A denominada Comissão de Avaliação para o Serviço Público de Televisão, ou o que dela restava, apresentou recentemente as conclusões da referida avaliação.
Mas, voltemos um pouco atrás na História.
O canal público de televisão foi, durante largos anos, um canal de natureza monopolista e mesmo o segundo canal só apareceu alguns anos após o inicio das emissões daquele que ficou para sempre conhecido pelo primeiro canal.
Nesses tempos, da televisão a preto e branco e em que a existência de mais canais era uma simples miragem e a televisão por cabo uma realidade apenas para alguns (muito poucos) países, não era difícil aos governos utilizarem esta "ferramenta" de massas em seu próprio proveito.
Viviam-se os tempos da instrumentalização da informação, a qual ia virando de bússola ao sabor das mudanças de executivo, que normalmente se apressavam a mudar a respectiva administração que por seu turno substituía a direcção de informação.
Sinal dos tempos a televisão evoluiu para a sua própria democratização através da abertura a novos operadores, ainda que neste particular tenham sido evidentes os “tiques” de supervisão por parte dos poderes políticos ao entregar um dos canais a um antigo Primeiro-Ministro, da área social-democrata (a mesma do Governo de então) e um outro canal à Igreja Católica, numa espécie de claro “piscar de olho” à matriz cristã da Sociedade Portuguesa.
Nada ficou igual, como se costuma dizer, a partir de então.
A televisão pública passou a conviver com as regras da concorrência e, não menos importante, a repartir o espaço da publicidade até então com direcção única.
Mas esta não foi a única alteração sentida, na medida em que passou igualmente a discutir-se o modelo de gestão da própria televisão pública, surgindo então a necessidade de definição do conceito de serviço público de televisão.
Se relativamente ao segundo canal essa definição estava mais ou menos feita à partida em função do pendor iminentemente cultural (e até elitista) da sua programação aliado à ausência de publicidade não institucional, já em relação ao primeiro canal tal definição revelou-se sempre mais complexa.
Na linha daquilo que é normal acontecer, sucederam-se então uma série de comissões destinadas a fazer a referida avaliação, todas elas condenadas a um insucesso, pois todos sabemos que da teoria à prática vai muito mais do que um mero conceito, e a realidade inviabilizou quase sempre a concretização das conclusões das referidas comissões, independentemente do mérito das mesmas.
Ao mesmo tempo em que tal sucedia, a televisão por cabo alargou o espectro da programação a uma pluralidade de conteúdos, obrigando cada vez mais a avaliar o futuro da televisão pública, precisamente neste último vector.
Ou seja, será forçosamente necessário que o Estado tenha um canal próprio de televisão, quando ainda por cima os resultados de exploração são historicamente negativos?
A avaliar para a análise que actualmente é feita relativamente ao papel do Estado em serviços essenciais como a saúde e a educação, será forçoso pensar que a gestão de um canal de televisão se encontra fora de tal papel.
O problema é que nem sempre (ou mesmo nunca) se pensou dessa forma, precisamente pelo controlo que o próprio poder político sempre teve sobre os canais estatais, controlo ele que se foi diluindo ao longo dos últimos anos, em função da “vigilância” a que a RTP passou a estar sujeita de forma a assegurar a independência da informação.
E é então, regressamos ao ponto em que nos encontramos.
Nomeada uma nova comissão, aliás repleta de membros de alguma forma ligada ao partido do Governo, nomeadamente pelas posições públicas assumidas ao longo das duas legislaturas anteriores, foi novamente solicitado a este conjunto de “sábios” a redefinição do conceito de serviço público de televisão.
Das conclusões desta comissão pouco se sabe o que possa vir a ser verdadeiramente úti em termos futuros, simplesmente porque esta mesma comissão já se encontrava amputada na sua composição, devido ao auto-afastamento de metade dos seus membros, mas fundamentalmente porque no preciso momento em que o relatório era tornado público se ficou a saber que o Governo, na pessoa do Dr. Miguel Relvas, já havia decidido o que havia a decidir. Assim vão as cousas.
