Prescritos

O Primeiro-Ministro "confessou-se" surpreendido com a prescrição de alguns casos mediáticos na justiça e que, nas mesmas condições um qualquer cidadão anónimo não teria as mesmas possibilidades de ver um seu processo extinguir-se pela inexorável passagem do tempo, comum a qualquer ser vivo mas - aparentemente - ainda mais célere no que aos prazos judicias diz respeito.

Devo dizer que concordo com esta dupla visão sobre um tema que voltou a conhecer recentemente novos episódios e parece que terá ainda mais desenvolvimentos nos tempos que se avizinham, facto que leva Passos Coelho a admitir que decorrerá de tais situações um sentimento de injustiça na sociedade portuguesa.

Em bom rigor estas conclusões "merecerão" uma opinião favorável por parte significativa da população na medida em que não serão diferentes da opinião generalizada dessa mesma população e é, sem duvida, esta a questão que merece reflexão.

A prescrição de qualquer processo é uma aberração judicial onde entroncam diversos factores todos eles inadmissíveis numa Sociedade presumivelmente justa e em que um dos seus pilares - a justiça - é a base da garantia da protecção da lei e do direito de qualquer cidadão em igualdade de circunstâncias, não fosse essa mesma justiça, por definição de conceito, "cega".

Tais factores são em concreto os seguintes:

Em primeiro lugar o sistema judicial não "consegue" nos processos mais complexos (e mais mediáticos) criar meios para, dentro dos prazos legais, poder fazer justiça, isto é, condenar os culpados e absolver os inocentes. Pelo contrário, a "teia" legal que se tece ao invés de emaranhar que nela "pousa" consciente ou inconscientemente o que faz é prender a própria aranha que fica, dessa forma, refém de si própria.

Uma segunda questão que resulta claramente da primeira e será mesmo a sua principal causa é a complexidade legalmente aceite de um sistema de recursos e de outros "expedientes dilatórios" que "arrasta" qualquer processo o tempo suficiente para ao fim de algum tempo terminar sem culpados nem inocentes, mas apenas com processos sem julgamento.

Por fim é preciso entender que as leis que os juízes não parecem conseguir aplicar são precisamente aquelas que são emanadas da sede do poder legislativo - a Assembleia da República - onde parte significativa dos seus membros são advogados, isto é e para quem não tenha percebido onde se pretende chegar, aqueles que fazem as leis são os mesmos que as hão-de "esgrimir" posteriormente em tribunal, já para não falar do papel de algumas Sociedades de Advogados no "precioso" papel de assessoria aos diversos grupos parlamentares...

Poderia juntar-se um quarto argumento que resulta da aparente "fragilidade" do papel do Ministério Público que parece cada vez mais incapaz de sustentar em tribunal as suas próprias acusações, "motivando" recurso atrás de recurso até ao arquivamento ou prescrição final.

A aberração judicial a que me referi anteriormente é, pois, o resultado de um sistema judicial falível e, porventura, em falência aos "olhos" dos portugueses, da qual nada mais resulta do que uma não-justiça, ou seja, a denegação da justiça que, em bom rigor, o próprio "beneficiário" da prescrição deveria preferir porque, tal como fica subentendido pelas palavras do Primeiro-Ministro, dessa situação resulta mais facilmente a percepção geral de que essa foi apenas a forma de não vir a ser condenado.

A justiça  é também conhecida por ser surda e muda. Confesso não concordar nem tão-pouco algum dia ter percebido o alcance e significado desta frase. A justiça tem, definitivamente, de ter uma visão que distinga o bem do mal, ouvir todas as partes e saber proferir decisões justas. O que se passa actualmente é que tal não sucede porque essa mesma justiça actua como um refém, isto é, incapaz de ser livre. Assim vão as cousas.   

 

Tudo bons rapazes

Temas há que, seja tarde ou seja cedo o momento em que sobre eles nos debruçamos, mantêm a respectiva actualidade em virtude do facto de nos “acompanharem” de forma quase inalterada ao longo dos anos, mas igualmente pela convicção de que assim se manterão nos tempos mais próximos, inclusive numa perspectiva mais optimista.

Entre os referidos temas permito-me destacar o denominado “Processo BPN” relativamente ao qual não escondo a minha percepção, rotulando a presente dissertação com o título de um famoso filme de gangsters/mafiosos, por ser esse e não outro o sentimento que detenho sobre este outro “filme” de gosto manifestamente duvidoso.

