanto “disparar” em todas as frentes “conseguiram” vulgarizar o assunto, não obtendo mais do que reacções circunstanciais e pouco “acaloradas” de negação dos factos.
Nos últimos dias surgiram novos dados que, a meu ver, irão contribuir para a machadada final neste assunto.
Por um lado o Sr. Assange foi preso (e entretanto libertado) acusado de um crime sexual. Era previsível. Como não se apanha o homem pelos factos que se gostaria, usam-se todos os outros expedientes disponíveis, ainda que não pretenda desta forma iliba-lo da eventual culpabilidade nos factos que lhe são imputados.
Por outro lado, estas notícias começaram a ser divulgadas pelos jornais de diversos países (vide o caso do “El País”), facto que entendo que em nada contribuirá para uma correcta interpretação dos elementos noticiosos, uma vez que forçosamente os factos serão truncados de forma mais ou menos coerente, mas não necessariamente fiel ao original.
Parece-me ainda assim que Portugal será aquele que andará mais “entretido” com este tema. Deve ser por falta de assunto. Assim vão as cousas.
domingo, 12 de dezembro de 2010
A estratégia das abelhas
Uma das minhas referências profissionais costume dizer que quando de alguém se diz ser "boa pessoa" será porque nada mais há a dizer sobre ela.
Devo dizer que não subscrevo na integra este pensamento, mas gostaria de pegar no mesmo para lembrar aqui o papel da ex-ministra da educação, a Dra. Maria de Lurdes Rodrigues, por se tratar de alguém que a meu ver foi injustamente penalizada pela sua personalidade, normalmente pouco dada a sorrisos, isto é, pouco "simpática".
Vem este tema a propósito de um estudo recente da OCDE que – pasme-se – vem tornar públicas as melhorias verificadas ao nível do ensino em Portugal.
Ora, pegando nas palavras iniciais desta dissertação, é minha convicção que na base das referidas melhorias está a acção decisiva desta ex-ministra que procedeu às mais sérias e decisivas reformas do sector da educação desde o 25 de Abril.
Sem querer ser exaustivo ou de alguma forma fazer passar a ideia que possuo algum mandato para fazer a defesa da honra da Dra. Maria de Lurdes Rodrigues (o que naturalmente não é o caso), recordo-me de algumas iniciativas que terão contribuído de forma decisiva para as conclusões do relatório da OCDE.
Introduziu as denominadas actividades de enriquecimento curricular, passando a ocupar o tempo das crianças nas escolas em matérias de índole educativa, obstando a que estas mesmas crianças passassem o seu tempo em casa, em áreas de ocupação dos tempos livres ou, como não seria raro, na rua à espera do regresso dos pais...
Iniciou o processo de encerramento de escolas no 1.º ciclo, medida inicialmente muito criticada (como aliás é apanágio deste nosso povo), mas hoje aceite de forma quase unânime, promovendo o combate à desertificação escolar.
Promoveu o alargamento dos cursos profissionais no ensino secundário retomando uma das boas práticas de ensino caídas no esquecimento após a revolução de Abril.
Desenvolveu o programa Novas Oportunidades o qual, configurando um programa de cariz assumidamente politico, devolvendo um conjunto de expectativas profissionais a quem, no passado por falta dessas mesmas oportunidades, deixou de as poder ter.
Incluiu o ensino do inglês no 1º ciclo, criou o conceito de aulas de substituição e promoveu o alargamento do ensino pré-escolar público.
Foram bastante polémicas as alterações introduzidas durante o seu mandato no estatuto da carreira docente e na avaliação de desempenho dos professores, alterações estas que mais não fazem do que introduzir a méritocracia onde anteriormente havia a progressão automática independentemente desse mesmo mérito e competências.
O ataque cerrado dos sindicatos, liderados por um corporativista com uma boa dose de capacidade de gestão da classe, criou um desgaste da imagem Dra. Maria de Lurdes Rodrigues na opinião pública, situação da qual não mais se recompôs.
Foi por aqui e no facto de que qualquer reforma só tem visibilidade prática decorridos alguns anos após a sua implementação, que o seu tempo se esgotou.
Durante um mandato inteiro (coisa rara neste ministério) foram tomadas medidas que irão perdurar muito para além da própria ministra e, estou em crer, não serão sequer questionadas por qualquer outro ministro que venha no futuro a surgir vindo de um espectro partidário diferente do actual.
O Estado neste, como noutros casos, foi mais uma vez a face visível da incapacidade em promover a competência cedendo aos interesses da mais básica popularidade politica.
Hoje temos uma ministra da educação de reconhecida simpatia. Mas por agora só posso mesmo dela dizer que é boa pessoa. Assim vão as cousas.
Devo dizer que não subscrevo na integra este pensamento, mas gostaria de pegar no mesmo para lembrar aqui o papel da ex-ministra da educação, a Dra. Maria de Lurdes Rodrigues, por se tratar de alguém que a meu ver foi injustamente penalizada pela sua personalidade, normalmente pouco dada a sorrisos, isto é, pouco "simpática".
Vem este tema a propósito de um estudo recente da OCDE que – pasme-se – vem tornar públicas as melhorias verificadas ao nível do ensino em Portugal.
Ora, pegando nas palavras iniciais desta dissertação, é minha convicção que na base das referidas melhorias está a acção decisiva desta ex-ministra que procedeu às mais sérias e decisivas reformas do sector da educação desde o 25 de Abril.
