Jovens "promessas"

É por demais evidente que, porventura mais do que em qualquer altura no passado mais ou menos recente da nossa democracia, têm ganho especial relevo uma espécie de nova geração de políticos que têm em comum uma passagem pelas respectivas estruturas das juventudes partidárias dos partidos dos quais são militantes.

Estas estruturas, vulgarmente designadas por "jotas", são uma espécie de berço político dentro dos partidos, no pressuposto de uma formação militante activa de base que há-de levar à renovação sucessiva desses mesmos partidos.

Essa militância revela-se numa primeira fase numa participação nas campanhas eleitorais, dando nota de uma certa irreverência própria da juventude por oposição ao maior formalismo - ou postura de Estado - das elites do partidos a quem dificilmente se perceberia (ou aceitaria) um qualquer excesso ou maior exuberância de quem, afinal de contas, se apresenta ao eleitorado com aspirações a desempenhar funções de liderança.

Sinal disso mesmo é o facto de tanto o actual Primeiro-Ministro de Portugal ter sido ele próprio líder da Juventude Social Democrática entre 1990 e 1995 e o seu principal "adversário" - o socialista António José Seguro - ter praticamente no mesmo período desempenhado essas mesmas funções na Juventude Socialista.

Esta evidência é também "visível" no quadro ministerial onde pelo menos 2 ministros desempenharam tais funções em tempos relativamente mais próximos, nomeadamente os ministros Jorge Moreira da Silva (Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) e Pedro Mota Soares (Solidariedade e Segurança Social), ou ainda como titulares de uma Secretaria de Estado como o recém empossado João Pinho de Almeida.

A estes mais destacados juntam-se muitos outros na não menos nobre função de deputado da Nação, embora aqui seja menos notória a contribuição de cada um para a "causa pública".

Entre estes tem-se, contudo, "destacado" o actual líder das "jotas" sociais-democratas - Hugo Soares - que parece destinado a levar a referida irreverência a um ponto que provavelmente tenderá a causar mais danos que proveitos ao seu próprio partido, tão evidentes são as brechas que tem provocado fruto das suas mais recentes iniciativas e intervenções públicas.

Refiro-me à iniciativa legislativa de referendar a adopção e a co-adopção por parte de casais do mesmo sexo, quando esta mesma matéria se encontrava em discussão parlamentar e sem que tal estivesse sequer incluída no conteúdo do acordo de coligação com o CDS-PP, facto que originou uma forte reacção deste partido, para além de um evidente "mal-estar" entre os deputados do seu próprio partido "entalados" entre as suas próprias convicções e a ausência de liberdade de voto para expressar essa mesma convicção.

Não "satisfeito", o deputado Hugo Soares tem vindo a procurar "explicar" o motivo pelo qual os interesses de uma criança e os respectivos direitos a uma família são - aparentemente - referendáveis, mas também justificar o sentido de oportunidade de trazer para a "linha da frente" um tema que aparentemente não é entendido como prioritário pela generalidade dos portugueses.

Pois parece que, afinal de contas, o referendo se justifica porque até o próprio Hugo Soares será favorável à adopção "gay" se a "sociedade estiver preparada" e porque, no essencial, "todos os direitos das pessoas podem ser referendados".

Se assim é, poderemos então questionar-nos se o próprio direito de Hugo Soares a expressar um tal entendimento não deverá igualmente ser submetido a um referendo.

Creio, fundamentalmente, que o "problema" que se encontra por detrás desta nova "elite" politica é que a mesma surge em posições de destaque sem terem um percurso de vida e profissional que justifique uma tal relevância, a qual apenas é justificada por uma espécie de "promoção" dentro da própria estrutura partidária que representam, como um júnior de uma qualquer equipa de futebol que ascende à equipa sénior, a quem pode sobrar o talento mas faltará certamente a experiência.

A ausência de uma clara capacidade de avaliar os reais problemas da sociedade cujos destinos pretendem - presume-se - liderar é, portanto, fruto não de uma manifesta incompetência mas de falta de demonstração da respectiva competência.