De facto, o já longo “Processo BPN” é o somatório de uma panóplia de manifestas e reiteradas acções e omissões de um conjunto significativo de pessoas em que, até ao momento, aqueles que mais têm sido prejudicados são precisamente aqueles que se esperava menos o fossem.

Refiro-me em concreto a todos aqueles que confiaram as suas poupanças a um banco e que, de um momento para o outro, passaram a integrar o conceito de “lixo tóxico”, nome pomposo para uma catástrofe que não carece de radiações para causar vitimas.

Mas refiro-me igualmente ao conjunto de Contribuintes que se tornaram accionistas involuntários de um bem sem valor, do qual não só não retiram quaisquer dividendos como, pelo contrário, terão de suportar pela via dos impostos durante largos anos.

Tudo começa, como em qualquer história feliz, por uma “família” cuja prosperidade invejava a qualquer um, ao ponto de associar a respectiva imagem a uma Selecção Nacional que, tal como esta família, espalhava o seu brilhantismo na “Europa do futebol”.

Os membros de uma tal equipa de sucesso bancário eram, curiosamente ou talvez não (dependendo do grau de cada um em acreditar mais ou menos em coincidências), oriundos de uma outra “família”, desta vez de natureza política, unindo personalidades que, tendo tido no passado funções governativas ou, no mínimo, parlamentares, gozavam agora nas suas vidas privadas dos benefícios de tamanho “sacrifício” passado em favor da causa pública.

Sucede, porém, que como diz o ditado “nem tudo é o que parece” e de um momento para o outro o “belo edifício” começou a ruir tamanha era a fragilidade das suas paredes mas, sobretudo, das suas traves mestras, incapazes de resistir a uma tão grande incapacidade de gestão, algo que aparentemente ninguém – nem mesmo quem tinha por função faze-lo – parecia conhecer.

Surge nessa altura o então Ministro das Finanças que, invocando os superiores interesses da nação, resolve fazer uso de um mecanismo caído quase em desuso desde os momentos subsequentes ao 25 de Abril de 74 no contexto do então “Processo Revolucionário em Curso” ditando a nacionalização do banco.

Entendeu igualmente por bem entregar a gestão dos activos e dos supracitados lixos a Administração do banco público, concorrente directo do banco agora nacionalizado, algo que, sabe-se agora, terá gerado um forte conflito de interesses que “ajudou” a cavar um buraco que, progressivamente, mais do se alargar ia afundando.

Constatada a irreversibilidade de dar nova vida a um “nado-morto” o novo Governo que entretanto havia assumido funções determinou a alienação do que restava do banco e, num gesto semelhante a quem separa a carne dos ossos, vendeu apenas a parte “comestível” guardando para si a parte que apenas o cães costumam comer, certamente porque não lhe dão a restante.

Contudo, talvez porque a dita carne já seria suficiente para alimentar outra família, a referida venda foi efectuada a preços que vulgarmente podemos encontrar em algumas épocas do ano, nomeadamente no comércio a retalho, a que se convencionou chamar de saldos.

Curiosamente, o “chefe” do novo dono do banco era ele próprio oriundo da mesma “família” politica que havia levado o BPN a toda esta situação, deixando também aqui a cada um dos leitores a decisão de avaliar o maior ou menor grau de coincidência de toda esta situação.

Pelo meio de tudo isto o canal privilegiado de supervisão parece ter andado alheado das suas funções, porventura convicto que as informações que lhe faziam chegar eram de tal forma correctas que não careceriam de verificação ou, para os amantes das teorias da conspiração, simplesmente “fechou os olhos” ao que se passava por mera conveniência.

O resultado desta omissão foi a politização progressiva de um processo pelo facto do titular da cadeira do Banco de Portugal nessa altura “pertencer” a uma personalidade proveniente de outro partido que não o daqueles que haviam gerido o banco de forma ruinosa, fazendo crer que seria possível que num “assalto a um banco” (literalmente) o assaltante e o segurança incompetente poderiam ser colocados no mesmo plano ou eventualmente em que a maior dose de responsabilidade fosse, apesar de tudo, do próprio segurança.