Sem querer ser exaustivo ou de alguma forma fazer passar a ideia que possuo algum mandato para fazer a defesa da honra da Dra. Maria de Lurdes Rodrigues (o que naturalmente não é o caso), recordo-me de algumas iniciativas que terão contribuído de forma decisiva para as conclusões do relatório da OCDE.
Introduziu as denominadas actividades de enriquecimento curricular, passando a ocupar o tempo das crianças nas escolas em matérias de índole educativa, obstando a que estas mesmas crianças passassem o seu tempo em casa, em áreas de ocupação dos tempos livres ou, como não seria raro, na rua à espera do regresso dos pais...
Iniciou o processo de encerramento de escolas no 1.º ciclo, medida inicialmente muito criticada (como aliás é apanágio deste nosso povo), mas hoje aceite de forma quase unânime, promovendo o combate à desertificação escolar.
Promoveu o alargamento dos cursos profissionais no ensino secundário retomando uma das boas práticas de ensino caídas no esquecimento após a revolução de Abril.
Desenvolveu o programa Novas Oportunidades o qual, configurando um programa de cariz assumidamente politico, devolvendo um conjunto de expectativas profissionais a quem, no passado por falta dessas mesmas oportunidades, deixou de as poder ter.
Incluiu o ensino do inglês no 1º ciclo, criou o conceito de aulas de substituição e promoveu o alargamento do ensino pré-escolar público.
Foram bastante polémicas as alterações introduzidas durante o seu mandato no estatuto da carreira docente e na avaliação de desempenho dos professores, alterações estas que mais não fazem do que introduzir a méritocracia onde anteriormente havia a progressão automática independentemente desse mesmo mérito e competências.
O ataque cerrado dos sindicatos, liderados por um corporativista com uma boa dose de capacidade de gestão da classe, criou um desgaste da imagem Dra. Maria de Lurdes Rodrigues na opinião pública, situação da qual não mais se recompôs.
Foi por aqui e no facto de que qualquer reforma só tem visibilidade prática decorridos alguns anos após a sua implementação, que o seu tempo se esgotou.
Durante um mandato inteiro (coisa rara neste ministério) foram tomadas medidas que irão perdurar muito para além da própria ministra e, estou em crer, não serão sequer questionadas por qualquer outro ministro que venha no futuro a surgir vindo de um espectro partidário diferente do actual.
O Estado neste, como noutros casos, foi mais uma vez a face visível da incapacidade em promover a competência cedendo aos interesses da mais básica popularidade politica.
Hoje temos uma ministra da educação de reconhecida simpatia. Mas por agora só posso mesmo dela dizer que é boa pessoa. Assim vão as cousas.
domingo, 5 de dezembro de 2010
Morrer em paz
O mês de Dezembro anuncia o início das festividades associadas à natividade, mas marca igualmente a evocação de um tema renovadamente trazido à colação nesta mesma ocasião relacionado com o denominado “Processo Camarate”.
Devo confessar que este processo causou-me durante largos anos a sensação de que estaríamos perante um caso flagrante de incapacidade de demonstração de uma causa que muitos gostariam que ficasse inequivocamente demonstrada em nome da “verdade”.
No fundo, existe um conjunto de pessoas que defende há vários anos a teoria do atentado não obstante não ter sido possível em mais de duas décadas a prova material de tal facto, devido a uma espécie de “processo JFK” à portuguesa, ou seja, com base na convicção que alguém terá impedido sistematicamente – por motivos ocultos – a demonstração inequívoca da tese do atentado.
Desde esse fatídico dia 4 de Dezembro de 1980 e não obstante os processos de inquérito, comissões parlamentares (oito ao todo) e um sem numero de contributos para a apuramento da verdade dos fatos, não foi possível estabelecer qualquer conexão entre os factos conhecidos e supostamente provados e a “verdade” em que muitos insistem.
Então, qual é o motivo para que 30 anos depois se continue a procurar retomar este tema, sugerindo-se novos elementos de prova, propondo-se novas comissões, reaberturas de processo, etc.
A meu ver, a realidade é que o “Processo Camarate” tornou-se uma excelente fonte de rendimentos e a demonstração clara de tal suposição é que este assunto é omisso da “ementa” dos portugueses durante todo o ano para ressurgir no mês de Dezembro pela ocasião do lançamento de mais algumas páginas em forma de livro, mesmo a jeito do Natal que se aproxima.
Se a verdade – seja ela qual for – vier a ser determinada para além de qualquer dúvida, cessam as teorias e as fabulações que ao longo dos anos se procurou demonstrar aquilo que pelos vistos ninguém consegue provar.
Há 30 anos atrás era demasiado novo para formar teorias, hoje – porventura de forma ainda ingénua – pergunto-me: não terá sido apenas um acidente? Assim vão as cousas.
Devo confessar que este processo causou-me durante largos anos a sensação de que estaríamos perante um caso flagrante de incapacidade de demonstração de uma causa que muitos gostariam que ficasse inequivocamente demonstrada em nome da “verdade”.
No fundo, existe um conjunto de pessoas que defende há vários anos a teoria do atentado não obstante não ter sido possível em mais de duas décadas a prova material de tal facto, devido a uma espécie de “processo JFK” à portuguesa, ou seja, com base na convicção que alguém terá impedido sistematicamente – por motivos ocultos – a demonstração inequívoca da tese do atentado.