Por isso mesmo não é de estranhar que uma vez "atirados" para a primeira linha do debate político seja tão manifesta a incapacidade para uma tal função e, não menos importante, a cada vez menor empatia entre os cidadãos e o discurso das lideranças partidárias dos auto-denominados partidos do "arco do poder" e das respectivas juventudes partidárias, vistas cada vez mais como o provável "meio mais fácil para ter emprego", vulgo "tacho".

Não sendo possível dissociar esta questão da própria "qualidade" da nossa democracia então será forçoso concluir que pouco ou nada será de esperar em termos futuros desta nova geração, excepção feita a uma progressiva e preocupante diminuição da qualidade dessa mesma democracia, a mesma em que aparentemente qualquer direito é passível de ser referendado. Assim vão as cousas.

Vox Populi

Recentemente o CDS-PP propôs qualquer coisa como um referendo para a "área da justiça".

Só poderei compreender esta proposta à luz do habitual populismo e demagogia deste partido. Não creio, pois, que a mesma possa ser levada a serio, admito mesmo, pelos seus próprios subscritores.

O preocupante não é que exista efectivamente o risco de chegar a haver tal referendo, o preocupante é que alguém tenha chegado a pensar nisso, nomeadamente pessoas com responsabilidade públicas e, admite-se, com expectativas de chegar ao poder.

Devolver a voz aos cidadãos em matéria de justiça "cheira" a promoção dessa figura medieval da justiça popular.

Num estado de direito, onde vigora o principio da separação de poderes, ao parlamento compete a elaboração das leis e aos tribunais a sua aplicação. Estes poderes não se confundem - e ainda bem - com nenhum outro. Ora, se assim é, como é possivel, ainda que teoricamente, admitir que seja o cidadão comum a definir os caminhos futuros da justiça?
Por estas e por outras confesso-me como um claro opositor ao instituto do referendo.

O referendo constitui, na maior parte das vezes, uma forma de desresponsabilização da classe politica pelo que, fundamentalmente, este instituto constitui uma falsa forma de legitimidade.O mandato dos politicos é conferido pelos cidadãos, em eleições livres, nas quais se escolhem para além dos seus representantes, os seus programas politicos, que são legitimados pelo voto.
Mas se analisarmos o que foram as experiências plebiscitárias de democracia directa em Portugal chegaremos igualmente a conclusões que nos permitem concluir pela inutilidade deste instrumento, a saber:

• Em primeiro lugar tem-se constatado que a participação dos cidadãos é extremamente reduzida. Casos houve em que nem metade da população com capacidade para tal participou no escrutinio, comprometendo a validade legal do acto;
• Em segundo lugar, há uma clara noção que a generalidade das pessoas não vota em função da sua própria convicção, mas de acordo com as directrizes dos partidos que elas normalmente apoiam;
• Em terceiro lugar, a análise aos resultados é feita ao sabor das conveniências politicas. A abstenção é normalmente "lida" como uma forma de rejeição, como se a ausência de voto pudesse, em abstrato, ser interpretada num sentido ou noutro;
• Em quarto lugar fica a determinação das pessoas que resolve participar nos referendos com o seu voto, cuja inutilidade prática pode, nessa mesma noite, constatar. A apetência destas pessoas para uma participação futura noutro acto semelhante será certamente menor.

Com tudo isto o país gastou o dinheiro que não tem para agendar um evento que não configura qualquer resultado útil.

Perguntamo-nos: fará então sentido manter a admissibilidade do referendo?

Porventura fará, mas as regras terão de ser outras. Entendo que o recurso à figura do referendo só fará sentido mediante a verificação de duas circunstâncias cumulativas:

• Que a validade do acto seja aferida em função dos votos efectivamente expressos e não em função da totalidade de eleitores;
• Que o objecto do referendo verse sobre matérias de natureza verdadeiramente excepcional, que não possam ser objecto de legislação própria emanada da Assembleia da República, nomeadamente se tais matérias não constarem do respectivo programa eleitoral do Governo em funções.

A não ser assim estaremos perante uma evidente perda de tempo e de recursos.

Já que se aprestam para rever a Constituição aproveitem e retirem dela esta figura ou mudem-lhe as regras. Ou será necessário um referendo para isso? Assim vão as cousas.