TV Rural

Os momentos de campanha eleitoral são férteis em trazer à ordem do dia alguns temas que são transversáis à disputa política ao longo dos anos mas que, por algum motivo, teimam em não ter qualquer modificação do seu estado inicial.

Um desses temas é o da regionalização.

Embora reconheça que é hoje um assunto com menor fulgor não deixa, ainda assim, de ser tema comum a boa parte das intervenções politicas dos autarcas quando estes se juntam aos respectivos lideres partidários na sua demanda pelos votos.

Por estranho que possa parecer este até será um daqueles temas em que parece haver uma certa convergência entre as forças partidárias.

Ora se assim é então porque não se evoluiu já para uma reorganização da configuração do actual modelo?

Creio que o motivo é exactamente essa convergência.

Infelizmente não se verifica em Portugal uma capacidade de criar entendimentos alargados sobre temas relativamente aos quais todos parecem estar de acordo, mas que por conveniências meramente partidárias se obrigam a divergir.

E porque é que isto acontece?

O actual modelo de organização administrativa do país criou um sem-número de Concelhos e Freguesias que na prática mais do que representarem qualque mais-valia para os cidadãos onde estão inseridos constituem polos locais de intervenção politica dos partidos que a eles concorrem.

Por este motivo não tardaram em surgir ao longo dos anos uma espécie de “barões” locais que eleição após eleição foram cimentando a sua posição pessoal criando não raras vezes (demasiadas vezes) situações de manifesto benefício pessoal dos cargos que ocupam.

Naturalmente que nem sempre será este o caso, mas sem dúvida que este é um dos motivos principais pelo qual o processo de regionalização não “ata nem desata”.

Ou seja, qualquer reorganização administrativa implicaria forçosamente uma redução drástica de autarquias e, por arrastamente, a extinção de numerosos cargos politicos.

Bastará ver por exemplo as reacções inflamadas da Associação Nacional de Municípios e a sua homóloga das freguesias quando se verifica alguma decisão do poder central que de alguma forma retire parcelas do Orçamento que lhes estariam destinadas.

A meu ver Portugal só teria a ganhar com uma regionalização que permitisse fundamentalmente as seguintes situações:

Em primeiro lugar a supressão de muitos dos actuais Concelhos e respectivas freguesias, englobando-os em circunscrições mais amplas e de maior dimensão demográfica que por seu turno incorporariam uma nova região administrativa ela própria mais vasta do que os actuais Distritos.

Em segundo lugar e decorrente da primeira estas novas regiões passariam a estar dotadas de mecanismos legislativos e financeiros próprios que determinariam a sua capacidade de auto-organização e (espera-se) a sua sustentabilidade e desenvolvimento.

O endividamento de grande parte das autarquias decorre em boa parte do esbanjamento de dinheiros públicos em obras de "fachada" mas também por via da impossibilidade de gestão de um orçamento local próprio que teria necessariamente em conta as necessidades locais, para as quais o poder central não estará certamente tão "sensibilizado".

Cada nova região teria competências, por exemplo, para gerir as suas necessidades ao nível da assistência hospitalar e dos demais cuidados de saúde, do parque escolar e até da justiça, cortando o “cordão umbilical” com o poder central.

A questão é que também aqui reside a “chave” pelo qual a regionalização não avança.

É que parece demasiado evidente que os sucessivos governos não parecem muito interessados em “distribuir” aquela que é, na prática, uma função que ela desempenha de acordo com o seu próprio interesse, eventualmente em função da “côr” partidária de uma determinada Câmara Municipal ou Junta de Freguesia.

Por isso mesmo é muito comum ouvirmos a expressão de que “não é o tempo oportuno” para se falar de regionalização.

Em suma, o que se verifica em bom rigor é que todos querem a regionalização, mas aparentemente poucos estarão disponiveis para abdicar da sua quota-parte de poder.

Enquanto assim for continuaremos alegremente a “viver” com uma divisão administrativa mais vasta e complexa que a alemã cuja dimensão é incomensurávelmente maior do que a nossa e, pois claro, com os niveis de desenvolvimento que todos conhecemos.

Há uns anos atrás parecem haver condições para a conclusão deste processo pela via política.

Infelizmente optou-se por “perguntar” aos portugueses o que é que pensavam deste assunto e estes mesmos portugueses perante a incapacidade de decidirem em consciência sobre as vantagens ou desvantagens da regionalização fizeram (os poucos que foram votar) aquilo que seria previsivel, isto é, votaram naquilo que os   respectivos partidos diziam.

O resultado foi o que se sabe e por isso só nos resta esperar que um dia seja “oportuno”. Assim vão as cousas.