Desde esse fatídico dia 4 de Dezembro de 1980 e não obstante os processos de inquérito, comissões parlamentares (oito ao todo) e um sem numero de contributos para a apuramento da verdade dos fatos, não foi possível estabelecer qualquer conexão entre os factos conhecidos e supostamente provados e a “verdade” em que muitos insistem.
Então, qual é o motivo para que 30 anos depois se continue a procurar retomar este tema, sugerindo-se novos elementos de prova, propondo-se novas comissões, reaberturas de processo, etc.
A meu ver, a realidade é que o “Processo Camarate” tornou-se uma excelente fonte de rendimentos e a demonstração clara de tal suposição é que este assunto é omisso da “ementa” dos portugueses durante todo o ano para ressurgir no mês de Dezembro pela ocasião do lançamento de mais algumas páginas em forma de livro, mesmo a jeito do Natal que se aproxima.
Se a verdade – seja ela qual for – vier a ser determinada para além de qualquer dúvida, cessam as teorias e as fabulações que ao longo dos anos se procurou demonstrar aquilo que pelos vistos ninguém consegue provar.
Há 30 anos atrás era demasiado novo para formar teorias, hoje – porventura de forma ainda ingénua – pergunto-me: não terá sido apenas um acidente? Assim vão as cousas.
domingo, 28 de novembro de 2010
O impecilho
Quando rebentou a crise de 2009 os Estados, nomeadamente os integrantes da UE, norteavam as suas politicas numa lógica de consolidação orçamental e controlo da despesa pública (ainda que alguns de forma meramente aparente) em linha com as disposições dos tratados que regem as relações entre os diversos estados-membros.
Quer isto dizer que se seguia uma politica comum de redução do défice das contas pública, controlo da inflacção e manutenção de elevados niveis de emprego.
Para que tal tenha sido possivel os diversos Estados empreenderam medidas de rigor e, não raras vezes, com sacrificio das respectivas populações, na medida em que houve necessidade de recorrer ao agravamento da politica fiscal, isto é, com recurso a aumento de impostos.
A grande verdade é que se as regras dos tratados são iguais para todos, nem todos os Estados são iguais, ou como se costuma dizer "andam à mesma velocidade".
Se alguns países crescem fortemente à custa das suas exportações e da produtividade do seu aparelho económico, com pouca ou nenhuma intervenção estatal, outros há que por não disporem de quaisquer dessas ferramentas (ou por fraca expressão das mesmas) necessitam de uma dose de esforço muito mais acentuado para poderem acompanhar o "passo" dos seus parceiros europeus.
Nos EUA esta questão nem se colocava, uma vez que a figura do Estado central se encontra desde sempre, confinada ao papel de espectador mais ou menos atento, sendo qualquer intervenção na economia desaconselhada e mesmo vista com reprovação.
A grande recessão de 2009 - se me é permitido apelidá-la dessa forma - veio, de forma abrupta, inverter esta lógica.
O Estado, essa entidade supostamente reguladora e vista como má gestora das suas empresas, foi obrigado (literalmente) a intervir de forma séria na economia, mandando às "urtigas" todo o esforço acumulado durante anos, o que em linguagem económica não quer dizer mais do que começar a gastar o que não se tem.
Ficámos a saber que os Estados também podem falir, mesmo os mais ricos, como foi o caso de um dos mais insuspeitos países do mundo, a gélida e vulcânica Islândia.
O sinal evidente de que provavelmente as coisas não poderiam ter sido feitas de outra forma surge, aliás, de onde menos se esperava, isto é, dos EUA.
A Administração Obama para evitar o colapso economico do país foi obrigada a nacionalizar empresas-chave da economia americana para obstar, por exemplo, a que os americanos ficassem sem as suas reformas de um dia para o outro.
Não adianta aprofundar o que se seguiu: defices nunca antes vistos, desemprego galopante, desinvestimento geral, ou seja, instalou-se a desconfiança global.
Mas esta coisa das crises é como os nossos dias, ou seja, tem altos e baixos e tal como depois de uma descida vem necessáriamente uma subida, o ano de 2010 veio desanuviar o ambiente geral.
O problema é que se "acordou" nesta altura para a situação em que alguns países (nomeadamente os europeus) ficaram depois da tempestade, tendo-se desde logo apontado o dedo aos "mau da fita" ou seja aos poderes centrais de cada país, nomeadamente as medidas anteriormente tomadas no combate à crise.
Os diversos Estados foram então confrontados com a obrigação, uma vez mais ao abrigo dos tratados, a retomar o ciclo de crescimento económico, reduzido o défice, etc, etc, tudo já antes visto.
Mas lá voltamos ao mesmo: é que para alguns países será relativamente simples retomar os eixos por via da sua própria actividade económica, para outros, como Portugal, tal dificilmente (ou jamais) será conseguido.
E não o é simplesmente porque nunca assim foi, porque nos habituámos a viver com uma máquina estatal excessivamente "pesada" e com baixos indices de produtividade, o que se reflecte no facto de exportarmos menos do que aquilo que compramos lá fora.