Embora de forma tardia, mas não tarde de mais, veio a público uma reportagem de verdadeiro jornalismo de investigação que “colocou a nu” a dimensão da fraude e, de certa forma, colocou um “ponto final” na dúvida – se existente – de quem foi/foram de facto os verdadeiros responsáveis pelo “Processo BPN” sem esquecer, contudo, todos aqueles que tiveram de forma sucessiva responsabilidades no agravamento das consequências deste mesmo processo.

Uma sociedade justa e democrática necessita de esclarecimento que este tipo de investigação pode proporcionar, na medida inversa em que certamente dispensa um certo jornalismo que, mais do que investigar, se limita a juntar um conjunto de peças soltas dando-lhe uma forma final que, ao invés de procurar esclarecer cria a distorção de uma realidade já de si complexa.

E para complexidade já basta sabermos agora que este mesmo processo que se iniciou há já vários anos nos tribunais só terminará para além da própria memória do mesmo, isto é, se tal chegar, de facto, a suceder. Assim vão as cousas.

A aparência das coisas

Ao longo dos últimos anos os Portugueses testemunharam um fenómeno, curioso quanto baste, que se consubstanciava no aumento simultâneo do combustível em todos os principais distribuidores desse precioso liquido em Portugal.

Tal evento sempre configurou aos "olhos" do comum dos mortais, sobretudo aqueles que no seu dia-a-dia utilizam quaisquer meios de transportes para os quais necessitem de abastecimento prévio, um facto pouco "explicável" pela simples teoria da razão pura.

Essa dificuldade derivou em particular do facto de não ser perceptível o motivo pelo qual num determinado momento os mesmos efeitos especulativos que poderiam fazer reduzir o preço dos combustíveis seriam precisamente aqueles que no momento seguinte fariam subir o seu custo.

Associado a esta constatação de intangível  explicação criou-se a convicção que os mecanismos de livre concorrência num mercado com esse mesmo epíteto deveriam, em abstracto, fazer funcionar uma lógica de variação de preços que levasse o consumidor a optar por aquele que lhe fosse mais favorável.

A realidade, sempre a dura realidade, encarregou-de de mostrar um panorama substancialmente divergente da referida expectativa, não faltando sequer a possibilidade da sua verificação "in loco" através de uns avisadores colocados nas auto-estradas que sinalizavam os preços da gasolineira mais próxima e das duas seguintes, constatando-se que em alguns casos nem o mais atento dos leitores conseguiria perceber onde estariam as respectivas diferenças e, fundamentalmente, qual a vantagem na escolha.

Não obstante, sempre que a Autoridade da Concorrência foi chamada a pronunciar-se sobre esta mesma questão na perspectiva da sinalização de uma eventual "cartelização" dos mercados, invariavelmente concluiu que tal não se verificava, pelo que - presumo - tudo não passará de uma infeliz coincidência ao invés de uma evidência.

Também a factura da electricidade da electricidade tem revelado uma espiral ascendente.

Para este efeito tem contribuído em partes indistintas, certamente entre (muitos) outros factores o custo do petróleo e mais recentemente os custos com as "rendas" do Estado pagas ao sector energético, as quais são devidas ao que se sabe à necessidade desse mesmo Estado em controlar os agravamentos no preço da electricidade praticados pela empresa que até à pouco tempo garantia o monopólio da sua produção mas também pela constatação que aparentemente os custos da produção energética ambientalmente "limpa" não compensam os ganhos que a mesma gera, não obstante o peso que as chamadas energias renováveis têm actualmente.

Neste sector o surgimento do denominado mercado liberalizado, através do qual o número de operadores tenderá a crescer bem como a oferta necessáriamente disponível, poderia fazer perspectivar uma redução do custo de uma das principais despesas das famílias portuguesas.

Puro engano, pois o regulador deste sector tem sido ele próprio o veículo necessário à manutenção de um processo de actualização tarifário que em tempos idos acontecia normalmente uma vez ao ano (normalmente no inicio de cada ano civil) mas que agora, fruto do tal mercado livre e de tudo o mais o que se desconhece, se verifica um pouco por todo o ano.

No sector bancário a história é aquela que se vai conhecendo, ou seja, precisamente porque não era conhecida.