Mas, voltemos um pouco atrás na História.
O canal público de televisão foi, durante largos anos, um canal de natureza monopolista e mesmo o segundo canal só apareceu alguns anos após o inicio das emissões daquele que ficou para sempre conhecido pelo primeiro canal.
Nesses tempos, da televisão a preto e branco e em que a existência de mais canais era uma simples miragem e a televisão por cabo uma realidade apenas para alguns (muito poucos) países, não era difícil aos governos utilizarem esta "ferramenta" de massas em seu próprio proveito.
Viviam-se os tempos da instrumentalização da informação, a qual ia virando de bússola ao sabor das mudanças de executivo, que normalmente se apressavam a mudar a respectiva administração que por seu turno substituía a direcção de informação.
Sinal dos tempos a televisão evoluiu para a sua própria democratização através da abertura a novos operadores, ainda que neste particular tenham sido evidentes os “tiques” de supervisão por parte dos poderes políticos ao entregar um dos canais a um antigo Primeiro-Ministro, da área social-democrata (a mesma do Governo de então) e um outro canal à Igreja Católica, numa espécie de claro “piscar de olho” à matriz cristã da Sociedade Portuguesa.
Nada ficou igual, como se costuma dizer, a partir de então.
A televisão pública passou a conviver com as regras da concorrência e, não menos importante, a repartir o espaço da publicidade até então com direcção única.
Mas esta não foi a única alteração sentida, na medida em que passou igualmente a discutir-se o modelo de gestão da própria televisão pública, surgindo então a necessidade de definição do conceito de serviço público de televisão.
Se relativamente ao segundo canal essa definição estava mais ou menos feita à partida em função do pendor iminentemente cultural (e até elitista) da sua programação aliado à ausência de publicidade não institucional, já em relação ao primeiro canal tal definição revelou-se sempre mais complexa.
Na linha daquilo que é normal acontecer, sucederam-se então uma série de comissões destinadas a fazer a referida avaliação, todas elas condenadas a um insucesso, pois todos sabemos que da teoria à prática vai muito mais do que um mero conceito, e a realidade inviabilizou quase sempre a concretização das conclusões das referidas comissões, independentemente do mérito das mesmas.
Ao mesmo tempo em que tal sucedia, a televisão por cabo alargou o espectro da programação a uma pluralidade de conteúdos, obrigando cada vez mais a avaliar o futuro da televisão pública, precisamente neste último vector.
Ou seja, será forçosamente necessário que o Estado tenha um canal próprio de televisão, quando ainda por cima os resultados de exploração são historicamente negativos?
A avaliar para a análise que actualmente é feita relativamente ao papel do Estado em serviços essenciais como a saúde e a educação, será forçoso pensar que a gestão de um canal de televisão se encontra fora de tal papel.
O problema é que nem sempre (ou mesmo nunca) se pensou dessa forma, precisamente pelo controlo que o próprio poder político sempre teve sobre os canais estatais, controlo ele que se foi diluindo ao longo dos últimos anos, em função da “vigilância” a que a RTP passou a estar sujeita de forma a assegurar a independência da informação.
E é então, regressamos ao ponto em que nos encontramos.
Nomeada uma nova comissão, aliás repleta de membros de alguma forma ligada ao partido do Governo, nomeadamente pelas posições públicas assumidas ao longo das duas legislaturas anteriores, foi novamente solicitado a este conjunto de “sábios” a redefinição do conceito de serviço público de televisão.
Das conclusões desta comissão pouco se sabe o que possa vir a ser verdadeiramente úti em termos futuros, simplesmente porque esta mesma comissão já se encontrava amputada na sua composição, devido ao auto-afastamento de metade dos seus membros, mas fundamentalmente porque no preciso momento em que o relatório era tornado público se ficou a saber que o Governo, na pessoa do Dr. Miguel Relvas, já havia decidido o que havia a decidir. Assim vão as cousas.
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