Entendo, contudo, que há duas questões que deveriam (e temo que não o venham a ser) colocadas:
Poderiam os Estados ter actuado de maneira diferente em reacção a uma crise cuja amplitude remetia para o ano de 1929?
Poderão os Estados da UE continuar a procurar convergir numa lógica de "todos diferentes, todos iguais"?
A resposta é, a meu ver, necessáriamente negativa em ambos os casos.
A questão é que uma vez aqui chegados o discurso contra o papel dos Estados na economia se radicalizou, o que só pode significar memória curta ou oportunismo politico. A verdade é que a expressão "neo-liberalismo" passou a constar da ementa de politicos, economistas e daqueles que diáriamente analisam uns e outros.
Em Portugal a figura do dito "neo-liberalismo" aparenta ser o Dr. Pedro Passos Coelho, e para quem tem dúvidas sobre o que representa de facto esta palavra bastará tentar perceber o que resulta da proposta de revisão constitucional que o seu partido publicamente anunciou e o "à vontade" com que aparentemente se dispõe a governar se e quando o FMI nos fizer uma "visita".
Pode ser que me engane, mas este país ainda vai ter saudades das "politicas de direita" do Eng. José Socrates. Assim vão as cousas.
domingo, 21 de novembro de 2010
Officium defunctorum
É fácil qualquer um de nós, nos dias que vão correndo, constatar o sentimento quase generalizado de descrença e desânimo que se abateu sobre os Portugueses.
O motivo é conhecido de todos, ou seja, os efeitos para cada um de nós da "Crise Internacional", nomeadamente os seus reflexos em Portugal.
Parece-me, contudo, que sendo os dias de hoje porventura os mais gravosos para o cidadão comum, não correspondem necessáriamente a uma situação de excepção circunstancial.
Só a manifesta distração ou a nossa secular falta de memória pode levar a essa conclusão.
Portugal é, na sua génese, um país de gente resignada à sua sorte e fundamentalmente de uma passividade por vezes confrangedora perante a adversidade.
Que outro povo na Europa civilizada teria permitido uma ditadura durante 50 longos anos e que mesmo assim só terminou por via da intervenção de um conjunto de militares?
Quem se orgulha de possuír uma palavra - SAUDADE - que aparentemente não terá tradução literal em qualquer outra ortografia?
O que é o FADO senão a expressão cultural de um sentimento de melancolia e tristeza?
Tudo isto nos define enquanto portugueses e tudo isto nos posiciona perante a adversidade, como a que resulta de sobremaneira da actual conjuntura.
Estes são os tempos em que a demagogia e o populismo reinam. E fazem-no porque sabem precisamente que os seus potenciais destinatários se encontram fragilizados e prontos a aceitar todos e quem lhes prometa um "mundo melhor".
A nossa incapacidade de questionar e de adoptar uma atitude construtiva e, sobretudo, positiva, leva-nos a acreditar sempre que aqueles que nos defraudaram antes serão agora os nossos salvadores futuros e, a avaliar pelo sentimento mais ou menos generalizado de insatisfação contra o actual governo, iremos voltar a faze-lo, como se não existisse um antes mas apenas um depois.
E porque não me resigno a este sentimento de inevitabilidade, deixo-me levar pelo inconformismo da escrita de José Régio e digo "Não sei por onde vou, Não sei para onde vou - Sei que não vou por aí!". Assim vão as cousas.
O motivo é conhecido de todos, ou seja, os efeitos para cada um de nós da "Crise Internacional", nomeadamente os seus reflexos em Portugal.
Parece-me, contudo, que sendo os dias de hoje porventura os mais gravosos para o cidadão comum, não correspondem necessáriamente a uma situação de excepção circunstancial.
Só a manifesta distração ou a nossa secular falta de memória pode levar a essa conclusão.
Portugal é, na sua génese, um país de gente resignada à sua sorte e fundamentalmente de uma passividade por vezes confrangedora perante a adversidade.
Que outro povo na Europa civilizada teria permitido uma ditadura durante 50 longos anos e que mesmo assim só terminou por via da intervenção de um conjunto de militares?
Quem se orgulha de possuír uma palavra - SAUDADE - que aparentemente não terá tradução literal em qualquer outra ortografia?
O que é o FADO senão a expressão cultural de um sentimento de melancolia e tristeza?
Tudo isto nos define enquanto portugueses e tudo isto nos posiciona perante a adversidade, como a que resulta de sobremaneira da actual conjuntura.
Estes são os tempos em que a demagogia e o populismo reinam. E fazem-no porque sabem precisamente que os seus potenciais destinatários se encontram fragilizados e prontos a aceitar todos e quem lhes prometa um "mundo melhor".
A nossa incapacidade de questionar e de adoptar uma atitude construtiva e, sobretudo, positiva, leva-nos a acreditar sempre que aqueles que nos defraudaram antes serão agora os nossos salvadores futuros e, a avaliar pelo sentimento mais ou menos generalizado de insatisfação contra o actual governo, iremos voltar a faze-lo, como se não existisse um antes mas apenas um depois.
E porque não me resigno a este sentimento de inevitabilidade, deixo-me levar pelo inconformismo da escrita de José Régio e digo "Não sei por onde vou, Não sei para onde vou - Sei que não vou por aí!". Assim vão as cousas.
domingo, 14 de novembro de 2010
Facto consumado
O ano de 2010 ficará marcado na história legislativa em Portugal pela consagração de pelo alguns diplomas que até este ano assumiam um tom marcadamente marginal, para não dizer mesmo, de um verdadeiro tabú.