Dito de outra forma, o supervisor desta actividade foi ao longo dos anos uma espécie de "actor" secundário relativamente às suas funções, facto do qual decorreu uma longa e triste sucessão de episódios - os tais que hoje são conhecidos - de uma verdadeira desregulação deste sector ao ponto de se questionar um "bem" até aqui considerado como "sagrado", ou seja, os depósitos - vulgo poupanças - de quem de forma inocente acreditou na capacidade da sua gestão por parte de um conjunto vasto de irresponsáveis, anteriormente titulados de grandes gestores.

Daqui decorreu a necessidade de uma inversão histórica das funções do Estado, do qual resultou a necessidade - não consensual - de nacionalização de uma determinada instituição bancária e a afectação de uma parte (generosa) do valor do resgate da denominada "troika" com o intuito da operação da recapitalização da banca, permitindo que se obtenham os "ratios" de solvabilidade que anos a fio de operações financeiras duvidosas haviam comprometido seriamente.

Mais recentemente, e num campo totalmente distinto, e de forma aparentemente incompreensível o regulador da comunicação social veio apelidar a actuação de um membro do Governo como eticamente reprovável, mas ao mesmo tempo imunizando esse mesmo comportamento no plano criminal.

É certo que os conceitos não são coincidentes nem tão pouco a fronteira entre a ética e o crime é passível de uma mera abordagem simplista.

Mas o que fica para a "história" é uma decisão que condenando... não condena. Ou seja, aquilo que aos Homens não compete decidir que sejam esses mesmos Homens a valorar em termos das respectivas consequências práticas do acto que sendo reprovável não é, ainda assim, um crime.

Moral da história, entre Autoridades, Reguladores e Supervisores, fica a séria dúvida da real necessidade da existência de tais entidades, pois entre as suas acções e as próprias omissões, parece não haver um verdadeiro sentido de utilidade pública subjacente às respectiva missões.

Excepto, claro, aquela que me parece mais evidente, de que a sua existência é antes de mais o resultado da necessidade de validar determinados interesses, mesmo que eles sejam contrários aos interesses do próprio Estado, isto é, dos Cidadãos.

Pelos vistos, e de acordo a base comum de actuação de todas estas entidades, onde não se verifica (aparentemente) a prática de qualquer crime deixa de ser relevante a inexistência (manifesta) de ética, o que nos deixa (certamente) a todos muito mais tranquilos. Assim vão as cousas.

Vox Populi

Recentemente o CDS-PP propôs qualquer coisa como um referendo para a "área da justiça".

Só poderei compreender esta proposta à luz do habitual populismo e demagogia deste partido. Não creio, pois, que a mesma possa ser levada a serio, admito mesmo, pelos seus próprios subscritores.

O preocupante não é que exista efectivamente o risco de chegar a haver tal referendo, o preocupante é que alguém tenha chegado a pensar nisso, nomeadamente pessoas com responsabilidade públicas e, admite-se, com expectativas de chegar ao poder.

Devolver a voz aos cidadãos em matéria de justiça "cheira" a promoção dessa figura medieval da justiça popular.

Num estado de direito, onde vigora o principio da separação de poderes, ao parlamento compete a elaboração das leis e aos tribunais a sua aplicação. Estes poderes não se confundem - e ainda bem - com nenhum outro. Ora, se assim é, como é possivel, ainda que teoricamente, admitir que seja o cidadão comum a definir os caminhos futuros da justiça?
Por estas e por outras confesso-me como um claro opositor ao instituto do referendo.

O referendo constitui, na maior parte das vezes, uma forma de desresponsabilização da classe politica pelo que, fundamentalmente, este instituto constitui uma falsa forma de legitimidade.O mandato dos politicos é conferido pelos cidadãos, em eleições livres, nas quais se escolhem para além dos seus representantes, os seus programas politicos, que são legitimados pelo voto.
Mas se analisarmos o que foram as experiências plebiscitárias de democracia directa em Portugal chegaremos igualmente a conclusões que nos permitem concluir pela inutilidade deste instrumento, a saber:

• Em primeiro lugar tem-se constatado que a participação dos cidadãos é extremamente reduzida. Casos houve em que nem metade da população com capacidade para tal participou no escrutinio, comprometendo a validade legal do acto;
• Em segundo lugar, há uma clara noção que a generalidade das pessoas não vota em função da sua própria convicção, mas de acordo com as directrizes dos partidos que elas normalmente apoiam;
• Em terceiro lugar, a análise aos resultados é feita ao sabor das conveniências politicas. A abstenção é normalmente "lida" como uma forma de rejeição, como se a ausência de voto pudesse, em abstrato, ser interpretada num sentido ou noutro;
• Em quarto lugar fica a determinação das pessoas que resolve participar nos referendos com o seu voto, cuja inutilidade prática pode, nessa mesma noite, constatar. A apetência destas pessoas para uma participação futura noutro acto semelhante será certamente menor.