Falo em concreto da legislação sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo bem como da lei das uniões de facto e do divórcio.
É minha convicção que quaisquer destes temas se colocou sempre fora da órbita legislativa portuguesa fruto de uma "envergonhada" deriva de uma certa ética de cariz religioso, nomeadamente à luz dos ideiais da igreja católica-romana.No fundo, o Estado nunca assumiu estes temas porque os mesmos configuram os denominados temas "fracturantes" da sociedade.
Admito que assim o seja, mas a verdade é que a nossa por vezes tão maltratada Constituição refere-se demasiadas vezes aos principios naturais de igualdade entre os cidadãos para que se possa simplesmente ignorar tal facto.
Por outro lado, o Estado é por natureza laico, e também por isso, não deve definir as suas orientações em função da religião dominante (ou outra) da Nação.
Entendo dever ainda acrescentar um outro argumento: o da relatividade destes temas.
Qualquer destes assuntos foi, ao longo dos anos, objecto de aproximações mais ou menos incisivas, todas elas sucessivamente condenadas ao fracasso por falta do consenso minimo, mas igualmente pela convicção de que da aprovação das mesmas, resultariam eventuais prejuizos eleitoriais futuros.Ora este é certamente o motivo que menos poderá justificar os sucessivos adiamentos para uma decisão sobre estas matérias. Aos politicos impõem-se tornar claro a sua visão sobre a sociedade cujos destinos eles próprios pretendem dirigir.
Nessa base o que é relevante é que os cidadãos quando se aprestam para votar tenham conhecimento das propostas que cada um dos partidos tem sobre estes temas para que, com o seu voto os possam legitimar.
O que não faz sentido é o esbanjamento de recursos a discutir em anos sucessivos determinados temas sem que dessa discussão resulte um qualquer resultado mas, bem ao contrário, um novo adiamento.
De forma consciente opto por não fazer qualquer referência à minha própria convicção sobre estas matérias, mas aquilo sobre o qual não hesito em dar o meu apoio é que o Estado se tenha despido das suas amarras e que tenha, de uma vez por todas, tomado uma decisão.
Tal como anteriormente na Lei do Aborto ou da Lei da Reprodução Médicamente Assistida, a Sociedade encarregar-se-á de absorver uma consciência que a fará discernir sobre a real importância e implicações que qualquer uma destas iniciativas legislativas veio efectivamente a ter.
O que não é certamente possível é continuar a fechar os olhos e fazer de conta que nada se passa à nossa volta. Assim vão as cousas.
domingo, 7 de novembro de 2010
A corporação
O Artigo 47.º da Constituição da República Portuguesa versa sobre a "Liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública". No número 1 deste mesmo Artigo consagra-se que "Todos têm o direito de escolher livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo interesse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade."
Tenho o hábito de pensar, porventura ingénuamente, que estas palavras sobretudo porque consagradas no documento fundamental devem ter algum significado prático e não apenas um conteúdo de natureza programática.
E se naturalmente casos há em que alguém não pode usufruir deste direito por falta de oportunidades ou pelo denominado "interesse colectivo", existem alguns cidadãos que não o podem simplesmente porque aqueles que têm a mesma profissão não o permitem.
Hesitei, de forma premeditada, em abordar este tema por ser porventura daqueles que me é mais caro e de certa forma dificil de abordar por, em boa medida, ter sido no passado "vitima" da circunstância que atrás referi.
Não pretendendo que eventuais sentimentos de opostos de raiva ou melancolia me toldem a lucidez, procurarei apenas dar a minha opinião sobre uma corporação chamada "Ordem dos Advogados".
Durante muitos anos a oferta de novos Advogados resultava da escolha natural daqueles que tinham a possibilidade de entrar para a Universidade. Num país com um indice de analfabetismo e de abandono escolar precoce não é dificil perceber que o ratio do numero de advogados (como noutras classes) por cidadão era diminuto.
Após a Revolução de Abril o acesso ao ensino e à Universidade "democratizou-se" tendo aberto as portas a um conjunto significativamente mais vasto de causidicos.
Desde muito cedo que estes, tal como os seus antecessores, se encontravam agrupados numa Ordem Profissional, à qual acediam todos aqueles que concluissem os respectivos cursos.
Os últimos 20 anos viram proliferar o numero de candidatos a advogados bem como uma outra realidade até aí praticamente inexistente, ou seja, as Universidades Privadas.
Bem ao contrário de outros países, a nossa Sociedade sempre "olhou" com desconfiança para estas Universidades não obstante os respectivos programas de ensino mas sobretudo o seu corpo docente ser precisamente o mesmo que leccionava nas universidades públicas.
Decorreu, a meu ver, desta realidade que a Ordem dos Advogados ter começado a "fechar-se" aos novos licenciados, criando novas dificuldades no acesso ao exercicio da profissão, situação que tem vindo progressivamente a agravar-se fruto de algumas alterações introduzidas pelo actual Bastonário, o Dr. Marinho e Pinto.
No fundo o que se tem vindo a passar é que os Advogados passaram a ser eles próprios a seleccionar quem é que pode aceder à profissão, isto é, passaram a definir as regras da concorrência.
Tal não é, no meu entendimento, compaginável com o artigo introdutório desta dissertação. Não está sequer em causa o direito ao emprego, está em causa o livre acesso a uma profissão dita liberal.
Não tenho conhecimento que até hoje alguém tenha junto das "instâncias próprias" invocado este principio de forma a procurar reverter este espírito corporativo repetidamente renovado, nem antevejo que o futuro Bastonário esteja desperto para esta realidade.
A nossa Sociedade está hoje condicionada por interesses particulares, lobbys e corporativos. Da diminuição de cada uma destas condicionantes resultará, em boa parte, a solução para alguns dos principais problemas sistémicos do nosso País.
O problema é que a mediocridade e a ganância não se resolvem por decreto. Assim vão as cousas.
Tenho o hábito de pensar, porventura ingénuamente, que estas palavras sobretudo porque consagradas no documento fundamental devem ter algum significado prático e não apenas um conteúdo de natureza programática.
E se naturalmente casos há em que alguém não pode usufruir deste direito por falta de oportunidades ou pelo denominado "interesse colectivo", existem alguns cidadãos que não o podem simplesmente porque aqueles que têm a mesma profissão não o permitem.
Hesitei, de forma premeditada, em abordar este tema por ser porventura daqueles que me é mais caro e de certa forma dificil de abordar por, em boa medida, ter sido no passado "vitima" da circunstância que atrás referi.
Não pretendendo que eventuais sentimentos de opostos de raiva ou melancolia me toldem a lucidez, procurarei apenas dar a minha opinião sobre uma corporação chamada "Ordem dos Advogados".
Durante muitos anos a oferta de novos Advogados resultava da escolha natural daqueles que tinham a possibilidade de entrar para a Universidade. Num país com um indice de analfabetismo e de abandono escolar precoce não é dificil perceber que o ratio do numero de advogados (como noutras classes) por cidadão era diminuto.
Após a Revolução de Abril o acesso ao ensino e à Universidade "democratizou-se" tendo aberto as portas a um conjunto significativamente mais vasto de causidicos.
Desde muito cedo que estes, tal como os seus antecessores, se encontravam agrupados numa Ordem Profissional, à qual acediam todos aqueles que concluissem os respectivos cursos.
Os últimos 20 anos viram proliferar o numero de candidatos a advogados bem como uma outra realidade até aí praticamente inexistente, ou seja, as Universidades Privadas.
Bem ao contrário de outros países, a nossa Sociedade sempre "olhou" com desconfiança para estas Universidades não obstante os respectivos programas de ensino mas sobretudo o seu corpo docente ser precisamente o mesmo que leccionava nas universidades públicas.
Decorreu, a meu ver, desta realidade que a Ordem dos Advogados ter começado a "fechar-se" aos novos licenciados, criando novas dificuldades no acesso ao exercicio da profissão, situação que tem vindo progressivamente a agravar-se fruto de algumas alterações introduzidas pelo actual Bastonário, o Dr. Marinho e Pinto.
No fundo o que se tem vindo a passar é que os Advogados passaram a ser eles próprios a seleccionar quem é que pode aceder à profissão, isto é, passaram a definir as regras da concorrência.
Tal não é, no meu entendimento, compaginável com o artigo introdutório desta dissertação. Não está sequer em causa o direito ao emprego, está em causa o livre acesso a uma profissão dita liberal.
Não tenho conhecimento que até hoje alguém tenha junto das "instâncias próprias" invocado este principio de forma a procurar reverter este espírito corporativo repetidamente renovado, nem antevejo que o futuro Bastonário esteja desperto para esta realidade.
A nossa Sociedade está hoje condicionada por interesses particulares, lobbys e corporativos. Da diminuição de cada uma destas condicionantes resultará, em boa parte, a solução para alguns dos principais problemas sistémicos do nosso País.
O problema é que a mediocridade e a ganância não se resolvem por decreto. Assim vão as cousas.
domingo, 31 de outubro de 2010
A sentença
A crise está no auge. Conhecem-se já as vitimas, apontam-se os culpados.
Se em relação às vitimas parece haver um consenso mais ou menos generalizado, quanto aos culpados é minha convicção que a noção de culpa é mais circunstancial, mais selectiva ou e tendenciosa.
Vestirei, pois, a toga e a beca e pemitir-me-ei distribuir as culpas de acordo com a minha análise e emoções.
Assim sendo "we the people find the defendant guilty of"....
Os sucessivos governos
Culpados de não tomarem (sempre) as medidas necessárias à properidade colectiva, por cederem sistemáticamente às pressões do lobbys e das corporações e de criarem uma ilusão de realidade nas pessoas como forma de auto-manutenção no poder.
Às oposições
Culpados por optarem sempre pela politica do "quanto pior, melhor", por esconderem aquelas que são as suas reais politicas após ascensão ao poder e por contrariarem hoje aquilo que sempre defenderam ontem.
Aos partidos de extrema esquerda
Culpados por exigirem uma Sociedade que já não existe em lado algum do Mundo (civilizado), por abusarem do populismo e por nunca se afirmarem como verdadeiras alternativas de poder.
Aos CDS/PP
Culpados por abusarem da demogogia primária, pela colagem ao PSD como a única forma de pertencerem ao auto-denominado "arco do poder" e por sonharem com uma Sociedade anterior ao 25 de Abril.