Com tudo isto o país gastou o dinheiro que não tem para agendar um evento que não configura qualquer resultado útil.

Perguntamo-nos: fará então sentido manter a admissibilidade do referendo?

Porventura fará, mas as regras terão de ser outras. Entendo que o recurso à figura do referendo só fará sentido mediante a verificação de duas circunstâncias cumulativas:

• Que a validade do acto seja aferida em função dos votos efectivamente expressos e não em função da totalidade de eleitores;
• Que o objecto do referendo verse sobre matérias de natureza verdadeiramente excepcional, que não possam ser objecto de legislação própria emanada da Assembleia da República, nomeadamente se tais matérias não constarem do respectivo programa eleitoral do Governo em funções.

A não ser assim estaremos perante uma evidente perda de tempo e de recursos.

Já que se aprestam para rever a Constituição aproveitem e retirem dela esta figura ou mudem-lhe as regras. Ou será necessário um referendo para isso? Assim vão as cousas.

Justiça Pia

Esta minha dissertação acontece propositadamente antes do conhecimento da sentença do denominado "Processo Casa Pia" para dessa forma expressar, de forma não condicionada pela decisão que vier a ser tomada, o meu entendimento relativamente a um processo que, uma vez concluido, desde já se sabe que não dará a possibilidade a algum dos respectivos intervenientes de dizer que dele sairá satisfeito.

Confesso que nunca analisei este processo, ao contrário de muitas opiniões que tive ocasião de fixar, a partir de um pressuposto de culpabilidade implicita dos actuais arguidos ou daqueles que, tendo-o sido numa determinada fase do processo, deixaram posteriormente de o ser.

Continuo, porventura por defeito de formação, a acreditar que qualquer cidadão dever ter o direito à presunção de inocência até prova em contrário.

Ora este processo se defeito - entre muitos outros - lhe pode ser apontado será o de ter destruido por completo esta presunção, senão veja-se:

Em primeiro lugar surge um juiz até então desconhecido que, certamente imbutido de um espírito excessivamente cautelar, deu ordem de prisão a todas as pessoas que de forma directa ou indirecta passaram a estar relacionados com este processos.

Ora, qualquer pessoa, minimanente dotada de razoabilidade sabe que a aplicação da medida de coacção mais grave acarreta uma chancela de culpabilidade para o suspeito do qual jamais quebrará a respectiva penitência.

A verdade dos factos é que após os recursos a todos, sem excepção, foi revista a medida de coacção, tendo inclusivé alguns "perdido" o estatuto de arguido.

Em segundo lugar este processo passou para a opinião publica a ideia de que muitas figuras públicas, cujos rostos nos habituámos a reconhecer na politica ou nas artes, tinham uma vida dupla, cujos contornos, de tão execráveis, não se poderiam conhecer sequer na sua plenitude.

Ficámos igualmente a saber que a perversão aparenta ser uma caracteristica de esquerda, tantos foram os nomes da cupula do mesmo partido que apareciam ligados a este processo.

É talvez por aqui que este processo entra numa espiral do qual, admito, nunca venha a saír. O eventual mérito das diligências que o juiz teria efectuado até então começa a ser colocado em causa quando manifestamente aparenta ter perdido a razoabilidade e a acusar uma deriva partidária com alvos bem definidos mas com objectivos pouco claros.

Em terceiro lugar deu origem a um "passa-palavra" em que todos (ou pelo menos alguns) já teriam "visto" ou "ouvido falar" que as pessoas que agora se viam envolvidas neste processo estariam de alguma forma relacionados com a prática de actos pedófilos, consubstanciado em provas que de repente toda a gente parecia dispor mesmo que sem qualquer possibilidade da respectiva demonstração.

No fundo, todos pareciam saber do assunto, mas estranhamente nunca ninguém sobre ele falou.