Aos sindicatos
Culpados por serem joguetes aos serviços dos partidos, por lesarem os trabalhadores com sucessivas greves estéreis de significado (e de resultado) e por contribuirem para a falta de produtividade da generalidade da função pública.
Aos lobbys e corporações
Culpados por condicionarem a Sociedade em função dos seus próprios interesses, por utilizarem o poder como alavanca das respectivas ambições pessoais e por manipularem a informação e a liberdade de opção.
Aos municipios e Regiões autónomas
Culpados por gastarem sistematicamente os recursos próprios em obras de fachada, pelo endividamento descontrolado e por aderirem de forma gratuita às formas mais básicas de populismo de acordo com as respectivas agendas eleitorais.
Às empresas
Culpados por serem subsidio-dependentes, por aproveitamento ilicito das crises para resolver problemas estruturais e por não promoverem a meritocracria.
À sociedade em geral
Culpados de assistirem passivamente às injustiças e desvarios do poder politico, de se absterem nos momentos de decisão e de se deixarem manipular por todos os demais culpados.
Se em relação às vitimas parece haver um consenso mais ou menos generalizado, quanto aos culpados é minha convicção que a noção de culpa é mais circunstancial, mais selectiva ou e tendenciosa.
Vestirei, pois, a toga e a beca e pemitir-me-ei distribuir as culpas de acordo com a minha análise e emoções.
Assim sendo "we the people find the defendant guilty of"....
Os sucessivos governos
Culpados de não tomarem (sempre) as medidas necessárias à properidade colectiva, por cederem sistemáticamente às pressões do lobbys e das corporações e de criarem uma ilusão de realidade nas pessoas como forma de auto-manutenção no poder.
Às oposições
Culpados por optarem sempre pela politica do "quanto pior, melhor", por esconderem aquelas que são as suas reais politicas após ascensão ao poder e por contrariarem hoje aquilo que sempre defenderam ontem.
Aos partidos de extrema esquerda
Culpados por exigirem uma Sociedade que já não existe em lado algum do Mundo (civilizado), por abusarem do populismo e por nunca se afirmarem como verdadeiras alternativas de poder.
Aos CDS/PP
Culpados por abusarem da demogogia primária, pela colagem ao PSD como a única forma de pertencerem ao auto-denominado "arco do poder" e por sonharem com uma Sociedade anterior ao 25 de Abril.
Aos sindicatos
Culpados por serem joguetes aos serviços dos partidos, por lesarem os trabalhadores com sucessivas greves estéreis de significado (e de resultado) e por contribuirem para a falta de produtividade da generalidade da função pública.
Aos lobbys e corporações
Culpados por condicionarem a Sociedade em função dos seus próprios interesses, por utilizarem o poder como alavanca das respectivas ambições pessoais e por manipularem a informação e a liberdade de opção.
Aos municipios e Regiões autónomas
Culpados por gastarem sistematicamente os recursos próprios em obras de fachada, pelo endividamento descontrolado e por aderirem de forma gratuita às formas mais básicas de populismo de acordo com as respectivas agendas eleitorais.
Às empresas
Culpados por serem subsidio-dependentes, por aproveitamento ilicito das crises para resolver problemas estruturais e por não promoverem a meritocracria.
À sociedade em geral
Culpados de assistirem passivamente às injustiças e desvarios do poder politico, de se absterem nos momentos de decisão e de se deixarem manipular por todos os demais culpados.
Que pena aplicar a um rol de acusados tão grande? Temo que nenhuma. É que a nossa culpa começou a formar-se em 1143. Assim vão as cousas.
domingo, 24 de outubro de 2010
Todas as verdades e mais três
Fi-lo, numa dupla convicção, a primeira das quais de que só o tempo permite amadurecer a forma como analisamos algumas questões e a segunda para confirmar a minha expectativa de que este assunto "morreria" no dia imediatamente seguinte ao termo dos referidos trabalhos.
Tal foi o que veio efectivamente a acontecer.
O que importa então é reconhecer que este assunto só desaparece do nosso firmamento porque ele próprio a isso estava condenado desde o seu inicio, na medida em que os seus fundamentos se baseavam num suposto "negócio" que...não existiu.
Para que serviu então esta Comissão?
Serviu para os membros dos partidos da oposição procurarem demonstrar o envolvimento do Primeiro-Ministro num esquema tentacular de controlo dos meios de comunicação, do qual a face visivel era a TVI e serviu para os elementos do partido do Governo defenderem a inocência do Primeiro-Ministro.
A Comissão de Inquérito constituida para o efeito debateu, de forma penosa e dias a fio, as faces opostas da culpa e da inocência de um não-negócio
Para o efeito foram ouvidas dezenas de testemunhas que, à vez, contaram a sua versão dos factos, a sua "verdade". Outros houve que nem isso fizeram, resguardando-se na sempre conveniente "falta de memória dos factos" ou mesmo no famoso segredo de justiça, esse mesmo que normalmente surje posteriormente publicado nas páginas dos jornais.
Houve ainda outros que, apesar de partes interessadas nas conclusões da Comissão de Inquérito, também tiveram oportunidade de dar a sua versão da "verdade". Falo em concreto do casal Moniz e do jornalista José Manuel Fernandes, que durante meses conduziram a linha editorial do canal de televisão e do jornal que dirigiam, "alimentando" este mesmo tema.
A SIC Noticias foi transmitindo em directo o esbanjamento de recursos públicos, numa Comissão de Inquérito a que se quis conferir a autoridade de um Tribunal, mas em que o réu já estava préviamente condenado.
É por isso mesmo que tenho utilizado de forma consciente a palavra verdade entre aspas, porque materialmente não havia nenhuma verdade para apurar, excepto se o Primeiro-Ministro sabia ou não do "negócio" quando afirmou o seu contrário.
No limite poderia demostrar-se que ele mentiu o que sendo condenável tem uma consequência prática nula, porque era mais do que sabido que "negócio" não se tinha concretizado, com mentira ou sem ela.
Mas se as conclusões da Comissão de Inquérito nada mais fez do que confirmar aquelas que eram as convicções iniciais de cada uma das bancadas parlamentares, permitiram - de forma colateral, é certo - dar a conhecer a ultima das "verdades".
Essa surgiu, qual grito do Ipiranga, da boca do Dr. Pacheco Pereira, que tendo tido acesso a um documento que mais ninguém viu e que só ele poderia valorizar no sentido que bem entendesse, procurou por todos os meios, fazer passar a mensagem que ele e apenas ele conhecia a "verdade" dos factos.
Assim mesmo, simples e sem possibilidade de constestação, o Dr. Pacheco Pereira fez tábua rasa de tudo as conclusões que emanaram da Comissão de Inquérito e definiu ele próprio as suas conclusões.
No principio, no meio e no fim de todo este assunto, fica a verdade pura, sem comas, aquela que todos gostávamos de conhecer. Mas essa certamente que não aproveita a ninguém. Assim vão as coisas.
Post-Scriptum
Já depois de concluido esta minha dissertação e comprovando a oportunidade da mesma (as minhas desculpas pela imodéstia) ficou a saber-se que um dos elementos da Comissão de Inquérito que há data desconhecia a natureza da firma Ongoing, deixou o seu lugar de deputado e mudou-se para esta mesma empresa.
Tenho, desta forma, de reconhecer que esta Comissão de Inquérito acabou por ter efeitos práticos pois não só o ex-Deputado ficou a conhecer a Ongoing, como confirma-se que houve "negócio". Assim vão as cousas.
Feira do Livro (5)
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| "Amantes dos Reis de Portugal" de Paula Lourenço, Ana Cristina Pereira e Joana Troni |
domingo, 17 de outubro de 2010
O partido do barulho
Estou profundamente convencido que o que motiva o estranho fascínio por este partido em nada se deve ao conhecimento das suas linhas programaticas de governo que, no essencial, ninguém conhece.
A não ser assim teria de admitir que uma franja - já com alguma expressão - da nossa Sociedade se identifica com a ideologia Maoista, ou seja, baseada na filosofia de um ditador sanguinário, responsável pela morte de milhões de pessoas.
Poderá ser igualmente justificável pelo facto dos seus apoiantes se reverem em politicas tão modernas e com resultados bem conhecidos, como a colectivização dos meios de produção, nacionalização do aparelho produtivo ou ainda a reforma agrária.
Ou ainda por entenderem ser bom para Portugal a saída do "comboio europeu" para caminharmos de novo "orgulhosamente sós" (esta expressão anteriormente utilizada num contexto substancialmente diferente, adquire novamente toda a propriedade) ou procurando alinhamentos estratégicos com não se sabe bem quem.
No fundo não será nada disto que move o apoiante "tradicional" do Bloco de Esquerda, porventura demasiado novo para ter sequer a noção e interesse nas raízes históricas do partido que apoia, mas sim o facto de no essencial ele dispor de uma cupula dirigente com pessoas de gerações mais próximas dos seus proprios apoiantes e com os quais mais fácilmente se identifica.
Daqui decorre que o discurso do Bloco de Esquerda é cirurgico, ou seja, dirige-se essencialmente a uma geração que começa a dar os primeiros passos nesta coisa da Democracia, consubstanciado no direito de voto, e que por rebeldia ou empatia pessoal, opta por aquilo que considera radicalmente oposto aos partidos tradicionais.
Dificilmente o Bloco de Esquerda poderá dispor de outro campo de intervenção na medida em que - é certo e sabido - o restante eleitorado alinha tradicionalmente com outra(s) esquerda(s).
Por outro lado a acção politica do Bloco de Esquerda nunca se centra no seu programa de governo (se é que ele existe) mas sim na contestação casuistica dos casos que vão surgindo na Sociedade, "escolhendo" o lado que será sempre mais fácil defender ou atacar consoante as perspectivas.
No fundo ficamos sempre a saber, com uma veemência que parece transformar qualquer tema num assunto pessoal, o que é que o Bloco de Esquerda entende sobre uma determinada situação concreta mas, em bom rigor, será sempre mais dificil perceber como é que a resolveria se fosse governo.
É que aquilo que torna os politicos em pessoas mal-amadas é, não raras vezes, a necessidade de tomar decisões que com toda a certeza vão agradar a uns mas certamente desagradar a outros, e esse é um "drama" com que o Bloco de Esquerda não tem de lidar.
Existe um nome para isso: populismo. E isso, já todos nós infelizmente sabemos, é parte importante do estado a que as coisas chegaram. Assim vão as cousas.
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