Iniciado o já muito longo período de julgamento, verificamos que todos os arguidos têm procurado esgrimir - em actos a que alguns chamam de acções dilatórias - as suas razões e a sua própria verdade.

Contráriamente a algumas opiniões esse exercicio é, a meu ver, absolutamente legitimo porque naturalmente se encontra plasmado nas leis processuais vigentes. Se algo possar estar errado nisto tudo talvez sejam essas mesmas leis processuais, mas isso são outras contas.

Um advogado é pago para defender o seu constituinte da perspectiva da uma pena gravosa. Deve, por conseguinte, utilizar os expedientes legais ao seu alcance e que entenda por convenientes à defesa intransigente do seu cliente.

Por fim, gerou-se uma onda de oportunismo, em que figuras e figurões adquiriram um protagonismo inusitado, do qual muitos souberam extrair os respectivos dividendos seja pela publicação de livros, aparições sucessivas em orgão de comunicação social ou aparencendo mesmo ligados a movimentos partidários que certamente muito teriam a lucrar nas urnas de votos com algumas das condenações.

Em Setembro próximo, se nada se alterar, alguns serão condenados outros absolvidos, mas daquilo que para mim não restam duvidas é que estes ultimos jamais se livrarão da grilheta da desconfiança, que terão de carregar consigo para sempre.

E quando isto acontece então ninguém poderá jamais clamar: "fez-se justiça". Assim vão as cousas.

Espernear até ao fim

Durante os últimos 6 anos os portugueses tiveram ocasião de acompanhar uma novela, de nome Freeport, cujos novos episódios normalmente surgiam às sextas-feiras no jornal da noite da TVI ou semanalmente no jornal "SOL".

A ansiedade que acompanhava cada um desses momentos era evidente ora porque se faziam "revelações surpreendentes", ou porque se anunciavam "novos dados" probatórios através de documentos ou testemunhas ou - a melhor de todas - pela recolha de "novos elementos" junto de "fonte próxima do processo".

A figura incontornável e central deste processo era o Eng. José Socrates. Mas não só.

Em bom rigor era o Eng. José Socrates, boa parte da sua familia (a mãe, o tio, o primo) e um conjunto de individualidades de quem ninguém ouvira falar, mas que passaram a fazer parte do nosso boca-a-boca diário.

Paralelamente ia correndo um  processo judicial que se destinava a apurar (espero) a verdade material dos factos, punir os culpados e inocentar os inocentes.

Começou a perceber-se que a "bota não batia com a perdigota" quando de entre os nomes dos arguidos, assim foram formalmente constituidos, não constavam os suspeitos do costume, ou seja, o Eng. José Socrates e respectiva familia.

A mim, a quem sempre fez confusão a condenação pública de alguém (seja ela o Primeiro-Ministro ou não) com base em arrazoados jornalisticos dispersos mas compostos de maneira a parecerem peças processuais coerentes, pareceu-me desde logo no minimo estranho que perante as "evidências" com que os dois orgãos de comunicação atrás referidos nos contemplavam que (aparentemente) nenhuma servisse para acusar (e mais tarde condenar) o Eng. José Socrates.

Vem agora o Ministério Público acusar formalmente duas personagens - as tais de quem nunca se ouvira falar - deixando de fora todos os demais arguidos.

Seria expectável que desta forma o assunto seguisse os seus trâmites deixando de fora quem, face à prova produzida, não terá formalmente - pelo menos na perspectiva judicial - nada a ver com o processo.

Aparentemente, contudo, que não é bem assim. Parece que os 6 anos de processo não foram suficientes para colocar 27 questões ao Eng. José Socrates. Há que reacender uma chama que se apagava.

Parece-me que do desfecho deste processo podem extrair-se duas conclusões possíveis:

Ou as respostas às questões eram essenciais para o processo e deveriam ter sido levadas a cabo as iniciativas formais necessárias à obtenção das respostas às referidas questões e então podemos questionar a competência (ou a falta dela) de quem conduziu o processo, ou então a relevância desses esclarecimentos não era fundamental para a condução do processo e então dificilmente se compreende (ou se aceita) a necessidade referência à suposta "falta de tempo".

Pressões politica, dirão uns, perseguição politica, dirão outros.

Eu, naturalmente, tenho também as minhas dúvidas, mas quando ouço os senhores dos Sindicatos ligados à justiça, começo logo a perde-las... Assim vão as cousas.